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Materia publicada no site do TJMA, hoje (16/02), com o título "Juiz e promotor propõem mudança na organização judiciária do Estado":

"O juiz Itaércio Paulino da Silva e o promotor de justiça José Osmar Alves sugeriram que o Tribunal de Justiça adote idêntica organização judiciária ao Rio de Janeiro e Tocantins, onde só existem dois estágios na carreira: juiz substituto e juiz titular. O critério vigente no Estado inclui a função de juiz auxiliar.

A proposta foi recebida com simpatia pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim. Ele lembra que a Justiça Federal adota essa organização com êxito. Na esfera judiciária federal, o juiz entra na condição de substituto e chega a juiz titular após dois anos de atividades judicantes.

Itaércio Silva e Osmar Alves, ambos com atuação em São Luís, acreditam que a mudança traz como vantagens fixar juízes e promotores na região que quiserem trabalhar e permitiria descentralizar a Justiça em favor da comunidade.

Ainda segundo eles, é preciso acabar com o trânsito intenso de juízes entre comarcas. Essa prática, observam, gera instabilidade nos magistrados e os desestimula a criar raízes, visto a indicação ser passageira.

“Pelo sistema proposto, eles poderiam permanecer nas comarcas que desejarem, sem a obrigação de chegar São Luís e atingir o topo da carreira”, acrescenta o juiz, que responde pela 1ª e 9ª Varas Cíveis no Fórum do Calhau.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva é também entusiasta da mudança e pensa ir ao Rio conhecer como o sistema funciona.

Caso pense em adotar a medida, o Tribunal de Justiça precisaria antes apresentar uma emenda à Constituição do Estado.

Itaércio Silva afirma que a reorganização do judiciário não alteraria a lista de antiguidade – um dos referenciais para a promoção de magistrados – e nem o anseio pela transferência para a capital."

Fonte: TJMA

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