Conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), da Associação do Ministério Público (AMPEM), da Federação dos Municípios (FAMEM) e da Comissão de Acompanhamento e Processo Legislativo da OAB.
O evento também vale como atividade acadêmica complementar (4 horas). Entrada franca. Informações: 2107-5417.
14:00 - | Abertura |
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14:30 - | Rejeição de Contas e Inelegibilidades. Posição do TSE |
| Flávio Braga (Presidente do IMADE, Analista Judiciário do TRE) |
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15:00 - | Conferências: |
| Caldas Furtado – Conselheiro do TCE, Professor da UFMA |
| Paulo Henrique Reis – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do MA, Ex-Juiz de Direito |
| Juarez Medeiros Filho – Promotor de Justiça de Mirador |
| Márlon Jacinto Reis – Juiz de Direito, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE |
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17:00 - | Debates |
| Mediador: João Batista Ericeira – Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia – ESA |
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18:30 - | Coquetel de comemoração do 1º aniversário do IMADE |
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