Indignação

Juízes Federais da Magistratura Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgam carta aberta à população, para protestar contra o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal:

MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 17 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

1 - Carlos Eduardo Delgado, 2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira, 3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, 4 - Raecler Baldresca, 5 - Rubens Alexandre Elias Calixto, 6 - Claudia Hilst Menezes, 7 - Edevaldo de Medeiros 8 - Denise Aparecida Avelar 9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, 10 - Giselle de Amaro e França, 11 - Erik Frederico Gramstrup, 12 - Angela Cristina Monteiro, 13 - Elídia Ap Andrade Correa, 14 - Decio Gabriel Gimenez, 15 - Renato Luis Benucci, 16 - Marcelle Ragazoni Carvalho, 17 - Silvia Melo da Matta, 18 - Isadora Segalla Afanasieff, 19 - Daniela Paulovich de Lima, 20 - Otavio Henrique Martins Port, 21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, 22 - Claudia Mantovani Arruga, 23 - Paulo Cezar Neves Júnior, 24 - Venilto Paulo Nunes Júnior, 25 - Rosana Ferri Vidor, 26 - João Miguel Coelho dos Anjos, 27 - Fabiano Lopes Carraro, 28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza, 29 - Sergio Henrique Bonachela, 30 - Rogério Volpatti Polezze, 31 - Wilson Pereira Júnior, 32 - Nilce Cristina Petris de Paiva, 33 - Cláudio Kitner, 34 - Fernando Moreira Gonçalves, 35 - Noemi Martins de Oliveira, 36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar, 37 - Gisele Bueno da Cruz, 38 - Gilberto Mendes Sobrinho, 39 - Veridiana Gracia Campos, 40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, 41 - Lin Pei Jeng, 42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, 43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio, 44 - Leonardo José Correa Guarda, 45 - Alexandre Berzosa Saliba, 46 - Luciana Jacó Braga, 47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio, 48 - Carla Cristina de Oliveira Meira, 49 - José Luiz Paludetto, 50 - Carlos Alberto Antonio Júnior, 51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira, 52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, 53 - Nilson Martins Lopes Júnior, 54 - Fabio Ivens de Pauli, 55 - Mônica Wilma Schroder, 56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, 57 - José Tarcísio Januário, 58 - Valéria Cabas Franco, 59 - Marcelo Freiberger Zandavali, 60 - Rodrigo Oliva Monteiro, 61 - Ricardo de Castro Nascimento, 62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos, 63 - José Denílson Branco, 64 - Paulo César Conrado, 65 - Alexandre Alberto Berno, 66 - Luciana Melchiori Bezerra, 67 - Mara Lina Silva do Carmo, 68 - Raphael José de Oliveira Silva, 69 - Anita Villani, 70 - Higino Cinacchi Júnior, 71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira, 72 - Márcio Ferro Catapani, 73 - Silvia Maria Rocha, 74 - Luís Gustavo Bregalda Neves, 75 - Denio Silva The Cardoso, 76 - Fletcher Eduardo Penteado, 77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz, 78 - Carlos Alberto Navarro Perez, 79 - Renato Câmara Nigro, 80 - Ronald de Carvalho Filho, 81 - Luiz Antonio Moreira Porto, 82- Hong Kou Hen, 83- Pedro Luís Piedade Novaes, 84- Flademir Jerônimo Belinati Martins, 85- Luís Antônio Zanluca, 86- Omar Chamon, 87- Sidmar Dias Martins, 88- João Carlos Cabrelon de Oliveira, 89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, 90- Marilaine Almeida Santos, 91-Alessandro Diaféria, 92- Paulo Ricardo Arena filho, 93- Hélio Egydio de Matos Nogueira, 94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira, 95 - Cláudio de Paula dos Santos, 96 - Leandro Gonsalves Ferreira, 97 - Caio Moysés de Lima, 98 - Ronald Guido Junior, 98 - Clécio Braschi, 99 - Roberto da Silva Oliveira, 100 - Vanessa Vieira de Mello, 101 - Ivana Barba Pacheco, 102 - Simone Bezerra Karagulian, 103 - Gabriela Azevedo Campos Sales, 104 - Kátia Cilene Balugar Firmino, 105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa, 106 - Leonora Rigo Gaspar, 107 - Marcos Alves Tavares, 108 - Jorge Alexandre de Souza, 109 - Anderson Fernandes Vieira, 110 - Raquel Fernandez Perrini, 111- Adriana Delboni Taricco Ikeda, 112 - Tânia Lika Takeuchi, 113- Janaína Rodrigues Valle Gomes, 114- Fernando Marcelo Mendes, 115- Simone Schroder Ribeiro, 116- Nino Oliveira Toldo, 117 - João Eduardo Consolim, 118 - Raul Mariano Júnior, 119 - Mônica Aparecida Bonavina, 120 - Dasser Lettiere Júnior, 121 - Renato de Carvalho Viana.

Fonte: terra