tag:blogger.com,1999:blog-2927260603526730104.post616804231719702956..comments2023-04-16T06:20:33.462-03:00Comments on O Parquet: O que pensa o MP?oparquethttp://www.blogger.com/profile/15311071878471550764noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2927260603526730104.post-38584155715307174662010-04-13T09:08:50.252-03:002010-04-13T09:08:50.252-03:00Caro Juarez,
O que o MP pensa (sobre o "Muti...<br>Caro Juarez,<br /><br />O que o MP pensa (sobre o "Mutirão Carcerário"), na verdade, eu não sei, pois não nos reunimos para discutir questões dessa natureza, de órdem prática, atual e urgente. Vamos nos reunir para discutir algo que na verdade sequer se pretende adotar, como o "redimensionamento da estrutura e atuação do MP". (Estou esperando o discurso de 15 minutos da PGJ).<br /><br />Eu penso que a forma como esse "mutirão" está sendo tocado é de uma ilegalidade gritante.<br /><br />Princípio do juiz natural é o de menos. O importante é produzir estatística para, como disse o juiz do CNJ, Douglas, dar "visibilidade à pobreza do país". O processo se transformou em fato político, no pior aspecto.<br /><br />Para isso, esse mutirão se transformou em órgão recursal de ofício, uma espécie de segunda instância singular, pois mesmo processos com andamento regular e com apreciação de pedido formulado pela defesa estão sendo decididos pelos "juízes do mutirão".<br /><br />Após entrar em contato com a Corregedoria Geral do Ministério Público e obter a informação de que nada seria feito por aquele órgão, uma vez que a Corregedora-Geral e a Procuradora-Geral haviam se comprometido em colaborar com o CNJ no mutirão, passei a exercer minha independência funcional nos processos pedindo a revogação de diversas decisões (no plano técnico poderiam ser chamadas de atos inexistentes, pois praticados por órgão desprovido de jurisdição) e a comunicação dos atos dos respectivos juízes do mutirão ao CNJ e à CGJ do TJMA.<br /><br />Já houve um caso em um processo que tramita no juízo em que oficio em que o "defensor do mutirão" requereu a progressão de regime, o "Promotor do mutirão" se manifestou favorável e o "juiz do mutirão" deferiu o livramento condicional (leia novamente: livramento condicional). Uma pérola! Boa para chamar a atenção do país.<br /><br />O defensor público que atua aqui na Comarca anunciou ontem durante audiência que vai passar a formular pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo provocado pelo mutirão. Mais uma boa causa para se chamar a atenção: o órgão administrativo que pretende conferir celeridade aos processos tem "os olhos maiores que a barriga" e termina por retardá-los.<br /><br />É essa a minha opinião.<br />Vamos em frente.<br /><br />Um abraço e parabéns pelos temas.<br /><br />Samaroni de Sousa Maia<br />Promotor de Justiça de São José de RibamarSamaroni de Sousa Maianoreply@blogger.com