A Proposta de Emenda à Constituição 342/09, protocolada nesta quinta (26/03), na Câmara dos Deputados, quer conferir aos ministros do Supremo Tribunal Federal um mandato de 11 anos, sem recondução. Além disso, apresenta alterações no processo de formação da Corte. Veja o projeto e sua justificativa (aqui) de autoria do deputado Flávio Dino.
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