Sábado (15/03), o Ministério Público de São Paulo elegeu sua lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Pela primeira vez na história do Ministério Público paulista um candidato oficial, com apoio do chefe da instituição, perdeu a eleição no voto. José Oswaldo Molineiro ficou em segundo lugar com 669 votos. Pela oposição, em primeiro lugar, Fernando Grella Vieira teve 931 votos. Paulo Afonso Garrido de Paula completou a lista, com 453 votos. (Fonte: Conjur)
Neste domingo (16/03), a CONAMP emitiu a seguinte nota: (Fonte: Promotor de Justiça)
Brasília, 16 de março de 2008.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade representativa de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do país, por conseguinte, defensora intransigente do regime democrático, através de seu Conselho Deliberativo, em Reunião realizada em Ouro Preto, Minas Gerais, por unanimidade, aprovou a RESOLUÇÃO nº 01/03, em que reafirma a posição inflexível do Ministério Público brasileiro de que seja alterada a Constituição Federal, para prever a escolha do Procurador-Geral de Justiça pelos integrantes da carreira, através de eleição direta pelos seus membros.
Enquanto não alterado o atual sistema de investidura do Procurador-Geral, recomendar aos associados, especialmente, aos dirigentes de entidades afiliadas, que façam gestão junto ao Governador do Estado da respectiva unidade federada, para que, diante da lista tríplice, escolha sempre o mais votado, em prestigio à democracia interna e em respeito à autonomia e independência da instituição.
A atual Diretoria da CONAMP, deliberou, na defesa do princípio democrático, imediatamente conhecidos os resultados das eleições para formação das listas tríplices, encaminhar ofício ao Governador do Estado postulando a nomeação do candidato mais votado.
Nesta manhã, através de fax e meio eletrônico, encaminhamos o ofício abaixo, cujo original seguirá ao Excelentíssimo Governador do Estado através dos correios, no primeiro dia útil.
A DIRETORIA
0fício n. 0070/2008
Brasília (DF), 16 de março de 2008.
Excelentíssimo Senhor Governador,
No dia 15 de março de 2008 os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo elegeram três de seus pares para compor a lista da qual Vossa Excelência escolherá o futuro Procurador-Geral de Justiça. A eleição para a formação da lista teve o seguinte resultado:
1º)Procurador de Justiça FERNANDO GRELLA VIEIRA - 931 votos
2º) Procurador de Justiça JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO - 669 votos
3º) Procurador de Justiça PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA - 453 votos
Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução Conamp n. 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para as composições das listas tríplices.
Destarte, reconhecendo e respeitando o poder discricionário de Vossa Excelência de escolher qualquer dos integrantes da lista apresentada, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública e reiteradas no exercício do mais elevado cargo do Executivo no Estado, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe que congrega todos os promotores e procuradores de Justiça do Brasil, espera e confia que a escolha do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo recaia sobre o candidato mais votado, o Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO GRELLA VIEIRA.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os votos do mais elevado respeito, estima e consideração.
JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente CONAMP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ SERRA
DD. Governador do Estado de São Paulo
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Um comentário:
Quarta-feira, 19 de Março de 2008
Simplesmente lamentável tudo isso...
(Folha de São Paulo -19/03/2008)
"Candidato mais votado no Ministério Público foi Fernando Grella, ligado ao PMDB...
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não descarta a possibilidade de quebrar a tradição e indicar para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado o segundo colocado na eleição realizada pela classe no último sábado...
Se a indicação não ocorrer até o dia 31, assumirá o procurador mais antigo do Conselho Superior do órgão, Pedro Franco de Campos, que, como secretário da Segurança Pública em 1992, foi citado como o responsável pela invasão do Carandiru, o que ele nega.
Clima Entre os promotores e procuradores, o clima é de expectativa e apreensão. O grupo ligado a Grella afirma que o grupo de Marrey quer ganhar no "tapetão". Diz que a diferença de votos confirma o anseio da maioria por mudança e que o desrespeito à eleição abriria uma crise interna.
Em carta endereçada a Serra, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público pediu a indicação de Grella. Desde a noite de sábado, o grupo ligado a Marrey se articula para tentar reverter a eleição. Diz que a possibilidade de o governador indicar um dos três nomes da lista é uma garantia constitucional.
O grupo vê como pressão o fato de o Conselho Superior do órgão, formado em sua maioria por aliados de Grella, ter adiado ontem formação da lista de indicados à vaga no Superior Tribunal de Justiça. A favorita é Valderez Abbud, mulher do ex-secretário tucano Marco Vinicio Petrelluzzi, ligada a Marrey".
Meus Caros:
Olha, para começar, agente ministerial não tem que ser "ligado" a partido político nenhum; aliás, seu "partido político" é somente um: o PRISEMSO (Partido dos Relevantes Interesses Sociais e Ético-Morais da Sociedade Organizada), também conhecido por Ministério Público...
Outra: como novamente se vê, essa tal de "eleição direta" pela classe para a formação de uma obrigatória lista tríplice, em verdade, ao revés de ser motivo de júbilo, fortalecimento e união dos integrantes da Instituição, gera um clima de "expectativa e apreensão" entre Procuradores e Promotores de Justiça, para não dizer inimizades, ódios velados e dissidências pessoais cada vez mais incontornáveis.
Mais uma: essas estórias de "ganhar no tapetão", "desrespeito ao nome mais sufragado", politicalha de bastidores e indecências assemelhadas, em verdade, somente acabarão quando o Ministério Público se autogovernar por intermédio unicamente de seu Órgão Maior de Execução. É incrível: praticamente todos dão palpites válidos e eficazes em relação a quem deve ser o Procurador-Geral (até mesmo o capeta ou quem mais queira ou se sinta com o direito de fazê-lo -verdadeira "Casa da Mãe Joana"-), menos o próprio Ministério Público que, a rigor, existe para fiscalizar toda essa gente, ou, antes dele, a própria sociedade, por razões óbvias, a maior interessada nesse processo. Coisas que somente acontecem em republiquetas de bananas do 5o. Mundo; aliás, aconteciam nessas republiquetas...
Postado por bigguy às 13:47 0 comentários
Segunda-feira, 17 de Março de 2008
Até quando vamos mendigar, ao revés de lutar?
Com todo o devido e possível respeito à nossa CONAMP, cheira a "pura súplica" o teor do ofício por ela encaminhado ao governador do estado de São Paulo a respeito do nome a ser escolhido, dentre os integrantes da respectiva lista tríplice, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Paulista, expediente esse do qual se extrai o excerto a seguir:
"Destarte, reconhecendo e respeitando o poder discricionário de Vossa Excelência de escolher qualquer dos integrantes da lista apresentada, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública e reiteradas no exercício do mais elevado cargo do Executivo no Estado, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe que congrega todos os promotores e procuradores de Justiça do Brasil, espera e confia que a escolha do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo recaia sobre o candidato mais votado, o Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO GRELLA VIEIRA".
"Reconhecer" o poder discricionário do governador nessa questão -até porque ele efetivamente existe-, não tem nada de mais; agora, "respeitá-lo" (o poder), com todas as vênias, é demais para qualquer um de nós, ou antes, para a própria sociedade civil que, aliás, já de há muito, por óbvias razões, NÃO O ACEITA (é que, em verdade, não se pode respeitar aquilo que as nossas convicções ético-morais mais profundas rejeitam)-.
Postado por bigguy às 06:54 0 comentários
Quinta-feira, 13 de Março de 2008
A ordem inteligente das coisas....
Meus Caros:
Diante de tudo o que nos aconteceu, acontece e, certamente, ainda acontecerá, chegamos a uma inevitável conclusão: a nossa “luta” -se é que ela realmente existe-, em verdade, encerra um grande equívoco, pois, primeiro, busca aprimorar o processo de “eleição direta” para Procurador-Geral de Justiça como se tal fosse o nosso maior e mais importante desiderato (propósito imediato) para tão-somente ao depois alcançar o autogoverno da Instituição (propósito mediato), quando deveria fazer -até por uma questão de mero e corriqueiro exercício de lógica racional- exatamente o contrário, vale dizer, primeiramente obter, por via legislativa, referido autogoverno e, após isso, consoante seus próprios critérios de gerenciamento administrativo, disciplinar, de maneira o mais democrática possível, sobredito processo (v.g., a eleição de uma lista tríplice de respectivos nomes por todos os seus Agentes e servidores estatutários para ser posteriormente submetida à exclusiva apreciação do egrégio Colégio de Procuradores, a quem então caberia a escolha de quem seria, dentre esses três eleitos, o Procurador-Geral). Essa é apenas uma sugestão, dentre inúmeras outras que também podem ser feitas a respeito. ISSO É AUTOGOVERNO; o resto é “ceva para apanhar aves, peixes e desassisados”.-
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