Eduardo Nicolau - Texto 01

CELERIDADE PARA AS ACPS

Por Eduardo Nicolau

Tenho defendido no âmbito do Ministério Público do Maranhão que devemos criar cada vez mais ferramentas para priorizar a resolução extrajudicial dos conflitos que envolvam interesses transindividuais para que possamos dar respostas mais breves e satisfatórias à sociedade. Mas, além disso, sempre sustentei que também devemos nos imiscuir na atividade judiciária para cobrar o julgamento das ações civis públicas que já tramitam, sobretudo perante a primeira instância, e para as quais não é comum os juízes dispensarem um tratamento que reflita celeridade na apreciação desses processos.

Esse quadro, na verdade, é tocado pela imposição do CNJ aos juízes, de um critério de produtividade – ao meu sentir equivocado – baseado unicamente na relação entrada versus saída de processos através de sentença, sem que sejam observadas as vicissitudes do grau de retribuição de justiça social através da prestação jurisdicional. Isso mostra que esses critérios precisam ser repensados e aprimorados pelos tribunais para que seja dada prioridade às ações que envolvam interesse público.

Compartilho esse discurso com os membros do Tribunal de Justiça sempre que me faço presente perante a Corte na função de Sub-Procurador-Geral de Justiça para assuntos jurídicos. Neste domingo, vi no noticiário local que a minha preocupação teve ressonância nos corredores do TJMA. Seu presidente, Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, alertou os juízes e desembargadores acerca da necessidade de serem priorizados os julgamentos dos processos que tratam de improbidade administrativa, outras ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança, a fim de evitar que índices deficitários nos julgamentos desses processos ensejem fiscalização do CNJ no tribunal maranhense. Boa notícia!

Como principal interessado que esse discurso se efetive, o Ministério Público deve contribuir para apontar meios capazes de por em prática o discurso do desembargador. Como propostas que compõem as diretrizes de gestão de minha candidatura a Procurador-Geral de Justiça nas próximas eleições, sugiro que, na aferição da produtividade dos juízes, seja majorada a pontuação das sentenças prolatadas em ações civis públicas, pois não é coerente que uma sentença que trate de interesse transindividual – que interessa à sociedade como um todo – tenha o mesmo peso de uma sentença homologatória de acordo de alimentos, por exemplo. Além disso, é preciso provocar mutirões de conciliação e de julgamento específicos para ações civis públicas, pois, pelo que se vê em eventos desse porte, pouco ou nenhuma importância se dão às ACPs nas pautas, justamente porque suas audiências e a apreciação do seu mérito nos julgamentos em gabinete demandam tempo e concentração de esforços maiores que o usual e, por isso, acabam não sendo “atrativas” à produtividade dos juízes.

Aliada a essas providências junto ao Poder Judiciário, penso que o Ministério Público pode dar também outra contribuição importante à celeridade desses processos, promovendo semanas de conciliação com os réus no âmbito das promotorias, para tentar formalizar TACs a serem juntados posteriormente nos autos das ACPs como forma de extinção dos processos com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.

Nas próximas semanas, até a eleição que ocorrerá em maio, pretendo publicar na mídia eletrônica frequentada por membros do MPMA, textos acerca das diretrizes de gestão que proponho, para que sejam compartilhadas e aprimoradas a partir do debate com os colegas.

Um fraternal abraço,

Eduardo Nicolau.

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O texto acima foi-nos encaminhado com o e-mail abaixo. Aproveitamos o ensejo para colocar o espaço deste blog à disposição de todos os candidatos que nele desejarem ampliar a discussão de suas propostas e opiniões. Os textos deverão ser encaminhados para o e-mail juarezxyz@gmail.com e serão publicados com identificação do nome do candidato e a numeração sequencial de sua proposta.

Caros colegas Juarez Medeiros e José Márcio Maia Alves,

Solicito-lhes publicação nos blogs de que são editores, do texto abaixo. Informo-lhes desde já também que nas próximas semanas publicarei com periodicidade na mídia eletrônica textos referentes às minhas diretrizes de gestão para empregar à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, haja vista que sou candidato ao cargo de Procurador-Geral, conforme carta já por mim divulgada e gentilmente publicada nos blogs de vocês. Remeterei também esses textos para vocês e de já peço que avaliem a possibilidade de publicação.

Um fraternal abraço,

Eduardo Nicolau.