segunda-feira, 3 de março de 2008

Escolhas II


[Colaboração do colega Reinaldo Campos Júnior. Da Promotoria de Raposa]


Infelizmente existe um equivocado e demagógico senso comum no Ministério Público do Maranhão, onde se diz que o bom promotor de justiça é aquele que faz assistencialismo, atuando fortemente em lides individuais de interesses disponíveis. Entendem alguns que este é o melhor modelo do almejado Ministério Público Social.


O medo de sermos de fato promotores de justiça é o fantasma que assombra os corredores da nossa instituição, e aqueles que pensam de maneira diferente contraem a fama de descompromissados e inimigos do ora referido Ministério Público Social.


Grave equívoco é pensar que fazendo assistencialismo (como bem sabem fazer os maus agentes públicos e políticos) é ganhar legitimidade social; por outro lado, afirmo que somente se ganha legitimidade social com o exercício pleno de nossas atribuições constitucionais, estas sim voltadas para as verdadeiras ambições sociais.


Por falar nisso, alguém pode me dizer quem é a sociedade? Ou o que deseja essa sociedade? Ora, caso se pergunte a uma associação de surfistas, vamos obter uma resposta com certeza voltada ao sucesso do mencionado esporte náutico, inclusive se for o caso, e com a ajuda do Ministério Público Social, para adoção de medidas urgentes por parte do Estado, para melhorar a qualidade e velocidade das ondas do mar ou evitar ataques de tubarões ou caravelas aos valorosos surfistas nas praias maranhenses; agora se fizermos esta indagação ao sindicado de trabalhadores rurais de Barreirinhas, vamos obter outra resposta, nesta seara voltada ao sucesso da produção agrícola familiar, que por sua vez vai de encontro ao pensamento da associação dos cultivadores da monocultura da soja, ou contra a associação dos criadores de gado do Povoado Massangano em Barreirinhas, este inclusive solicitou uma ordem do promotor de justiça para poderem criar seus animais soltos, contrariando assim os interesses do sindicato dos trabalhadores rurais, que entende que os animais devem ser criados presos para não destruírem suas roças, mesmo entendimento dos plantadores de soja... entenderam?


Ufa, mas afinal o que é mesmo que a sociedade deseja do Ministério Público?


Os membros do Ministério Público não lidam com milheiros de tijolos, pedra brita, dentadura e cestas básicas, nós lidamos com a fluidez e efemeridade de uma coisa comumente chamada Justiça. Quantas vezes eu tenho que dizer à mãe de um latrocida ou estuprador que vou firmar a tese da denúncia até sua condenação, mesmo ela insistindo que aquela acusação é a pior injustiça que já fizeram contra seu santo filho; ou até mesmo à vítima de um crime de menor potencial ofensivo, que o autor do fato ficará impune porque não houve representação ou queixa no correto prazo decadencial, além de outros casos na órbita civil, e aí indago: Será que vamos obter resposta positiva deste cidadão quando perguntado se o Ministério Público a que ele recorreu, foi realmente social com o seu problema? A resposta é lógica, um desinformado cidadão amaldiçoará eternamente o Ministério Público e o pobre promotor de justiça.


Não faço e não vou fazer proselitismo institucional com as minhas atribuições. Afirmo que na minha promotoria recebo sem hora marcada qualquer do povo, não consigo, nunca consegui e nem conseguiria não atender a quem me procura, digo isso não por receio de autoridade correicional ou para parecer bom moço e garantir simpatia para uma eventual promoção por merecimento, afinal sempre disse que merecimento no serviço público não existe, digo sim para deixar claro que o agente público tem o dever de receber a quem o procura, não se pode contudo é continuar com o modelo de resolução dos conflitos advindos do atendimento ao público, pontuado pela dedicação aos interesses individuais disponíveis em detrimento dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos indisponíveis.


O cidadão tem de ter maturidade para algumas vezes ouvir esta frase: Seu caso não é da atribuição do Ministério Público brasileiro.


Legitimidade social do Ministério Público não deve estar calcada em agradar o cidadão com afagos, tapinhas nas costas, ou promessas quase criminosas de resolução de problemas judiciais de mote individual disponível, nem mesmo é criar na confusa cabeça do cidadão uma relação de dependência onde se diz que: Somente o Ministério Público Salva. Ser legítimo é antes de tudo atuar com verdade e compromisso, sempre respeitando as limitações humanas e legais, acima de tudo é ser profissional, afinal nós recebemos subsídios para desempenhar um mister público, às vezes agradando, outras vezes desagradando o cidadão, ou o que muitos entendem como sociedade...

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Um comentário:

Ronilson de Carvalho disse...

Rapaz é só presenciar as pataquadas que #$%@%¨% + requisitados + os amigos dos colegas da panela que entraram pela janela fazem com os nobres concursados.
E o auxilio-alimentação que nunca será aprovado por pedido debaixo dos panos.