Fórum Permanente

Nesta segunda-feira (22/10), mais uma reunião do Fórum Permanente do Ministério Público. Sua palavra pode fazer a diferença. Vamos participar. Veja a pauta:

09:00	Informes gerais
	Informes das Comissões
10:00	Exclusão de Comissão – Prioridade Processual (Procedimentos Administrativos 4332AD/2007 e 193AD/2007)
	Encaminhamento: Exame sobre a conveniência de manutenção da comissão
10:20	Artigo 48 da Lei Complementar nº 13/91 – Apresentação das propostas de modificação. Debate.
12:00	Posicionamento da AMPEM sobre a Resolução nº 01/2006 CP-MP(1), de 05 de abril de 2006 (Procedimento Administrativo nº2537AD/2006)
	Encaminhamento: Apresentação de informe da comissão respectiva sobre seus trabalhos
12:15	Inclusão obrigatória no currículo oficial da rede de ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” (Procedimento Administrativo 6305AD/2006)
	Encaminhamento: Debate e formulação de proposta
12:30	Contratação irregular de servidor Público – Convênio com o Ministério Público do Trabalho – Procedimentos Administrativos 3340AD/2006, 3458AD/2006 e 4262AD/2006
	Encaminhamento: Debate e formulação de proposta

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(1) Assim consta na pauta publicada no site da PGJ. Na verdade deve ser a Resolução nº 01/06, do Conselho Superior, que dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento, e não a nº 01/06, do Colégio de Procuradores, que trata da eleição do PGJ.
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