Na sexta (29/02), estivemos com o colega Marco Antônio Guerreiro, relator das regras de transição em face da nova lei de divisão e organização judiciárias (redução de entrâncias e reclassificação das comarcas). Deseja apresentar seu relatório até o fim das águas de março.
A matéria foi provocada aqui, em 17/02 (Prevenir), e suscitada por ofícios da Ampem e do Procurador-Geral de Justiça. Os maiores interessados são os promotores das entrâncias inicial e intermediária, uma vez que para os da entrância final, não houve alteração, tanto que, nesta terça (04/03), o Conselho Superior promoveu a colega Sarah Albuquerque, por antiguidade, de Caxias para São Luís.
Insistimos quanto a oportunidade, necessidade, conveniência de uma conversa, mesmo que informal, com os promotores que tenham interesse em debater, sugerir, tirar dúvidas. Pode ser numa segunda às 9, numa sexta às 17, num sábado às 10, na Ampem. O que custa?
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2 comentários:
Concordo.
É fundamental abrir uma discussão à classe, eis que, agora, também estão em pauta os interesses daqueles que podem se beneficiar com a nova reclassificação.
Para reflexão:
1. a inscrição em edital anterior à reclassificação tem natureza de "ato jurídico perfeito" ou de "mera expectativa de direito"?
2. a aprovação em concurso público gera direito à nomeação?
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