A questão de ordem suscitada pelo colega José Márcio Maia Alves, Promotor de Justiça de Alto Parnaíba, deverá ser apreciada durante esta semana, em reunião extraordinária do Conselho Superior:
José Márcio Maia Alves, brasileiro, casado, Promotor de Justiça de 2ª entrância, titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, vem perante V. Exa. propor Questão de Ordem a subsidiar o seu pedido de remoção (processo n° 1207CS/2007) para a Promotoria de Justiça de Barreirinhas, também de 2ª entrância, tendo a expor e requerer o seguinte:
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O requerente é titular da Promotoria de Alto Parnaíba, de 2ª entrância, para a qual foi promovido segundo o critério de merecimento e onde está no exercício das suas atribuições desde o dia 22 de maio de 2007. Nos termos do Edital n° 97/2007-CSMP, inscreveu-se para remoção à Promotoria de Justiça de Barreirinhas, também segunda entrância.
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Ocorre que ao referido pedido opõe-se óbice legal no âmbito da lei de organização do Ministério Público do Maranhão (LC n° 13/91), bem como regimental, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público maranhense no sentido de somente admitir [Leia na íntegra].
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Juarez Medeiros
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