Francisco Barros - Texto 1

Ilustre Colega,

Tenho a satisfação de apresentar a Vossa Excelência propostas que integrarão o meu programa de trabalho, como início de um debate construtivo sobre o futuro do Ministério Público Maranhense, no momento em que se aproxima a eleição para escolha do Procurador Geral de Justiça, biênio 2012/2014, estando aberto às suas sugestões para o necessário aprimoramento.

PROVIDÊNCIAS EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVAS

(1) Deflagração imediata de concurso para provimento dos cargos de Promotor de Justiça, assegurando-se que cargo algum, durante o biênio 2012/2014, permaneça vago, além do tempo necessário à ultimação do procedimento pertinente.

(2) Nomeação imediata dos aprovados no concurso para ingresso na carreira de apoio técnico-administrativo, cujo procedimento inicial já foi deflagrado pela atual administração, tão logo concluído o certame.

(3) Criação de cargos de Assessor de Promotor de Justiça em número suficiente a garantir - sempre - a equivalência com o número de cargos de Promotor de Justiça.

(4) Remodelação completa da Comissão Permanente de Licitação, com a criação da Assessoria Jurídica desta inclusive, tal qual previsto no novel Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão (Medida Provisória nº 117/2012, art. 49), combinada com a criação de cargos de Assessor do Procurador-Geral de Justiça para oficiar, exclusivamente, nos procedimentos administrativos correlatos, a fim de assegurar que a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços ocorra com maior agilidade e eficiência.

(5) Estruturação física e funcional dos centros de apoio-operacional e da Ouvidoria do Ministério Público, com a criação de cargos de Analista/Técnico Ministerial e Assessor.

(6) Viabilização de melhor estrutura administrativa para todas as Promotorias de Justiça, oportunizando que se tenha o apoio adequado para o pleno exercício das atribuições ministeriais, com recursos humanos, por meio da criação dos cargos administrativos necessários (níveis superior e médio), além dos recursos materiais suficientes e eficazes.

(7) Criação do Programa de Padronização das Unidades do Ministério Público, com fixação de modelo para aquisição de mobiliário, respeitando as normas da ABNT, mormente naquilo que toca à ergonomia, de reforma e construção e de aquisição de qualquer outros bens e serviços. Esse Programa recebeu, quando da discussão do Planejamento Estratégico, ampla aprovação, tendo sido denominado "Promotoria de Justiça Padrão".

(8) Ampliação dos serviços de telefonia móvel para alcançar as ligações de longa distância dentro do Maranhão, com tarifa zero entre membros do Ministério Público.

(9) Revitalização e ampliação do programa de bibliografia básica para todas as unidades do Ministério Público.

(10) Radicalização da utilização dos meios eletrônicos para comunicação entre as unidades do Ministério Público, bem como envio de documentos.

(11) Disponibilização de veículos para atender às unidades do Ministério Público, cuja interiorização foi ampliada em minha primeira administração (biênio 2006-2008).

(12) Aquisição de equipamentos de digitalização rápida de documentos e de feitos judiciais e administrativos para todas as unidades do Ministério Público.

(13) Criação do Programa Licitações Sustentáveis, fixando critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras nos moldes das prescrições estabelecidas na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

(14) Implantação da Comissão Institucional de Gestão Ambiental (Recomendação CNMP n 06/2007).

(15) Criação do Programa de Aperfeiçoamento Continuado para membros e servidores do Ministério Público, mediante a realização de cursos, seminários e afins, priorizando aqueles vocacionados a facilitarem o exercício das atribuições quotidianas, em perfeita sintonia com a demanda apresentada pelos destinatários da iniciativa, a exemplo de cursos de media training, de orçamento público, de técnicas de investigação de desvio de recursos públicos, de violação da licitude de procedimentos licitatórios.

(16) Conclusão da construção do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e da conclusão da reabilitação estrutural/reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital.

(17) Aquisição de kits de informática, de celulares, aparelhos de fax, multifuncionais, mobiliários e afins, em número suficiente a permitir, em caso de defeito daqueles disponíveis nas unidades do Ministério Público, a substituição, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas na capital, e 48 (quarenta e oito) horas no interior, sem prejuízo da criação e instalação de almoxarifados nas principais comarcas do interior do Estado, que servirão de centros de distribuição de materiais, tudo a imprimir a maior celeridade no atendimento dos pleitos administrativos dos Promotores e Procuradores de Justiça.

(18) Simplificação das rotinas administrativas, para superar todos os gargalos ao bom andamento dos procedimentos ministeriais.

(19) Garantia de efetiva publicidade de todas as pautas, extratos e atas dos órgãos colegiados e de reuniões de interesse público na instituição, disponibilizando o áudio respectivo e as resenhas em até 24 horas de cada sessão, além do início do serviço de taquigrafia, o que exigirá a criação de cargos de Analista Ministerial.

(20)Criação de boletim informativo, a exemplo dos mantidos pelo STF e STJ, com todos os extratos e decisões dos órgãos colegiados do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

(21) Ampliação do quadro de apoio técnico-administrativo e do número de Promotores de Justiça-Corregedores, associada à informatização completa das atividades correlatas da Corregedoria Geral do Ministério Público, em ordem a permitir maior agilidade no acompanhamento da atuação dos membros do Ministério Público, possibilitando, assim, o enriquecimento das informações que são encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público para fins de promoção/remoção por merecimento e melhor desempenho das atividades de orientação.

(22) Atrelar a criação de Promotorias de Justiça à criação de cargos de Promotor de Justiça, Assessor de Promotor de Justiça, Analista e Técnico Ministerial em número suficiente ao funcionamento da unidade.

(23) Criar Promotorias de Justiça e os cargos imprescindíveis ao seu funcionamento sempre que o Tribunal de Justiça propuser, à Asssembleia Legislativa, a criação de cargo de juiz e daqueles necessários ao funcionamento de uma vara, sem prejuízo do cotejo da demanda com o princípio da eficiência.

(24) Ampliação imediata dos quadros de apoio técnico-administrativo da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação.

(25) Atualização e operacionalização do Plano de Segurança Institucional, instituído pelo Ato Regulamentar nº 09/2009-GPGJ, com prioridade para a segurança dos prédios-sede das unidades ministeriais e de seus membros e servidores.

(26) Criação do Prêmio Boas Práticas Administrativas, destinado a homenagear as iniciativas de membros e servidores que melhorem as rotinas e processos administrativos, com reflexo na qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade .

(27) Criação de incentivos financeiros aos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo que alcançarem metas de produtividade definidas pela Administração Superior.

(28) Aquisição de tablets, com pacote de dados, para todos os membros do Ministério Público.

(29) Criação do Programa de Valorização do Servidor e dos membros do Ministério Público, mediante disponibilização de serviços que melhorem a qualidade de vida.

(30) Disponibilização, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de espaço físico voltado a receber os membros do Ministério Público, com estrutura de apoio de pessoal e gabinete de trabalho.

(31) Construção dos prédios-sede das Promotorias de Justiça do interior nos locais em que ainda não exista sede própria, principiando pelas cidades onde haja terreno disponível.

(32) Reforma de todos os prédios-sede de Promotorias de Justiça que demandem intervenção imediata, dentro do Programa de Manutenção Predial.

(33) Manutenção da política de revisão geral anual para os servidores do quadro de apoio técnico-administrativo.

(34) Criação da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, com o objetivo da dar fiel cumprimento à recomendação lançada, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no Pedido de Providências nº 1005/2009-04, em perfeita sintonia com a Recomendação nº 11 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

(35) Criação da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários.

REENGENHARIA INSTITUCIONAL

(1) Defesa institucional da repartição das receitas do Tribunal de Contas do Estado oriundas de execução promovidas pelo Ministério Público, destinando os recursos correspondentes ao Fundo Especial do Ministério Público.

(2) Assegurar à AMPEM e aos Interessados, nos órgãos colegiados, como forma de representação classista e respeito ao princípio da ampla defesa, sua manifestação durante as sessões, mediante deliberação dos integrantes daqueles, nos moldes que ocorrem no Conselho Nacional do Ministério Público.

(3) Criação do Programa Orçamento Participativo, a fim de que as decisões acerca da aplicação dos recursos do Ministério Público, excetuadas - por óbvio - as obrigatórias e aquelas atreladas a programas do Planejamento Estratégico, sejam subsidadas por sugestões dos servidores, dos Promotores e dos Procuradores de Justiça.

(4) Realização de reuniões trimestrais ordinárias para discutir assuntos de interesse institucional, com fixação prévia das datas, já no ano anterior, a permitir o planejamento dos membros do Ministério Público e da Administração Superior.

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS

NECESSIDADE DE MANTER A ATRATIVIDADE DA CARREIRA, SOB PENA DE PERDER QUADROS PARA A INICIATIVA PRIVADA E OUTRAS CARREIRAS PÚBLICAS, MORMENTE AQUELAS SOBRE AS QUAIS NÃO INCIDEM AS RESTRIÇÕES NEM OS ÔNUS IMPOSTOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(1) Criação da gratificação pelo exercício da função de Diretor de Promotorias de Justiça.

(2) Aumento do limite do número de diárias, na hipótese de Promotor de Justiça designado para responder, fora de sua sede, pelas atribuições de outro membro do Ministério Público, observando-se as limitações orçamentárias, medida que não compromete o teto de gastos com pessoal. Objetivos da iniciativa: (i) garantir uma maior presença física do Promotor de Justiça na comarca onde desempenha a acumulação, a fim deste melhor atender à população da Comarca que esteja sem titular, homenageando-se o princípio da continuidade do serviço público, bem como assegurando-se a participação nos atos processuais (audiências) e extraprocessuais (atendimento ao público); (ii) cumprir as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público na matéria (Resolução CNMP nº 58/2010, art. 2º).

(3) Extensão a Promotores e Procuradores de Justiça das vantagens e direitos, conferidos pela legislação aos membros do Ministério Público da União e aos integrantes do Poder Judiciário Estadual, a exemplo do auxílio-saúde, da cobertura securitária, do auxílio-alimentação (Portaria PGR nº 666/1996, Portaria PGR nº 418/2010 e Resolução-TJMA-GP nº 31/2011)) e do auxílio-financeiro para aquisição de livros (Portaria-TJ nº 1694/2011).

(4) Manutenção da paridade remuneratória com a magistratura.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ministério Público Resolutivo e mais próximo do cidadão

(1) Trabalhar incessantemente na execução dos projetos definidos, pela classe, pelos servidores e pela sociedade, quando da feitura do Planejamento Estratégico 2012-2016, a fim de que o Ministério Público seja reconhecido como resolutivo e mais próximo do cidadão.

(2) Convocação imediata de assembleia para discutir, com toda a classe, as prioridades, dentre aquelas eleitas no Planejamento Estratégico, para o biênio 2012-2014, sem prejuízo da manutenção do Projeto Ministério Público do Maranhão Positivando o Desenvolvimento Humano.

(3) Criação de força-tarefa, sob a coordenação do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, integrada por Procuradores e Promotores de Justiça, membro do GAECO, e servidores do quadro de apoio técnico-administrativo, nomeadamente contadores e engenheiros, para, com exclusividade, e com afastamento de suas atribuições ordinárias, auxiliarem o ofício dos Promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, o que conduz à necessidade de fortalecimento e interiorização da Assessoria Técnica.

(4) Criação, no âmbito do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça, do Programa de Controle de Constitucionalidade das leis municipais e estaduais que tenham como objeto contratação temporária de pessoal e criação de cargos comissionados.

(5) Criação do Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto, no âmbito do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, para intensificar ações de combate ao desmatamento, sem prejuízo da formação de grupo especial em defesa do meio ambiente, sediado em São Luís, e destinado a auxiliar todos os Promotores de Justiça do Estado, deslocando-se às comarcas para atuações estratégicas, como experiência de regionalização das ações respectivas, com as seguintes prioridades:

5.1. saneamento ambiental das cidades, com foco nos resíduos sólidos, conforme deliberação do Planejamento Estratégico;

5.2. combate ao desmatamento ilegal, transporte de madeiras e produtos florestais;

5.3. defesa e recuperação do patrimônio cultural edificado;

(6) Aquisição de novos veículos, seguindo o modelo e a estrutura adotados, na Capital, para as Promotorias de Justiça Itinerantes, a fim de disponibilizá-los

paras as Promotorias de Justiça do interior do Estado, destacando-se o primeiro para o Município de Imperatriz.

(7) Criação do Programa Direitos Humanos na Escola, no âmbito dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Infância e da Juventude, a partir de convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com o Estado do Maranhão (Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania), FAMEM e UNICEF, voltado para o treinamento de professores das redes estadual e municipais de ensino, a fim de estes operem como agentes multiplicadores dos compromissos universais na área dos direitos humanos, com foco no combate à violência perpetrada no ambiente doméstico e escolar e a todas as formas de discriminação.

(8) Criação do Programa de Acompanhamento das Políticas de Saúde, no âmbito do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, com foco no cumprimento das orientações do Programa Nacional de Atenção Básica.

(9) Criação, no âmbito do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, de grupo de apoio ao exercício das atribuições correlatas, a fim de auxiliar os Promotores de Justiça no fiel cumprimento da Recomendação GPGJ nº 03/2010.

(10) Insistir, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pela ultimação das medidas relativas ao Pedido de Providências nº 476/2007-25, no qual aquele colegiado aprovou, à unanimidade, proposta por mim apresentada, na qualidade de Procurador-Geral de Justiça, ainda em 2007, de que, na aferição da produtividade dos magistrados, as decisões, nas ações coletivas, recebam tratamento privilegiado, a fim de conferir maior celeridade ao andamento dessas ações, por meio do reconhecimento da complexidade, amplitude e envergadura das decisões ali lançadas.

Agradecendo desde já a atenção dispensada, receba o meu fraterno abraço.

São Luís, 26 de março de 2012.

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA