Carta do Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) nos pede a divulgação da seguinte Carta Aberta:

"A procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos não respeita os servidores da Instituição, tratando-os não como sujeitos com direitos constitucionais, mas sim como serviçais submetidos a uma brutal pressão no trabalho, sem uma remuneração condizente com as atribuições dos cargos.

A remuneração dos servidores de outros Ministérios Públicos Estaduais, a exemplo do Piauí, da Justiça Estadual e Federal, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas, é superior a remuneração dos servidores do Ministério Público Estadual do Maranhão.

Quadro I – Comparativo de vencimento-base entre o Piauí e o Maranhão

CARGO	MPE-PI	MPE-MA
Analista – nível superior inicial	4.286,79	3.348,12
Técnico – nível médio inicial	2.763,27	1.610,50

A procuradora não cumpriu com sua palavra e não faz a revisão do PLANO DE CARGOS da categoria.

Através da Portaria nº. 1540, de 12 de abril de 2011, a PGJ compôs uma comissão para “elaborar estudos sobre Plano de Cargos e Salários”, no prazo de 180 dias, para efeito de sua revisão. Passados os 180 dias, estudos realizados, porém, parece que foram engavetados, visto que não se concretizaram em uma minuta de projeto de lei para envio ao Colégio de Procuradores.

Lembramos que isso é, no mínimo, uma afronta aos princípios da boa administração, como os da eficiência e o da razoabilidade, ainda mais se considerarmos que já esperamos, desde 27 de setembro de 2010 quando entregamos uma pauta com reivindicações, mais de 360 dias.

Diante do exposto, esperamos que a procuradora-geral de justiça, sensibilize-se, faça a revisão do plano de cargos e implante uma nova estrutura remuneratória para os servidores do MPEMA, dando-lhes dignidade.

Será que nunca teremos concurso de remoção?

Será que não teremos auxílio-saúde?

Será que nosso auxílio-alimentação não será reajustado?

Será que não teremos mais concurso público na Instituição, mantendo-se mais de 60% dos servidores sem concurso?

Será que seremos sempre discriminados em termos de remuneração em relação aos outros ramos/órgãos da justiça?

REPOR PERDAS INFLACIONÁRIAS E IMPLANTAR NOVO PISO REMUNERATÓRIO

Queremos uma nova remuneração, pois o que ocorreu desde 2008 até o momento, portanto, na gestão da atual procuradora-geral, foram reposições das perdas inflacionárias.

Recurso/orçamento não falta, mas sim vontade por parte da procuradora-geral. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal-RGF do 2º Quadrimestre de 2011º resultado foi o aumento vertiginoso do saldo para gasto com pessoal.

O aumento ocorreu mesmo após a Procuradoria Geral de Justiça elevar o gasto com pessoal como conseqüência da nomeação dos novos membros e do aumento de nomeações para os cargos comissionados.

O saldo atual apurado, ainda dentro do limite prudencial de 1,90%, bem longe de 1,95% (momento em que, caso ultrapassado, deveriam começar as exonerações e demissões de funcionários em cargos comissionados), é de quase 25 milhões de reais, 12 milhões a mais que a do 3º quadrimestre de 2010, portanto, suficiente para alterar a estruturação da remuneração dos servidores do MPE-MA.

Quadro II – SALDO EM CADA QUADRIMESTE

QUAD.	IMPACTO	SALDO
2Q2007	1,83	3.213.139,65
2Q2008	1,66	13.211.367,30
2Q2009	1,59	18.365.848,33
2Q2010	1,81	5.967.179,38
2Q2011	1,59	24.593.943,55

Os números revelam que não é possível usar o velho argumento do limite orçamentário para impedir a implantação de um novo piso remuneratório dos servidores, pois, basta uma revisão dos dados para se perceber que, sempre que foram negadas as reivindicações dos servidores, havia limites disponíveis da receita orçamentária.

Os servidores esperam que a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos seja sensível à defasagem salarial e implemente imediatamente um novo piso remuneratório, que nos equipares àquelas funções idênticas no TJ e no TCE.

O SINDSEMP convoca os servidores para mobilização dia 21 de novembro em defesa de um novo plano de cargos – PCCS!

A Direção do SINDSEMP- MA"