Perguntas ou respostas

As duas matérias abaixo, de autoria do jornalista Itevaldo Júnior, foram publicadas na edição deste domingo (19/09), no jornal O Estado do Maranhão:

Investigação a juiz gera crise entre o MP e o Judiciário

O Grupo de Investigação e Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gecoc-MA) investigou, por sete meses, o juiz Armindo Nascimento Reis Neto, da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco (710 Km de São Luís), sem que o magistrado nem o comando do Judiciário maranhense soubessem. O magistrado acusa o Gecoc de ferir determinações da Lei Orgânica da Magistratura e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que prevêem que, quando numa investigação houver indícios de prática de crime pelo magistrado, os autos devem ser encaminhados ao Tribunal. 

O caso engendrado pelo Gecoc desencadeou um combate silencioso nos bastidores do Ministério Público e do Poder Judiciário Estadual. O Estado obteve com exclusividade cerca de 500 páginas de documentos que revelam a ação do Gecoc, de duas promotoras e as reações do juiz Armindo Reis Neto.

O juiz Armindo Reis Neto, filho do desembargador aposentado Mário Lima Reis, representou na Corregedoria Geral do Ministério Público e, em seguida, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os promotores Agamenon Batista de Almeida Júnior, ex-integrante do Gecoc, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, do Gecoc; e as promotoras Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos, e Raquel Chaves Duarte Sales, de Imperatriz, esta última somente no CNMP.

Além dos quatro integrantes do Ministério Público, o juiz Armindo Reis Neto representou contra a magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, da Comarca de Montes Altos, na Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA.

Sigilo - Nos sete meses em que foi investigado, Armindo Reis Neto atribui ao Gecoc a quebra dos seus sigilos telefônico, fiscal e bancário. Segundo ele, a promotora Dailma Brito teria comunicado a duas pessoas – não identificadas – que os seus sigilos haviam sido afastados. O MP nega as suspeitas de quebra dos sigilos do juiz.

Armindo Reis Neto disse que protocolou na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) um pedido de certidão, no qual solicitou informações sobre a investigação do Gecoc e quebra de seus sigilos. “Quanto aos questionamentos sobre a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico, obtive o silêncio do MP como resposta”, afirmou.

Os promotores do Gecoc e a promotora Dailma Brito começaram a investigar o juiz em setembro de 2009, após denúncias de que o juiz Armindo Reis Neto e Fabrício Ferraz, secretário judicial da Comarca de Porto Franco, “vendiam sentenças”.

Em caráter confidencial, a promotora Dailma Brito solicitou à procuradora Maria de Fátima Travassos, em setembro de 2009, o auxílio do Gecoc para apurar o assassinato do prefeito Hilter Alves, do município de Ribamar Fiquene – morto em julho de 2007, com o caso jamais solucionado. E também no processo nº 155/2008 (o juiz Armindo Neto diz que é um inquérito policial) que trata do assassinato do fazendeiro Marcos Alves de Sousa, morto em maio de 2008. O juiz Armindo Neto atuou no caso em que se apura o assassinato do agropecuarista, que teria sido assassinado a mando do seu filho Marcos Alves de Sousa Júnior.

Sobre os dois crimes, os promotores Marco Aurélio Rodrigues, Agamenon Batista Júnior, do Gecoc, e a promotora Dailma Brito interrogariam a testemunha Silvino Aires Araújo, que, em seu depoimento – O Estado tem uma cópia –, não faz nenhuma referência ao caso de Hilter Alves e acusa o juiz Armindo Reis Neto de ter recebido R$ 300 mil, para pôr em liberdade Marcos Alves de Sousa Júnior, preso como suspeito de ser o mandante do assassinato de seu próprio pai.

Foi com base no depoimento de Silvino Aires Araújo que os promotores Marco Aurélio Rodrigues e Agamenon Batista Júnior, do Gecoc, e Dailma Brito instaurariam o procedimento administrativo para apurar a “venda de sentença” pelo juiz da Comarca de Porto Franco e por seu secretário judicial.

Seis meses depois, em 8 de março de 2010, Silvino Aires Araújo seria novamente ouvido pelos três promotores na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na presença da procuradora Maria de Fátima Travassos. A testemunha reafirmaria o depoimento anterior e acrescentaria que Armindo Reis Neto teria recebido mais R$ 100 mil de Marcos Alves Júnior.

Depois desse interrogatório, o processo administrativo ainda ficaria cerca de 40 dias no Ministério Público. “O processo só foi encaminhado ao Tribunal de Justiça em 26 de abril de 2010, 13 dias após eu pedir a certidão. E, até hoje, Silvino Reis sequer foi arrolado como testemunha nos processos que apuram a morte do prefeito Hilter Alves ou do fazendeiro Marcos Alves ”, disse Reis.

Corregedora decide arquivar ações contra promotores

A Corregedora-geral do Ministério Público Estadual, procuradora Selene Coelho de Lacerda, determinou o arquivamento das representações contra os promotores Agamenon Batista de Almeida Júnior, ex-integrante do Gecoc, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, do Gecoc, e a promotora Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos, formuladas pelo juiz Armindo Reis Neto.

A Corregedora Selene Lacerda afirmou que os três promotores não realizaram nenhuma investigação sobre o magistrado Armindo Reis Neto e que, portanto, não há nada que configure erro em suas condutas ou falta funcional.

Os relatórios que apuraram as condutas dos três promotores foram produzidos pelo promotor de Justiça corregedor José Coelho Neto. Agamenon Batista Júnior, Marco Aurélio Rodrigues e Dailma Brito afirmaram que, em nenhum momento, eles praticaram qualquer ato de investigação do juiz Armindo Reis.

Segundo os três promotores, o procedimento administrativo instaurado por eles teve o único objetivo de investigar o assassinato do fazendeiro Marcos Alves Sousa.

Os promotores Agamenon Batista Júnior, Marco Aurélio Rodrigues e Dailma Brito contaram no MP que os documentos em que figurava o nome do juiz da 2ª Vara de Porto Franco, ocorreu pelo fato de Armindo Reis Neto ter sido juiz da Comarca de Montes Altos por muito tempo. A promotora Dailma Brito chegou a indagar: “Como se poderia xerocopiar os autos dos processos sem que aparecesse o nome do magistrado, pois era ele o processante dos feitos?”

Os promotores do Gecoc Marco Aurélio Rodrigues e Agamenon Batista – não mais atua no Gecoc – negaram que não tenham dado resposta ao pedido de certidão do magistrado. “O pedido de certidão foi deferido pela procuradora-geral de Justiça e respondido em 19 de abril e encaminhado ao juiz em 29 de março de 2010”, disseram os promotores.

Sobre o fato de Silvino Aires Araújo não ter sido arrolado como testemunha nos processos do prefeito Hilter Alves e do fazendeiro Marcos Alves de Souza, os promotores afirmaram que eles têm independência funcional para decidir.

“Deve-se considerar que arrolar ou não testemunha em um processo judicial é uma providência que diz respeito ao juízo de convencimento do Promotor de Justiça, o qual tem independência para decidir o que é, ou deixa de ser conveniente ao ônus de provar a acusação”, afirmaram os promotores. (I.J.)

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Em sua resposta, os promotores afirmaram que todas as diligências realizadas pelo MP foram para recolher provas acerca do homicídio do fazendeiro e não da conduta do juiz Armindo Reis Neto.

Suspensão de ato causa embate de juízes

O juiz Armindo Reis Neto, da 2ª vara da Comarca de Porto Franco, representou contra a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, na Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA, por ela ter suspendido uma decisão sua de reintegração de posse em favor da família do fazendeiro Marcos Alves de Souza, morto supostamente a mando do filho.

Um mês antes de representar contra a juíza na corregedoria, Ana Lucrécia oficiou à CGJ do Tribunal afirmando que o juiz Armindo Reis Neto mantinha na sua residência e na casa do seu assessor processos da Comarca de Montes Altos. “Isso acarretou por diversas vezes queixas oriundas de partes, advogados e até do Ministério Público”, escreveu a magistrada no ofício 256/2010. Na representação encaminhada à CGJ do Tribunal, Reis sustenta: “A juíza Ana Lucrécia Sodré Reis agiu sozinha e de maneira precipitada, impedindo o prosseguimento da decisão judicial, sem que as partes sequer tivessem interposto recurso”.

Em ofício encaminhado ao desembargador-corregedor Antonio Guerreiro Júnior, a magistrada justificou a sua decisão, “alegando suspeitar de uma decisão proferida por juiz totalmente incompetente”. Reis afirmou que a atitude da magistrada “não colocou em risco apenas a sua credibilidade como julgador, expôs também o Poder Judiciário. “Não creio que podemos resumir seu comportamento em um simples mal-entendido”, assegurou o juiz.

A decisão pela reintegração de posse envolvia fazenda localizada em dois municípios, Sítio Novo (termo da comarca de Montes Altos) e São João do Paraíso (termo da Comarca de Porto Franco), mas, segundo Reis, as partes envolvidas no processo elegeram a comarca de Porto Franco como o juízo competente para julgar a questão.

A reintegração de posse seria efetivada em 1º de fevereiro de 2010, com o apoio de 20 policiais militares, mas, segundo o oficial de Justiça Everino da Silva, a juíza Ana Lucrécia Sodré Reis informou aos PMs que auxiliavam na desocupação da área, que o “cumprimento da decisão judicial dependia de uma autorização sua, pois ali era a sua jurisdição”.

Segundo relato de três oficiais da PM ao juiz Armindo Reis Neto, a magistrada teria “telefonado para o Comando de Polícia em Estreito e questionou a legalidade da desocupação da fazenda”. Reis afirmou que a sua decisão seria cumprida apenas na tarde do dia 2 de fevereiro, depois que a juíza esteve em Estreito no Comando de Polícia, para verificar a decisão judicial.

“A magistrada não se dignou a me telefonar, ou mesmo para o Fórum, onde os seus questionamentos seriam respondidos. Ainda que, no meu entender, tal interferência seja inadmissível”, declarou o magistrado. (I.J.)