domingo, 1 de abril de 2007

Ad referendum


Faltou quorum para a reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, na quinta-feira, 29/03/2007. Só compareceram 05 dos 31. Qual o motivo? Não está claro. Talvez a acirrada eleição para a Corregedoria, no dia seguinte. Entre os pontos da pauta, a criação das Promotorias de Paço do Lumiar (2ª), de João Lisboa (2ª) e de Raposa. As Varas respectivas já foram instaladas, em 23/02, 01/03 e 16/03, mas o Ministério Público ainda nem decidiu criar suas Promotorias.

A próxima reunião ordinária do Colégio de Procuradores só é prevista para o fim de abril (26). Seria prudente que o Procurador-Geral não aguardasse mais tanto tempo para encaminhar o Projeto de Lei à Assembléia Legislativa. Afinal, se as Promotorias são indispensáveis e a presença de um membro do parquet nessas comunidades é imprescindível, nada impediria que ele recorresse ao oportuno “ad referendum”, pois não há quem seja contra a criação dessas Promotorias. Quanto ao Colégio, quem sabe se haverá quorum?

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