sexta-feira, 31 de agosto de 2007

Plural

O projeto do Tribunal de Justiça, de reclassificação das comarcas, deve passar por uma audiência pública na Assembléia Legislativa, tendo em vista requerimento aprovado pelo plenário, nesta quinta (30/08).

A audiência será coordenada pela Comissão de Constituição e Justiça, para a qual serão convidados o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raymundo Liciano de Carvalho; o Procurador-Geral de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa; o presidente da OAB, José Caldas Góis; o presidente da Associação dos Magistrados, Gervásio Protásio dos Santos Júnior; o presidente da AMPEM, Luís Gonzaga Martins Coelho, o Procurador-Geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana e a chefe da Defensoria Pública, Ana Flávia Melo.

Historicamente, o Tribunal nem sempre alterou a organização judiciária com a observância de critérios técnicos. Algumas comarcas foram criadas por causa de umbigos. Vez por outra, o Legislativo, também, mexeu nos projetos do TJ com olho no eleitorado, puxando aqui, esticando acolá.

Não é o caso, agora. O projeto se alinhou em critérios objetivos. E a audiência pública é um instrumento positivo para a Assembléia congregar os diversos segmentos envolvidos com a Justiça e examinar a consistência da proposta.

2 comentários:

José Márcio disse...

Caro Juarez,
A adoção do critério objetivo de número de juízes e de eleitores para a nova organização das comarcas foi salutar. Entretanto, acho que há casos que devem ser vistos com reservas. Por exemplo, Alto Parnaíba sempre contou com juízes e promotores titulares porque, sendo comarca de 2ª entrância, fica atrativa para fins de promoção.
Não é todo colega que, com família em São Luís, dispõe-se a enfrentar mais de 1.100km para chegar à sua comarca, mas quando isso significa a possibilidade de ser promovido, sempre há alguém disposto.
Mas agora, com o rebaixamento da comarca para INICIAL, ficará constantemente sem juiz e promotor titulares. Isso causará um enorme prejuízo àquela comunidade e a toda a região do extremo sul do Maranhão.
É preciso repensar o critério quando se tratar de Alto Parnaíba, bem assim como outras comarcas um pouco menos inacessíveis como Carutapera, Cândido Mendes e Turiaçu.
Estarei presente na audiência pública e levarei essa preocupação que já é o sentimento de toda a comunidade do "Alto".
Saudações,
José Márcio.

Juarez Medeiros. disse...

Caro José Márcio,
Compartilho inteiramente a preocupação do colega. Ela, com certeza, reflete a bem maior inquietação dos jurisdicionados de Alto Parnaíba. [Quantos conhecem Alto Parnaíba?] Até a audiência pública, os órgãos envolvidos com a Justiça devem discutir uma alternativa possível para evitar que a comarca venha um dia a conhecer a jurisdição das traças. Muito grato.