O Conselho Nacional de Justiça emitiu (26/01) parecer contrário à criação de 5 cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e mais 45 cargos comissionados. Votação unânime.
Esses 50 cargos, em 2010, causariam um impacto de R$ 5,6 milhões. De acordo com o relatório “Justiça em Números” o TJDFT ocupa o 6º lugar na lista de maiores orçamentos dos tribunais do país, comprometendo 12% da despesa do Distrito Federal, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo compromete 4,5% do orçamento do Estado.
A média nacional é de 114 funcionários por cem mil habitantes, mas no TJDFT esta média é de 272, elevando para R$ 423,00 o custo anual por habitante.
O relator do processo, conselheiro Paulo Tamburini, salientou que, na inspeção, ainda em curso no TJDFT, a Corregedoria Nacional registrou em primeira instância, 22.243 processos anteriores a 2005 pendentes de julgamento, com uma taxa de congestionamento de 36,9%. Para julgar toda a sua demanda, o TJDFT precisaria ter 55% da produtividade do TJSP. Fonte: CNJ
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