Agradeço a lembrança e o respeito formal à CONAMP, manifestado através do convite que acabo de receber para comparecer à posse solene de seu sucessor.
Todavia, não posso comparecer a uma posse cujo empossado, apesar de ter o ato revestido de legalidade, não tem qualquer legitimidade.
Legalidade é ter um ato revestido das formalidades previstas em lei. Legitimidade é a legalidade acrescida de um plus, que é a vontade dos eleitores, princípio básico da democracia.
A questão é singela: qualquer cidadão baiano saberia distinguir tais situações. Ou será que uma pessoa que tem muito mais que o dobro dos votos da outra, não obteve de sua classe a reconhecida legitimidade?
Quando o legislador imaginava a inserção de um controle social para o Ministério Público, conferiu ao Governador do Estado o direito de escolher um dos indicados em lista tríplice pela classe. Todavia, incumbe à classe, democraticamente, fazer uma escolha prévia, e certamente excluir outros.
Quando a Dra. Norma Angélica obteve a expressiva aceitação, através de 287 votos, a classe disse que ela deveria conduzir a chefia institucional. Quando a classe destinou ao terceiro colocado a ínfima quantia de 140 votos, deixou claro o sinal de que não era ele a pessoa mais indicada para prestar os relevantes serviços à sociedade. Enfim, a classe disse sim a um, e não ao outro. E isso, o Governador do Estado, homem experiente, sabia, e sabe, muito bem.
A sua opção foi aquela tomada por pessoas despidas de qualquer compromisso com a democracia. Sua conduta foi aquela tomada por pessoas que se submetem à vontade de seus auxiliares, assessores e cabos eleitorais, pois muito mais deve a estes que o bajulam, do que à sociedade baiana, que precisa de uma chefia do Ministério Público íntegra, corajosa, independente e despida de compromissos que não sejam com os princípios constitucionais.
Sem qualquer referência à honra do nomeado, posso dizer que muitos outros colegas, em igual situação, optaram por não aceitar um ato que pudesse dar conotação de favorecimento, ou deixar dúvidas quanto à imparcialidade de uma pessoa que obteve apenas um terço dos votos de seus pares.
Não posso ver de forma outra, senão uma articulação política para desarmar a sociedade, retirando dela a irresignação e o luto, ao assinar o ato de nomeação nesta data, e não na de ontem, quando se comemorava o Dia Internacional da Mulher. O simbolismo de negar o reconhecimento dos atributos de uma mulher honesta e imparcial, certamente haverá de ser um fardo extremamente pesado no futuro próximo, ao fazer a campanha de outra mulher com iguais qualidades, para a Presidência da República.
Esta será uma conta altíssima a prestar ao povo baiano: por que pedir voto a uma se não reconhece as mesmas qualidades morais em outra?
Sinceramente, gostaria de obter deste cerimonial a deferência do uso da palavra naquele evento, onde com elegância, que modestamente sempre utilizei; com o respeito que sempre me pautei, sustentaria o posicionamento democrático de minha entidade, e do Ministério Público brasileiro.
Não era, e não é meu objetivo praticar injustiça contra o Governador Jaques Wagner, mas, sinceramente, se eu fosse baiano, não me orgulharia em te-lo como comandante de meu destino, e de meus pares.
José Carlos Cosenzo
Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)"
De 09 de Março de 2010
Um comentário:
Eloquente.
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