Até quando?

Ofício n° 111/2011 — Gab5ª VCrim

Imperatriz, 23 de maio de 2011.

A Sua Excelência a Senhora

ROSEANA SARNEY MURAD

Governadora do Estado do Maranhão

São Luís/MA

Senhora Governadora,

Dirijo-me a Vossa Excelência, por meio deste expediente, para prestar as seguintes informações:

Confesso que, ao longo do período de 12 (doze) anos e 5 (cinco) meses como Magistrada, jamais acreditei que o caos carcerário tivesse solução.

A partir do início deste ano, porém, comecei a visualizar uma luz no final do túnel, que não seria o falado trem indo em direção da sociedade para urna nova tragédia, tipo aquelas recentemente vivenciadas neste Estado, nas quais cabeças humanas foram transformadas em bolas de futebol.

Em virtude do trabalho desenvolvido pela nova Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária, sob o comando do Dr. SÉRGIO VICTOR TAMER, estou tendo a oportunidade de testemunhar, pela primeira vez, diversos avanços na área da ressocialização dos encarcerados de Imperatriz, os quais alguns passo a elencar:

a)inauguração da Casa da Ressocialização;

b)contratação de advogado, médico, odontólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional, para prestação de serviços na Casa de Ressocialização e na Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz;

c)implantação do projeto Raiar da Liberdade, dando oportunidade de trabalho para os internos da Central de Custódia de Presos de Justiça, mediante remuneração, além de proporcionar a obtenção de benefícios previstos na Lei de Execução Penal;

d)celebração de parceria com diversas empresas locais, visando ao acesso dos apenados e egressos no mercado de trabalho; e

e)renovação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), com o objetivo de humanizar o sistema prisional;

Outras ações o Poder Judiciário e o Ministério Público ainda aguardam realização, dentre elas passo a destacar as consideradas mais urgentes:

a)construção do Centro de Ressocialização de Imperatriz, cuja obra se encontra paralisada, retardando, ainda mais, a criação de 240 vagas no sistema prisional maranhense;

b)ampliação da Delegacia de Polícia Civil de Davinópolis, visando à construção de celas, o que possibilitará a criação de 40 vagas ;

c)reativação de 4 celas já existentes na 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com capacidade para custodiar 24 pessoas, que, ao invés de servirem atualmente como depósito de diversos materiais, amenizará a vida dos 50 cidadãos que dividem espaço que só comporta 12; e

d)reforma completa da Central de Custódia de Presos de Justiça, que somente estará apta para receber novos presos quando se adequar à Lei de Execução Penal.

Preciso frisar que não haveria necessidade de apresentar a Vossa Excelência o presente expediente se:

a) eu não estivesse presenciando mães suplicarem a transferência de seus filhos para Imperatriz, por estarem sendo molestados nos presídios de São Luís, pelo simples fato de pertencerem à região Tocantina;

b)eu não tivesse recebido e cumprido a árdua missão de comunicar à família de um jovem apenado que esse foi assassinado, durante rebelião ocorrida em uma penitenciária da Capital, local em que diversos cidadãos estão à disposição do Poder Executivo Estadual aguardando a ressocialização;

c)eu tivesse oportunidade de afastar todos os enfermos das unidades prisionais, para recebimento de tratamento médico adequado;

d)eu não tivesse recebendo quase que diariamente notícia de fuga e de tentativa de fuga de presos da 10ª Delegacia Regional da Polícia Civil;

e)eu não tivesse comparecido recentemente em tal delegacia, com o objetivo de acalmar os cidadãos ali encarcerados, que ameaçavam deflagrar uma rebelião e agredir os novos presos que naquelas celas fossem colocados, onde há homens acomodados em banheiro entupido, diante da absoluta falta de espaço; e

f)todas as unidades prisionais de Imperatriz não estivessem interditadas judicialmente.

É impressionante que, somente após a ocorrência de uma tragédia, certas entidades dão sinal de existência, ocasião em que passam a lembrar do caminho das carceragens, na tentativa de encontrar culpados e de descobrir a causa, não faltando quem aponte o Poder Judiciário como o principal responsável pelas mazelas prisionais.

Em que pese a ampla cobertura que a imprensa estadual tem dado ao caos que atinge as unidades prisionais de Imperatriz, principalmente a 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil, não há registro de qualquer manifestação advinda do Conselho Nacional de Justiça ou de outro órgão oferecendo auxílio a minha pessoa, como Juíza-Corregedora de Presídios da 2ª maior Comarca do Estado do Maranhão.

Apesar de tudo isso, no momento em que mais percebo a aproximação do perigo, o que realmente almejo é que Vossa Excelência, pelo menos, não me faça perder a esperança de que é possível melhorar a realidade carcerária da Comarca de Imperatriz.

Por fim, tenha a certeza de, que, assim fazendo, continuarei à disposição para contribuir nesse processo de mudança.

Respeitosamente,

Juíza SAMIRA BARROS HELUY

Titular da 5ª Vara Criminal de Imperatriz/MA