Do colega Celso Coutinho, filho.
Promotor de Justiça de São Bento
Li com atenção o texto do Professor DALMO DALLARI.
Sobre a expressão “manicômio judiciário” é difícil ser contrário a ela ante o cipoal normativo que envolve a Justiça brasileira, o que não lhe é atributo exclusivo.
Foi outra coisa, no entanto, que me chamou atenção no texto telado.
No ambiente poético a coerência é uma chatice. Mas no cotidiano de nossas vidas, ser coerente ou, ao menos, esforçar-se para sê-lo, é condição para não se tornar um oportunista reles.
O ilustre professor vociferou indignado que o então Advogado Geral da União GILMAR MENDES (o texto é de 2002) “especializou-se em ‘inventar’ soluções jurídicas no interesse do governo. Isso é uma opinião. Tem todo o direito de expressá-la.
O que chama atenção, porém, é não se notar em DALMO DALLARI a mesma indignação quando, já no governo Lula, o então Ministro da Justiça MÁRCIO THOMAS BASTOS “especializou-se em inventar soluções jurídicas” - para ficar com as mesmas palavras – para casos como “mensalão”, dossiês falsos dos “aloprados” e outros escândalos que marcaram o primeiro mandato do atual presidente. Foi MÁRCIO THOMAS BASTOS quem formatou, v. g., a tese de crime eleitoral no caso do “mensalão”.
Sobre essas invencionices do então Ministro da Justiça MÁRCIO THOMAS BASTOS, o que disse DALMO DALLARI? Nenhuma linha se dedicou a escrever condenando a conduta desse agente político. Por coerência, tinha obrigação de fazê-lo.
Era um Ministro da Justiça que, abandonado o mister de seu cargo, agiu, efetivamente, por diversas vezes, como um verdadeiro advogado de defesa do governo e, pior, de pessoas integrante ou aliadas do governo. Como advogado poderia fazê-lo. Como Ministro da Justiça não.
O Advogado Geral da União existe para defender (advogar) os interesses da parte que representa, ou seja, da União. Ao Ministro da Justiça não cabe esse papel. O Advogado Geral da União, como qualquer advogado, não tem o dever da imparcialidade. O Ministro da Justiça, até onde as vicissitudes humanas permitem, tem esse dever.
Extraindo-se uma parte do texto, o Professor DALMO DALLARI reclama da tese “inventada” por GILMAR MENDES referente à demarcação de terras indígenas. Defender a inconstitucionalidade da demarcação contínua de terras indígenas põe alguém na situação de ofensor do Estado de Direito ou de alguém que merece atenção por representar uma ameaça à Justiça? Se travássemos esta discussão, seria possível, talvez, convencer-se do contrário. A região amazônica não é habitada somente por índios. Há, por lá, os não índios, também brasileiros, igualmente sujeitos de direitos. A diferença é que para os índios pululam as ONG’s para “protegê-lo” (na Amazônia, a proporção é de 1 ONG para cada 7,5 índios). Por que tanto interesse? O nordeste tem uma população dez vezes maior só de famintos, mas não desperta tanta misericórdia das ONGs. O solo nordestino é, também, incomparavelmente mais pobre que o amazônico. Sem falar na biodiversidade, recursos hídricos etc.
Outrossim, DALMO DALLARI quase amaldiçoa, em seu texto, GILMAR MENDES porque este era dado a criticar o Poder Judiciário sempre que se deparava com uma decisão contrária. O professor DALMO DALLARI é autor do livro “O Poder dos Juízes”, escrito antes das críticas de GILMAR MENDES. No citado livro, o professor DALMO censura o Poder Judiciário a não poder mais. Perto do que está no predito livro, etiquetar o Poder Judiciário de “manicômio judiciário” é, somente, uma indelicadeza.
Por que a uns podem e a outros não? A explicação não é dificultosa.
Nas altercações de DALMO DE ABREU DALLARI, como na discussão do tema em voga, há uma nítida motivação ideológica, que procura contrapor pensamentos políticos divergentes. Aquilo que, após a revolução francesa, costumou-se chamar de direita e esquerda.
A discussão é válida, desde que os dois lados se respeitem. Entretanto, a esquerda tem um cacoete de avocar a moral para si. E não o faz instintivamente, mas, sim, por método. Quem não comunga do seu credo passa a ser demonizado, aviltado na honra. Assim é mais fácil vencer um debate e impor suas idéias. Aniquilar reputação alheia é um método da esquerda desde a sua fase larvar, e que, encontrou em GRAMSCI (o MAQUIAVEL da esquerda, chamemos assim), apoio intelectual. Esta prática faz parte dos manuais da esquerda.
Quando um esquerdista critica alguém ou alguma instituição, diz que algo está errado aqui ou acolá, o faz sempre querendo salvar os “fracos e oprimidos”. As críticas que a esquerda faz do Poder Judiciário são muito mais ácidas e raivosas que as desferidas por GILMAR MENDES. Mas GILMAR MENDES é reconhecido como de direita. E quando algum direitista critica alguém ou alguma instituição, diz que algo está errado aqui ou acolá, pode conferir, está tramando alguma para se dar bem. Não é que a esquerda pense assim. Ela tenta fazer-nos pensar assim. E, de certo modo, conseguem.
É injuntivo pôr fim a esse dogma da superioridade moral daqueles que se alinham à esquerda. Isto é uma mentira alentada, repise-se, como método, com resultados eficientes porquanto é grande a massa embaida por esse embuste. Hoje não caio mais nessa esparrela, embora já tenha outrora sucumbido a ela. O que me fez mudar? Observar com percuciência a crônica dos povos e chutar a canela de quem se aproxime de mim com o jeitão de patrulheiro ideológico.
Posicionar-se contra ou a favor das decisões de GILMAR MENDES é um direito de todos. Demonizá-lo é ceder às tentações autoritárias. Anjos, demônios ou o que se coloque entre estes, todos existem de um lado e de outro. Há direitistas e esquerdistas repugnantes. Como há direitistas e esquerdistas honrados.
Ah! Não nos esqueçamos. Hoje (14/07/2008) é o dia da liberdade de pensamento.
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