Dá pena

Maria da Penha Maia

A Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi objeto de palestra da promotora de justiça Sumaya Pereira, do Ministério Público do Pará, promovida pela ESMP, na manhã desta sexta (31/08), no auditório das Promotorias da Capital. Esta lei completa um ano em 22/09.

No último 23/08, o Tribunal de Justiça instalou, em Imperatriz, a Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, criada desde 26/12/2006, pela LC 104/06. O TJ alega que ainda não instalou a de São Luís, criada pela mesma lei, por falta de espaço físico.

Mas, e o Ministério Público? Por que ainda não criou as promotorias respectivas? Serão criadas? Quando? Existe problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal que impeça sua criação e instalação? Para a vara instalada funcionar não é necessária a presença da instituição “essencial à função jurisdicional”? Ao invés de criá-las, serão redistribuídas as atribuições de alguma promotoria de Imperatriz? A promotoria é dispensável? Ou a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher não é algo assim tão grave quanto dizem? Será se todas essas perguntas já foram respondidas? Não me lembro e não vi nada no site do Ministério Público.

Interessante é que no dia 04/07 entidades de defesa da mulher estiveram na Procuradoria-Geral de Justiça solicitando ação para cobrar dos poderes públicos a adoção de medidas para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha. De lá para cá, o próprio Ministério Público não cumpriu seu dever de casa. Assim, Maria, dá pena.
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