sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Remoções. Promoções. Controvérsias

Resultados da reunião do Conselho Superior, realizada na manhã desta sexta (05/10), com a participação de seis conselheiros: Francisco Barrros (PGJ), Regina Rocha (CGMP), Suvamy Meireles, Paulo Saldanha, Eliza Brito (suplente) e Terezinha Guerreiro (suplente).

Removidos:

  1. Luís Samarone Batalha Carvalho. Promotoria de Cantanhede. Antigüidade.
  2. Alessandro Brandão Marques. Promotoria de São Luís Gonzaga. Merecimento. Mais antigo.
  3. Wlademir Soares de Oliveira. Promotoria de Matões. Antigüidade.
  4. Maria dos Remédios Figueiredo Serra. 1ª Procuradoria Criminal. Merecimento. Mais antiga.

Promovidos:

  1. Sandro Pofahl Bíscaro. 2ª Promotoria de Vitorino Freire. Antigüidade.
  2. Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. 1ª Promotoria de Santa Luzia. Merecimento.
  3. Frederick Bacellar Ribeiro. 1ª Promotoria de Grajaú. Antigüidade.
  4. Pablo Bogéa Pereira Santos. 1ª Promotoria de Vitorino Freire. Merecimento.

Observações:

  • Na promoção para a 1ª de Santa Luzia (merecimento), integraram a lista tríplice: Pablo Bogéa Pereira Santos, votado como remanescente, Reginaldo Júnior Carvalho e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. Todos com 6 votos. Como os dois mais antigos renunciaram à promoção, foi promovido Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. Também foram votados: Frederick Bacellar Ribeiro, com 4 votos e Paulo José Miranda Goulart, com 2 votos.
  • Na promoção para a 1ª de Vitorino Freire (merecimento), integraram a lista tríplice: Pablo Bogéa Pereira Santos, votado como remanescente, Reginaldo Júnior Carvalho e Fábio Henrique Meirelles Mendes. Todos com 6 votos. Também foram votados Paulo José Miranda Goulart, com 4 votos e Marco Antonio Santos Amorim, com 2 votos.

Votação para Santa Luzia:
Pablo, remanescente (6), Reginaldo (6), Joaquim (6), Frederick (4), Paulo Goulart (2)

Eliza

Suvamy

Terezinha

Paulo

R.Rocha

PGJ

Pablo

Pablo

Pablo

Pablo

Pablo

Pablo

Reg

Reg

Reg

Reg

Reg

Reg

Joaq

Joaq

Joaq

Joaq

Joaq

Joaq

PauloG

Fred

Fred

Fred

PauloG

Fred

.

Votação para Vitorino Freire:
Pablo, remanescente (6), Reginaldo (6), Fábio Henrique (6), Paulo Goulart (4), Marco Antonio (2)

Eliza

Suvamy

Terezinha

Paulo

R.Rocha

PGJ

Pablo

Pablo

Pablo

Pablo

Pablo

Pablo

Reg

Reg

Reg

Reg

Reg

Reg

Fábio

Fábio

Fábio

Fábio

Fábio

Fábio

MAnt

MAnt

PauloG

PauloG

PauloG

PauloG

.

Reincidência:
Pelos votos registrados nas tabelas acima, em confronto com a relação de inscritos e suas respectivas posições na lista de antigüidade, constata-se que o Conselho ainda claudica no respeito aos colegas promotores em igualdade de condições para o merecimento. Alguns conselheiros, sem apresentar a mínima justificativa plausível, deixaram de votar no colega Paulo Goulart. Reconfira..
.

Mais deliberações:
Durante a sessão, duas outras questões foram submetidas à apreciação do Conselho. Uma para esclarecer quem compõe a quinta parte da lista de antiguidade. Outra para decidir sobre renúncia à promoção.

Quinta parte da lista de antiguidade:
Em respeito a questão de ordem levantada durante a sessão, o Conselho Superior reafirmou o entendimento, em consonância com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, de que “lista de antiguidade é um rol de titulares providos nos cargos de determinada classe, a cujo número não faz sentido adicionar os cargos vagos.” E que, portanto, “a quinta parte da lista de antiguidade é um rol de titulares providos nos cargos de determinada classe, cuja apuração não leva em conta os cargos vagos”. No início deste ano, essa questão já havia sido formulada pelo colega Francisco Teomário Serejo Silva. Positivo.

Renúncia à promoção:
Proclamado o resultado da lista tríplice na promoção por merecimento para a Promotoria de Santa Luzia, os dois primeiros colocados renunciaram à promoção. Justificaram que, se podiam o mais, deixar de entrar em exercício e perder a promoção, podiam o menos, renunciá-la. O Conselho, à unanimidade, homologou os pedidos, conservando a figuração dos renunciantes na lista de antiguidade. O fato, salvo engano, inédito, suscitou ponderações favoráveis e contrárias, que poderão ser aperfeiçoadas pelos interessados. Em discussão.
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Um comentário:

Emilio disse...

Repasso na forma de comentário este e-mail (pois não conseguir encontrar teu e-mail pessoal no teu blog) para que tome conhecimento desta iniciativa. Ajude-nos a difundir esta idéia.

Obrigado pela ajuda.

Emílio Bandeira Lima
www.controlecidadao.com.br.

São Luís, MA, 22 de Outubro de 2007.


Senhores,

Recentemente tomei a decisão de transformar um conhecimento pessoal em um conhecimento social, desse modo, idealizei um site que tem como finalidade levar informação sobre o controle do dinheiro público, permitindo sua fiscalização e denúncia no caso de encontrada alguma ilegalidade em sua aplicação.

Aproveitando o alcance da internet idealizei o www.controlecidadao.com.br. A meta do site é fazer com que através de perguntas cujas respostas sejam sempre binárias (SIM/NÃO) possa o usuário/cidadão fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Tal metodologia dispensa o conhecimento das legislações específicas por parte do usuário/cidadão, sendo de responsabilidade da lógica aplicada ao site a obrigação de realizar a análise dos fatos (respostas) e decidir pela denúncia ou não aos órgãos competentes.

Diariamente o conteúdo do site é atualizado e muito embora se apresente já disponível para consultas, esse se encontra em fase de desenvolvimento.

O desenvolvimento do site está dividido em três fases, e nessa primeira etapa, os esforços concentram-se na diretriz de informar ao usuário/cidadão. Nesse propósito, já se disponibiliza para consultas inúmeras decisões do Tribunal de Contas da União sobre os mais variados assuntos (licitação, despesas com pessoal, educação, contrato, convênio, etc.). Espera-se com o lançamento oficial do site novos colaboradores para que se possa disponibilizar também as decisões dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais de todo o Brasil.

O usuário/cidadão já pode consultar o conteúdo de todas as súmulas já emitidas pelo TCU, assim como, diversas informações sobre algumas transferências Constitucionais e Legais oriundas do Governo Federal – PNAE, EJA, FNS/SUS, PDDE, etc. – Já se pode também, ser encontrado no site alguns modelos de denúncia, muito embora, ainda dependa de alguns requisitos técnicos para preenchê-los.

Em uma segunda etapa de desenvolvimento, adaptar-se-ão diversos procedimentos de auditoria para uma linguagem popular, permitindo ao usuário/cidadão controlar (fiscalizar) seu Gestor1, assim lhe será possível “auditar”, por exemplo: uma nota fiscal, uma nota de empenho, uma ordem de pagamento, uma licitação, uma folha de pagamento; verificar a idoneidade fiscal das empresas que operam com o ente público; como, também será possível auditar um determinado programa de Governo; etc.

Por fim, e em uma terceira e última fase – até agora – integrar-se-ão as rotinas de fiscalização e denúncia de ilegalidades, de modo que através de respostas binárias (SIM/NÃO) às perguntas feitas, seja possível ao site decidir, de forma automatizada, pelo oferecimento ou não das denúncias de ilegalidades e/ou irregularidades na aplicação do dinheiro público aos órgãos de controle.

Com a finalidade de divulgar o site www.controlecidadao.com.br você está recebendo este e-mail para que nos ajude, reproduzido, divulgado e/ou repassado a todos os demais interessados no tema.

O lançamento oficial do site está previsto para o Congresso Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, a realizar-se em São Luís, no período de 22-24 de Novembro de 2007.

“Todo poder emana do Povo e em seu nome deve ser exercido”. Ajude-nos a difundir esta idéia.


Site: http://www.controlecidadao.com.br
E-mail: informacao@controlecidadao.com.br A aplicação do site é ilimitada, e do mesmo modo que serve para o usuário/cidadão fiscalizar as ações do Gestor público, serve também, para que esse se auto-fiscalize.