Reconhecimento

No último 15/12, no Supremo Tribunal Federal, o colega José Márcio Maia Alves foi um dos agraciados com o Prêmio Innovare 2011, que destacou boas práticas relacionadas à "Justiça e Inclusão Social" e ao "Combate ao Crime Organizado".

Ele recebeu Menção Honrosa com o “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”. O trabalho consiste em convocar periodicamente os cidadãos da Comarca para uma audiência pública onde devem ser expostos e discutidos os principais itens de interesse coletivo e, se for o caso, levá-los ao conhecimento da Justiça. O objetivo é construir canais democráticos de acesso da comunidade à instituição com essa finalidade. As reclamações de interesse coletivo recebidas são objeto de ata. As reclamações sobre o mesmo objeto são agrupadas e incluídas em um só processo, agilizando o andamento na Justiça.

Para alcançar melhores resultados, o trabalho se baseia em quatro pilares: capacitação de servidores acerca da formalização de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos; gestão de secretaria da promotoria, da crise à regularidade; captação racionalizada da demanda reprimida geradora de deficit de inclusão social; e priorização da resolução pactuada dos conflitos de interesse através da persuasão do investigado acerca do necessário cumprimento voluntário das obrigações que atendam aos anseios da sociedade ou através de compromissos de ajustamento de conduta. A ação civil pública é a última trincheira e é evitada ao máximo porque é a via que menos oferece efetividade para a solução dos conflitos de âmbito coletivo.

Mais informações no Blog do José Márcio. Nossos parabéns.