O caos e nós

Do colega Haroldo Paiva de Brito, Promotor de Justiça, em São Luís.

"O caos da saúde pública em nosso País descortina a necessidade que o Ministério Público Brasileiro tem de, urgentemente e imediatamente, implementar uma atuação mais incisiva e efetiva nesta questão, dentre outras.

O quadro atual demonstra que não adianta instaurarmos Inquéritos Civis, para, posteriormente, ajuizarmos ações que irão, dado nosso caótico sistema processual, jurídico e administrativo, dormir nas estantes e prateleiras do nosso Judiciário, e, ao final, achar que fizemos nosso "trabalho". Longe disso!

Acredito, piamente e cientificamente, que somos agentes políticos do Estado, com "poderes" de implantar e implementar uma interação maior com os administradores públicos, afinal, exercemos parcela de Poder Soberano do Estado.

Temos, sim, poder de transformação!

Por outro lado, precisamos entender que eles, os Políticos, na maioria das vezes administradores públicos ‒ apesar de alguns ‒ não são vilões de toda essa problemática. Talvez, quem sabe,... somente um pouquinho, ou, quem sabe, um "poucão"!

Mas, de puro, é que precisamos saber precisamente quanto o Estado arrecada? Quanto é verdadeiramente destinado para os fins efetivos, para os fins precípuos do Estado?

A razão de existir do Estado se traduz em igualar os desiguais, começando pela saúde. O Estado Brasileiro hoje faz isso? Principalmente quando nos deparamos, diariamente, com as mazelas da falta constante de atendimento àqueles que aportam desesperadamente aos hospitais públicos? E o desrespeito às inerentes determinações constitucionais?

Nossos governantes precisam entender que nossa população carente tem que ter pleno, irrestrito e total acesso ao mínimo para alcançar o bem estar que qualquer ser humano precisa para sobreviver e se desenvolver (comida, saúde, casa, alimentação... etc... saúde; é claro, em primeiríssimo plano: SAÚDE!).

A assertiva acima tem conteúdo óbvio e ululante!

A falta de dinheiro não é a resposta para descumprimento das correspondentes disposições constitucionais! Contudo, é preciso repetir, repetir, repetir e repetir, que tais premissas, indeclináveis, inerentes ao Estado Democrático de Direito, têm de ser alcançadas.

Entendo, piamente, que nós, Promotores de Justiça, podemos mudar esse estado de coisas, aproximando-nos, mais ainda, da população verdadeiramente carente; aqueles realmente necessitados, nossos verdadeiros e principais empregadores.

Não podemos nos colocar no lugar dos eleitos pelo Povo. Faça-se o devido registro! Eles são a voz do Povo! Ou, pelo menos, deveriam ser!

Mas, a verdade é que nós, Promotores de Justiça, respeitadas as atribuições de cada agente da República, temos que implementar e implantar uma interação mais estreita com os administradores públicos, de modo a demonstrar-lhes, veementemente, coerentemente, cordialmente, politicamente, educadamente e didaticamente ‒ com sérios e honestos propósitos, respeitando-se os ideais da República e do Estado Democrático de Direto ‒, a importância de um Pai e uma Mãe, saberem que seu filho, ainda no ventre, terá direito a comida, saúde, casa e educação, mínimos necessários para o desenvolvimento de um ser humano.

Não importa quem está no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário!

Nós podemos, como Promotores de Justiça, sem afrontar qualquer agente político, sem nos imiscuirmos na seara política, administrativa, executiva e judiciária, aproximar, DEFINITIVAMENTE, o administrador público daquele que, realmente, paga, com seu suor, lágrimas e, as vezes, sangue, os nossos salários, fazendo com que eles entendam, compreendam, estejam em sintonia com os reais interesses do Povo (saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico....)

Confesso que não sei o caminho, mas precisamos inaugurar essa discussão, que, acredito, por desconhecer, que não faça parte, ainda, de qualquer planejamento dos nossos Órgãos de Execução, da Administração Superior e nem de eventuais candidatos ao cargo de Procurador Geral de Justiça da nossa gloriosa e linda Instituição!

Assim, cabe a pergunta: quem são, realmente, as pessoas que precisam de nós? A quem, de verdade, devemos servir? O que falta fazer, efetivamente, para melhorar a situação e, em um futuro muito próximo, melhorar a qualidade dos serviços dos hospitais públicos, escolas e bairros sem saneamento básico, segurança e outros?

Não somos administradores públicos, é claro! Nem agentes políticos do Estado por eleição! Mas, repito, certamente, podemos ser a ponte que pode conduzir, veicular a vontade do Povo até os administradores, sem que nos arvoremos na condição de políticos.

A Promotoria itinerante já é, na nossa Capital, uma excelente iniciativa de aproximar o Cidadão da administração pública, cobrando melhorias nos bairros da nossa Capital. Mas, cabe a indagação: É MESMO SUFICIENTE?

Relegar o Ministério Público como um organismo qualquer do Estado, que presta serviços ao Cidadão, como qualquer outro Órgão do Estado, não é, MESMO, o que o nosso Texto Maior determinou. Sem nenhum demérito aos demais Órgãos da administração pública.

A População merece e precisa mais do Ministério Público! A sociedade, como um todo, merece mais, quer mais e exige mais!

Nós, Promotores de Justiça, precisamos nos esforçar mais! Melhorar, e muito, os serviços imprescindíveis que prestamos à população, principalmente àqueles que não têm o pleno acesso à SAÚDE, habitação, educação, segurança, saneamento básico, mínimos necessários ao desenvolvimento físico e mental de qualquer um!

Não vai, aqui, crítica a quem quer que seja. O que proponho, fazendo uma humilde e singela sugestão, é que voltemos ao passado. Vamos, novamente pensar o Ministério Público. Aquele fabuloso Organismo do Estado que tinha e continua tendo a função de defender a democracia, o Estado Democrático de Direito, protegendo o cidadão, garantindo seus maiores interesses.

Tenho fé que todos nós voltaremos a esse tempo, com resultados certamente mais ainda benéficos para toda Sociedade!"