terça-feira, 17 de junho de 2008

Alterações do CPP e do CC

Em pouco menos de 60 dias começam a valer as modificações recentemente aprovadas no Código de Processo Penal. Confira:


Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008 [Publicada no DOU de 10/06/08], alterações relativas ao Tribunal do Júri.


Lei nº 11.690, de 9 de Junho de 2008 [Publicada no DOU de 10/06/08], alterações relativas à prova.


Confira, também, as alterações no Código Civil, relativas à guarda compartilhada. Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008 [Publicada no DOU de 16/06/08]


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