terça-feira, 15 de novembro de 2011

O Maranhão e as suas

Por José Osmar Alves, promotor de justiça em São Luís:


Quarta feira, 09/11, por volta das 16h, recebi telefonema da assessoria de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça. A jornalista queria saber sobre uma operação conjunta dos ministérios públicos da União e de 22 estados, de combate à sonegação fiscal. O Maranhão estava participando? – foi a pergunta. Eu não sabia do que ela estava falando. Fiz então o que ela sugeriu: acessei o sitio www.g1.com.br e eis que lá estava a notícia, como segue:
“Operação conjunta de ministérios públicos combate sonegação fiscal. Objetivo é garantir ressarcimento de valores sonegados aos cofres públicos. Em uma ação isolada no Rio, sonegação chega a R$ 173,6 milhões.
Do G1, em São Paulo
Membros de Ministérios Públicos Estaduais e da União deflagraram nesta quarta-feira (9) uma operação nacional de combate à sonegação fiscal, com mobilização nacional de combate ao crime em 22 estados e no Distrito Federal, de acordo com informações do Ministério Público de São Paulo. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos.
Estão envolvidos ministérios públicos, as secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras.
A operação é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc). Este é o terceiro ano consecutivo em que o grupo deflagra o tipo de operação.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, na operação, os ministérios públicos enfatizam o combate ao crime organização, cumprindo mandados de busca e apreensão para checar possíveis sonegações.
De acordo com o grupo, com a iniciativa, já foram alcanças cifras significativas em recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e que foram indevidamente desviados em proveito particular.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público procedimentos administrativos tributários referentes aos 200 maiores devedores de tributos estaduais. O MP ofereceu 43 denúncias, envolvendo 68 pessoas ligadas a 26 empresas.
De acordo com o MP, a sonegação fiscal no estado, a partir da deflagração destas ações penais, é de R$ 173,6 milhões.
Foram requisitadas no Rio, ainda, instaurações de inquéritos policiais à Delegacia de Polícia Fazendária, a fim de apurar a existência de outros crimes que envolvem R$ 238,2 milhões.
Às 14h desta quarta, o Gnoc deve apresentar o balanço nacional da operação, diz comunicado divulgado pelo grupo.”
Lida a notícia, retornei a ligação e expliquei à jornalista. O negócio é o seguinte: o Maranhão é o único dos estados brasileiros que tem promotorias especializadas no combate à sonegação fiscal, mas os titulares não fazem parte do GNCOC. O GNCOC, como a matéria explica, é o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. É a versão nacional dos GECOC – grupos estaduais de combate às organizações criminosas. O GNCOC foi criado em 2001/2002, após a morte do promotor de justiça mineiro Francisco Lins, para que as investigações passassem a ser feitas em conjunto, de preferência em operações nacionais, evitando a exposição de um único colega à sanha dos criminosos. Como assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça na época, participei da elaboração do regimento interno do GNCOC e elaborei uma minuta de resolução de criação do nosso GECOC. Terminada a administração do Dr. Suvamy, retornei à Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e automaticamente fui afastado do GNCOC pela nova administração. Nunca mais retornei ao grupo, embora tenha permanecido na defesa da ordem tributária até hoje. Atualmente investigo denúncia de cartel de combustível no Maranhão e o faço sozinho, sem poder contar com a cobertura do GNCOC, porque a atual Administração Superior do Ministério Público – como as anteriores – não consegue separar as divergências políticas internas das políticas institucionais do órgão.
Nossa jornalista compreendeu tudo – abismada.

Um comentário:

Samaroni de Sousa Maia disse...



Colegas leitores deste blog,

A experiência relatada pelo colega Promotor de Justiça José Osmar está longe de ser um caso isolado no Ministério Público maranhense. A ausência de integração de nosso MP com outros órgãos e a falta de políticas institucionais voltadas para o desenvolvimento de atribuições que lhes são afetas é notória.

Para onde se olha esse é o quadro do MP de nosso Estado: total falta de atuação como instituição.

É evidente que há iniciativas de alguns Promotores e Promotoras para desempenhar suas atribuições, contudo, nenhuma instituição funciona exclusivamente em face da iniciativa pessoal, do altruísmo ou da abnegação de seus membros.

Tem que haver planejamento, metas, ações, incentivo, fiscalização e cobrança. Não estou falando de uma folha de papel preenchida com palavras bonitas dentro de um hotel cinco estrelas!

Quando se deparam com uma demanda inerente as suas funções os PJ’s atualmente podem reagir das seguintes formas: a) tentar resolver isoladamente, mesmo sem apoio ou estrutura, porque se importa com os destinatários de nossa atuação; b) não resolver, porque não tem apoio, ou estrutura, embora se importe com o problema; e, c) não resolver porque não se importa com o problema, porque não é sua prioridade e tampouco há cobrança ou fiscalização. Há outras opções? Não consigo vislumbrá-las.

Qual a bandeira do MP? Educação? Saúde? Meio ambiente? Defesa do patrimônio público? Direitos humanos? Nada!!!! Não temos metas nem planejamento. Só o que importa é a próxima eleição! Para o Conselho Superior, para a Diretoria das Promotorias da Capital, para a Associação, para PGJ etc.

Tudo é voltado para o pessoal. Os deste lado e os daquele lado. Parafraseando Chico Anísio: A sociedade que se exploda! Eu quero é o meu! Meu cargo, minhas viagens, minhas diárias, minhas passagens, minhas férias e as férias de meus amigos, meu prestígio político para influir nas eleições etc.

Outro dia liguei para Secretaria de Assuntos Institucionais e perguntei quem era o coordenador do CAOP-Ad (da Probidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público), uma vez que a Procuradora que fora nomeada para essa função foi escolhida para ser Ouvidora, e a resposta foi que não sabiam. Você sabe?

Por outro lado, tenho fé no processo democrático. Por mais que adotemos práticas no mínimo censuráveis nas eleições internas, acredito que em determinado momento nossa classe vai se aperceber que a única forma de voltar a ter um Ministério Público forte e respeitado é escolhendo pessoas para exercer sua administração através de políticas institucionais voltadas para atender os interesses públicos da sociedade.

Atualmente nos considero apenas uma autarquia estadual!

Vamos refletir, vamos nos manifestar, vamos participar! Ter medo de quê?

Samaroni de Sousa Maia
Promotor de Justiça