tag:blogger.com,1999:blog-2927260603526730104.post890386082787851725..comments2023-04-16T06:20:33.462-03:00Comments on O Parquet: Missesoparquethttp://www.blogger.com/profile/15311071878471550764noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2927260603526730104.post-7235535123266227022008-02-06T19:49:00.000-03:002008-02-06T19:49:00.000-03:00Concordo plenamente. Vamos começar os debates ante...Concordo plenamente. Vamos começar os debates antes mesmo dos candidatos.<BR/><BR/>Penso que o novo Procurador Geral, dentre outros temas, obviamente, deve enfrentar o problema da intervenção do MP do processo civil (em 2o grau inclusive), designando comissões de estudos destinadas a propor edição de súmulas ao CSMP (isso otimizará e uniformizará nossa atuação). E mais, com essa radiografia em mãos, poderemos partir para uma reengenharia institucional, realocando cargos, atribuições, etc. Em suma, colocar o MP para fazer aquilo que a CF manda que ele faça.<BR/><BR/>Observo que o assunto é de ordem jurídica (interesse jurídico legitimador de nossa atuação) e não corporativa (ganhar ou perder espaço).<BR/><BR/>Apenas a título de provocação, me parece desproporcional, por exemplo, a relação entre o número de promotores da Fazenda Pública e patrimônio público (a respeito v. sum.189 STJ: "É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais"). De igual forma, não me parece razoável o número de especializadas para idoso (1), saúde (1) e meio ambiente (2). Por outro lado, são 84 pj na capital !?<BR/><BR/>Para instigar o debate, cito tese jurídica aprovada no XVI Encontro Nacional de Procuradores da República (1999, repito 1999): "A atuação do Ministério Público em mandado de segurança somente ocorrerá quando o respectivo Órgão entender que existe interesse público que justifique sua intervenção conforme disposição da Lei Complementar 75/93 (art. 6º, XV). O artigo 10 da Lei 1533/51 deve ser interpretado conforme a Constituição." <BR/>Abraço cordial a todos e, se não for muita pretensão, gostaria de ouvir a opinião dos candidatos.<BR/><BR/>Sandro Bíscaro.sandro bíscarohttps://www.blogger.com/profile/04875251097450190803noreply@blogger.com