sábado, 29 de novembro de 2008

Um roubo anunciado


Do blog “Controle Social”, em 26/11/08, publicamos por sugestão de Welliton Resende, Auditor da CGU/MA e Educador Popular.


A receita mais saqueada pelos prefeitos corruptos, indiscutivelmente, é o Fundo de Participação dos Municípios-FPM. Ao contrário de outras receitas, a utilização deste é de caráter não-vinculado; diametralmente oposto ao Fundeb e ao Piso de Atenção Básica, que obrigatoriamente devem ser aplicados na educação e saúde, respectivamente. Ressalte-se, ainda, que nem o fato de estas serem verbas 'carimbadas' não inibe o alto grau de corrupção e desvios praticados.


Voltando ao FPM, a própria sistemática de distribuição deste 'pede para ser roubado'. Atente bem, caro leitor, esta receita municipal (oriunda da Constituição Federal) é distribuída aos municípios em três parcelas, com o crédito mensais na respectiva conta das prefeituras nos dias 10,20 e 30.


Neste ano de 2008, o calendário de pagamentos será o mesmo, o que conclui-se que os prefeitos que não foram reeleitos, ou mesmo, os que sairão dos cargos em função da eleição de correligionários seus, receberão no dia 30 de dezembro a terceira e última parcela do FPM.


Caro eleitor, se você acreditar que eles aplicarão esta vultosa quantia de dinheiro público em prol do seu município, pode preparar-se para a chegada do papai noel.


Sistematicamente, estes recursos vêm sendo desviados com a leniência do Órgãos de Controle Externo do Estado.


Mas, algo pode ser feito, caros leitores. Basta somente que os nossos Promotores de Justiça ajuízem uma ação inibitória com vistas a impedir o saque dos recursos no dia 29 de dezembro com base na Lei 4.320/1964. Segundo esta lei, o pagamento; obviamente, que tal ação deve ser conjugada com os juizes das comarcas, que deverão dar provimento à ação inibitória proposta. Contando com a exigüidade do lapso temporal, acredito que não haverá tempo suficiente para que os prefeitos possam recorrer ao TJ.


Aí está uma idéia simples que poderá salvar milhões de reais da captura deste verdadeiro roubo anunciado, e que propiciará aos prefeitos eleitos iniciarem a sua gestão com dinheiro em caixa e não dívidas.


terça-feira, 25 de novembro de 2008

Greve

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) anuncia para 27/11 (quinta) o início de greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações: a concessão de uma Gratificação de Padrão Ministerial de 50% para todos os servidores e reposição de perdas salariais dos anos de 2007 e 2008, que resultaram em reajustes de 9% em 2007 e 4% em 2008, para todos os servidores do Poder Executivo.

Leia o aviso de greve encaminhado à Procuradora-Geral de Justiça e o ofício aos Diretores de Promotorias.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Em outros termos

Em face da postagem “Apelo Público”, publicamos a manifestação do colega Samaroni Maia, de São José de Ribamar:
.
Caro Juarez,

Considero pertinente a sua indignação, contudo acho que ela poderia ser colocada em outros termos. Não creio que o problema seja a não aplicação do dispositivo citado, mas a ausência de explicitação dos conselheiros dos motivos (objetivos) pelos quais preferem votar em determinados candidatos.

Não concordo com a afirmação de que não existem critérios valorativos para diferenciar os Membros do Ministério Público.

Sob o meu ponto de vista não dá para dizer que um promotor como Pedro Lino, que trabalha (de verdade) de segunda a sexta-feira é igual a Promotores que notoriamente não desempenham a mesma jornada de trabalho, que gozam de afastamentos sucessivos, que não fazem júri nem atendem ao público etc.

Não é interessante para a Instituição confundir o membro que trabalha e é atuante com aquele que luta apenas pelos seus direitos (de fazer mestrado, de ausentar-se da comarca, de receber essa ou aquela gratificação ou diferença ...), entretanto, esquece-se que é um servidor do público, da sociedade!

Para mim o grande problema de nossa instituição são as sucessivas eleições e a forma como elas são realizadas. Não que eu seja contra o processo democrático interno. Mas o que assistimos é a uma troca de favores imoral dentro do MP. Por exemplo, pessoas que têm parentes dentro do MP dificilmente são preteridas em promoções, pois representam mais de um voto.

Quando tratamos das eleições dos outros (prefeitos, vereadores, deputados etc.) somos rigorosamente éticos e exigimos esse comportamento dos candidatos, porém quando fazemos nossas eleições, até boca de urna e passagens aéreas são permitidas.

É comum quando conversamos entre colegas a afirmação de que “todos sabem quem trabalha e quem não trabalha no MP”, contudo é fato que falta coragem aos ocupantes dos órgãos da Administração Superior encarregados para dar nome aos bois.

Temos que lutar pelo reconhecimento do mérito àqueles que realmente “vestem a camisa ministerial”, exigindo que essa avaliação seja feita através de critérios objetivos, não para colocar todos no mesmo nível.

De minha parte não admito concorrer em igualdade de condições com colegas que ficam às vezes apenas 24 horas por semana da Comarca (isso existe e não cabe a mim indicar!); com colegas especialistas, mestres ou doutores que passam quatro anos afastados estudando para serem professores em instituições privadas de ensino, em detrimento de sua atividade funcional; com colegas que se afastam de sua Promotoria para ocuparem cargos decorativos na administração superior.

Já fui preterido em promoções anteriormente e sei que não estou imune a ser vítima de outro “cangurismo”, contudo jamais vou comprar a bandeira de que somos todos iguais no desempenho de nossas funções. Prefiro destacar a diferença e lamentar pela injustiça, a professar o nivelamento (por baixo) e defender a ausência de méritos aos que os têm.

Já ouvi comentários de que se desenrola atualmente uma triangulação para favorecimento de um famoso canguru ministerial, onde se beneficia membros de uma família com promoção de um e acomodação de outro em cargo comissionado para obtenção de uma permuta. Vamos esperar para conferir.

Um abraço,
Samaroni Maia

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Apelo público

Antes de viajarmos para o torneio no MS, vimos o Conselho Superior consagrar nova fase do cangurismo. O quadro de votos da última promoção por merecimento mostra que o Conselho mudou de nomes, não mudou de manhas. Obediente à risca ao dito “mateus, primeiro os teus!”, confirmou a cantada promoção da colega Núbia Zeile e, com quatro votos, sinalizou as próximas, dos colegas Márcia Haydeé e Pedro Lino, 18ª e 20º na lista de antiguidade.

Dissemos antes, dizemos agora: qualquer colega tem o direito de se inscrever e de almejar votos. É a regra. Nenhuma censura a Núbia, Márcia ou Pedro Lino. Todos têm merecimento. A questão é outra. É o acintoso desrespeito do Conselho aos colegas que têm igual merecimento, o desrespeito ao Parágrafo único, do artigo 4º, da Resolução nº 02/2005, do Conselho Nacional do Ministério Público:

Inexistindo especificação de critérios valorativos que permitam diferenciar os membros do Ministério Público inscritos, deverão ser indicados os de maior antigüidade na entrância ou no cargo.”

Até quando, ó Conselheiros?

Existe colega Procurador(a) que tenha coragem de se comprometer – e, depois, exercer seu compomisso – de respeitar a antiguidade na carreira, nas promoções por merecimento, na forma da Resolução 02/05-CNMP?

Existe algum(a) com coragem para ser independente, sem ter que agradar eventuais assentados nos cargos de Procurador-Geral e Corregedor-Geral?

Existe quem com essa coragem se disponha a ser candidato ao Conselho nas eleições de setembro de 2009, ou de 2011, ou de 2031?

Por gentileza, apareça! A cansada esperança agradece.
.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Bonito

Embarque da "seleção"

Praça principal de Bonito. Em destaque, as Piraputangas


Nossas escusas aos fiéis leitores do blog, mas estivemos ausentes, de 11 a 17, no VII Torneio de Futebol Society do MP, em Bonito-MS. Na bagagem, conquistas inéditas: vice-campeonato “master” e quarto colocado “supermaster”. Parabéns aos colegas e ao técnico Rogério Jansen. Dias para sempre lembrar.

No retorno, faltou-nos internet até para postar a homenagem aos colegas. Agora, voltamos à lida.
.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Mateus...

Na sessão de 07/11 (sexta), o CSMP promoveu para a 29ª Promotoria Criminal da Comarca de São Luís a colega Núbia Zeile. Primeiro, foram votados os remanescentes Núbia e Esdras. Depois, os demais colegas para compor a lista tríplice, que resultou formada por Núbia, Esdras e Márcia Haydé.


Votos nos remanescentes:

Nilde

Suvamy

Argolo

RLeite

RRocha

Fátima

Núbia

Núbia

Núbia

Núbia

Núbia

Núbia

Esdras

Esdras

Esdras

Esdras

Esdras

Esdras


Votos nos demais concorrentes:


Nilde

Suvamy

Argolo

RLeite

RRocha

Fátima

Agamenon

Agamenon

Gonzaga

ALuiza

Elijeane

ALuiza

MHaydé

Gonzaga

MHaydé

MHaydé

Gonzaga

MHaydé

PLino

KAdriana

PLino

PLino

KAdriana

PLino


Estavam inscritos:

  1. Ana Luiza Almeida Ferro – 3º

  2. Luís Gonzaga Martins Coelho – 5º

  3. Agamenon Batista de Almeida Júnior – 6º

  4. Selma Regina Souza Martins – 7º

  5. Karla Adriana Holanda Farias Vieira – 8º

  6. Elyjeane Alves Carvalho- 9º

  7. Núbia Zeile Pinheiro Gomes – 10º

  8. Esdras Liberalino Soares Júnior – 11º

  9. Antonio Coelho Soares Júnior – 13º

  10. Ilana Franco Boueres Laender Morais – 15º

  11. Alineide Martins Rabelo Costa – 17º

  12. Márcia Haydée Porto de Carvalho – 18º

  13. Rosanna Conceição Gonçalves – 19º

  14. Pedro Lino Silva Curvelo – 20º

  15. Fernanda Helena Nunes Ferreira – 25º


sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Eleições 4: o dedo


“Ponha o dedo aqui, por favor. Confere. Pode votar.”


Dentro de oito anos, essa deverá ser a rotina numa sessão eleitoral. É a previsão do TSE. Neste pleito de 2008 foram testadas as primeiras urnas biométricas em São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado D'Oeste (RO).


Com a identificação do eleitor pela impressão digital será decretado o fim do voto por outrem, ainda comum nesses anos de título sem foto.


Para o lado em que a fraude é um negócio lucrativo, haverá que se descobrir o contragolpe. Ou melhor, implementá-lo, pois já está em curso e se ampliou nesta eleição.


Uma vez que não será possível votar no lugar do outro, e comprar o eleitor, sem ter certeza de que ele cumprirá o trato no teclado, continuará uma empreitada de risco, pois ele pode ficar com o dinheiro e votar no candidato do peito, para combater a tecnologia biométrica, o futuro será não somente reter o título e os documentos pra que não compareça às urnas, e devolvê-los após o resultado, mas reter o próprio eleitor, pela via remunerada, é claro.


Durante a campanha, militantes identificam eleitores que votam no adversário, mas são sensíveis a alguns trocados. Depois de mapeados, as abordagens não objetivam seduzi-lo a votar no candidato do militante, mas a entregar-lhe seus documentos, que serão devolvidos, “não se preocupe”.


Na gangorra aritmética, um voto a menos no adversário, eleva o outro prato da balança.


A conduta continuará sendo incriminada pelo artigo 299, do Código Eleitoral, mas essa nunca foi, nem será, a preocupação de fraudantes, fraudários e fraudadores: perder a eleição, sim.


Na municipal, nas cidades menores, em que um ou umas dezenas de votos decidem, aumentar a abstenção em reduto inimigo será estratégico. E nada como o velho incentivo pecuniário para convencer alguns eleitores a “entregarem” seus documentos e a deixarem o dedo em casa.