quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Vai?



O Espeto de Pau vai trocar de roupa. Pelo menos é o que se espera. A Procuradoria-Geral de Justiça contratou a empresa Jatobeton Engenharia Ltda para reformar o prédio. O contrato nº 080/2011 foi assinado segunda-feira (26/12), resultado da Concorrência nº 001/2011. O prazo assinalado é de 540 dias. Se não ocorrerem outras espetadas, os holofotes serão ligados lá pela metade de 2013.

O prédio, construído para abrigar as promotorias de justiça da capital, foi inaugurado em 14/12/1999, e evacuado em junho de 2008. Se for entregue no prazo, haverá de ter passado mais de um terço de sua existência fechado em escombros.

Mas isso não pode ser tudo. O respeitável público ainda deseja saber quem serão os responsabilizados pelo ocorrido. Ou o Espeto nasceu do acaso?


P.S. Como bem me advertiu um leitor anônimo: "Calma, Juarez, essa ainda é a obra de recuperação da estrutura. Depois dela é que virá a reforma. Só ligue os holofotes em 2014".

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Game over!


No último dia 20/11, o Colégio de Procuradores de Justiça decidiu o pedido de providências formulado pela AMPEM (Processo nº 3754AD12011), estabelecendo critérios em casos de remoção por permuta. Ontem (21/11), foi editada a Resolução nº 17/2011, que, finalmente, sepulta a era das “permutas simuladas”. Sobre o tema confira: Fecho éclair; De araque; Vício.

ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N° 17/2011 - CPMP

Estabelece os critérios a serem obedecidos nos casos de remoção por permuta, entre os membros do Ministério Público, cumulativos àqueles dispostos no art. 85, § 2°, 1 e II, da Lei Complementar Estadual n° 013, de 25 de outubro de 1991, e dá outras providências.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 11, inciso III da Lei Complementar Estadual n°013, de 25 de outubro de 1991,

CONSIDERANDO o teor do art. 37, caput, da Constituição da República, estabelecendo que "a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência";

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar as permutas que envolvem membros do Ministério Público do Estado do Maranhão que estejam às vésperas de aposentadoria ou promoção;

CONSIDERANDO a necessidade de se impedir a ocorrência de simulação nas hipóteses de remoção por permuta;

CONSIDERANDO que a chamada "permuta simulada" constitui ofensa aos princípios da isonomia, impessoalidade e da moralidade administrativa;

CONSIDERANDO que, em diversas unidades da federação, o Ministério Público Estadual já estabeleceu critérios inibidores das permutas realizadas às vésperas de promoções ou aposentadorias;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo n° 3754AD12011;

RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer critérios a serem obedecidos nos casos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público, consoante o disposto nesta resolução.

Art. 2° - O pedido de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público não será deferido quando um dos requerentes:
I ‒ tiver sido removido compulsoriamente no período de 02 (dois) anos anteriores à apreciação do pedido;
II ‒ estiver lotado há menos de 01 (um) ano na respectiva Procuradoria ou Promotoria de Justiça;
III ‒ contar com 69 (sessenta e nove) anos de idade ou tiver protocolado requerimento de aposentadoria voluntária;
IV ‒ integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade da respectiva entrância;
V ‒ tiver figurado em lista tríplice para promoção por merecimento;
VI ‒ figurar em lista sêxtupla para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional reservado ao Ministério Público;
VII ‒ estiver afastado para o exercício de cargo ou função perante qualquer órgão da Administração Superior do Ministério Público ou não estiver no exercício efetivo de suas atribuições em razão de disponibilidade, licença ou qualquer outra causa.

Art. 3º ‒ Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º ‒ Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 21 de dezembro de 2011.

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO
Procuradora-Geral de Justiça
Presidenta do Colégio de Procuradores de Justiça

sábado, 17 de dezembro de 2011

Reconhecimento



No último 15/12, no Supremo Tribunal Federal, o colega José Márcio Maia Alves foi um dos agraciados com o Prêmio Innovare 2011, que destacou boas práticas relacionadas à "Justiça e Inclusão Social" e ao "Combate ao Crime Organizado".

Ele recebeu Menção Honrosa com o “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”. O trabalho consiste em convocar periodicamente os cidadãos da Comarca para uma audiência pública onde devem ser expostos e discutidos os principais itens de interesse coletivo e, se for o caso, levá-los ao conhecimento da Justiça. O objetivo é construir canais democráticos de acesso da comunidade à instituição com essa finalidade. As reclamações de interesse coletivo recebidas são objeto de ata. As reclamações sobre o mesmo objeto são agrupadas e incluídas em um só processo, agilizando o andamento na Justiça.

Para alcançar melhores resultados, o trabalho se baseia em quatro pilares: capacitação de servidores acerca da formalização de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos; gestão de secretaria da promotoria, da crise à regularidade; captação racionalizada da demanda reprimida geradora de deficit de inclusão social; e priorização da resolução pactuada dos conflitos de interesse através da persuasão do investigado acerca do necessário cumprimento voluntário das obrigações que atendam aos anseios da sociedade ou através de compromissos de ajustamento de conduta. A ação civil pública é a última trincheira e é evitada ao máximo porque é a via que menos oferece efetividade para a solução dos conflitos de âmbito coletivo.

Mais informações no Blog do José Márcio. Nossos parabéns.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Mensagem de um


Caro Juarez,
Peço a gentileza de publicar no blog O PARQUET.
Forte abraço e grato antecipadamente.

Caríssimos Colegas,

Passamos, recentemente, por mais um período eleitoral em nossa entidade de classe.

Tendo recebido a honra de liderar a chapa AMPEM AMIGA, procuramos ser uma opção de mudança com sentimentos e atitudes de respeito, amizade e colaboração.

Encerrado esse período, é tempo de refletir sobre quais contribuições o processo eleitoral possa ter dado ao engrandecimento e fortalecimento da Instituição.

Pensamos que a expressiva votação destinada à chapa AMPEM AMIGA representa uma clara resposta da classe no sentido de que algo precisa mudar: E COM URGÊNCIA.

É tempo de repensar posturas atuais que estimulam o sectarismo. É tempo de buscarmos a fraternidade, a colaboração, que fortalecem a nossa Instituição. Não há mais espaço para posturas radicais que fragmentem a classe. Isso nada constrói e enseja a deterioração das relações entre os membros de nosso Ministério Público.

Mudar, portanto, é preciso. E essa mudança deve se iniciar com posturas distintas das que ultimamente se tem observado. A eleição passou. É preciso semearmos o terreno para torná-lo fértil e para que dele brote, verdadeiramente, a conjugação de esforços em prol do Ministério Público.

Desejamos êxito aos integrantes da chapa Unidade e Ação. Seguiremos acompanhando a política institucional e desejamos que consigam trabalhar em prol do resgate da amizade, respeito e de modo a possibilitar uma AMPEM PARA TODOS.

Tudo faremos para contribuir nessa missão.

Parabenizamos os colegas que disputaram as vagas ao Conselho Fiscal e desejamos sucesso aos eleitos.

Agradecemos, finalmente, a confiança dos que optaram por nossas propostas. Agradecemos, indistintamente, a todos que nos deram a oportunidade de apresentá-las e tiveram a benevolência de nos conceder parte de seu tempo para que as expuséssemos.

FELIZ NATAL e um ANO NOVO repleto de amizade, respeito e colaboração.

Forte e fraternal abraço.
Ednarg Marques - Promotor de Justiça

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Postura


Do Blog do José Márcio, o texto de Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, sob o título “É hora de comemorar!”:

“Toda empreitada que envolve aspirações nobres deve ser comemorada com desmesurada alegria, notadamente quando se assiste, radiante, ao êxito da jornada.

Há cerca de seis meses, quando fui convidado pelos então colegas (e hoje, irmãos) Joaquim e José Márcio, para candidatar-me ao Conselho Fiscal, fui tomado de surpresa. É que, conquanto admire e aplauda a genuína política, jamais imaginara concorrer a qualquer cargo na AMPEM. O excesso de trabalho na comarca, a distância da capital (Pastos Bons dista cerca de 550 Km de São Luís) e a necessidade de estar em Floriano-PI (a 650 Km da PGJ) com a família nos finais de semana eram fatores que emergiam como primeiros obstáculos. Não obstante isso, a empolgação dos companheiros e as maravilhas do mundo virtual permitiram-me aceitar o desafio e ingressar ativamente na campanha.

As ideias centrais de nossas propostas foram, rápida e quase intuitivamente, formadas e organizadas. Elas partiam de um desejo de dar uma contribuição nova ao Conselho Fiscal e, para tanto, deveríamos lançar três candidaturas desvinculadas de qualquer campanha para a diretoria. Não que a ligação a uma chapa impedisse um bom trabalho fiscalizador, mas é que uma autonomia, na origem, inauguraria uma postura nova na atividade desse importantíssimo órgão associativo. Além disso, outros posicionamentos de vanguarda se nos afiguraram importantes. Assim, impelidos pelas bandeiras da austeridade e da transparência, lançamo-nos na corrida pela proatividade do Conselho Fiscal.

A campanha foi maravilhosa, com grande apoio a nossas ideias. Ademais, tivemos, como nossos concorrentes, dois admiráveis amigos – Cláudio e Adélia.

Finda a eleição, só temos a comemorar (TODOS NÓS).

Após o exercício da democracia, e tendo à frente da disputa dois valorosos promotores, foi eleito José Augusto Cutrim.

No que tange ao Conselho Fiscal, Joaquim e José Márcio deles farão parte, assegurando a implementação de nossas bandeiras. Além disso, teremos aí um terceiro e maravilhoso integrante: Cláudio Rebelo – esse amigo, a quem, há cerca de quatorze anos, admiro pela alegria, pela disponibilidade, pelo carisma e pela competência. Assim o digo porque, seja como ex-colega Delegado de Polícia, seja como contínuo espectador ministerial, conheço seu trabalho e sua incansável dedicação.

Aproveito o ensejo, para agradecer também à colega Adélia por ter abrilhantado a corrida por uma vaga ao Conselho Fiscal. E, principalmente, agradeço muitíssimo, aos cento e trinta e dois colegas que em mim depositaram a confiança.

Não tenham dúvidas! É hora de comemorar! A AMPEM dá mais um passo democrático e o Conselho Fiscal caminha, mais fortemente, na busca de seu aprimoramento e de sua fortaleza institucionais.”

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Nossos


O eleitor gostaria de votar em ambos os candidatos, mas estes não aceitam; aliás, regra. O eleitor gostaria de apertar as mãos e dizer bom dia a ambos os candidatos, ao mesmo tempo. Não por amores; medo, mesmo, pois não sabe quem assumirá o poder, e para evitar olhares oblíquos e almas maledicentes. Já lhe rezaram as vantagens de não mostrar cara de liberdade: famiglia protege. Pior são os cupinchas, inventando toda sorte de histórias verdadeiras. Vivem disso. Não importa quem seja e quais propósitos tenha, se não é dos nossos, não presta. 

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

AMPEM


Resultado da eleição para a Diretoria:

187 votos. Chapa UNIDADE E AÇÃO – Pres. José Augusto Cutrim Gomes
153 votos. Chapa AMPEM AMIGA – Pres. Ednarg Fernandes Marques

Resultado da eleição para o Conselho Fiscal:

270 votos. Joaquim Ribeiro de Souza Júnior
186 votos. Cláudio Rebelo Corrêa Alencar
164 votos. José Márcio Maia Alves
153 votos. Adélia Maria Souza Rodrigues Moraes
132 votos. Francisco Fernando de Morais Menezes Filho


quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Debate


Vais votar?
É, estou pensando...
Mas não é preciso pensar, meu amigo. Você ainda não sabe? Do seu voto depende a democracia, a hipocrisia, a idolatria...
É que eu...
Mas deixe disso. Do outro lado estão os arameus, os cananeus, os filisteus... os zebedeus, os inimigos do bem.


Vais votar?
É, estou pensando...
Mas não é preciso pensar, meu amigo. Você ainda não sabe? Do seu voto depende a democracia, a hemorragia, a geriatria...
É que eu...
Mas deixe disso. Do outro lado estão os hititas, os cassitas, os elamitas... os zepamonhas, os inimigos do bem.


segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Pingados



Sem amuo, Mazzilli anotou a pouca gente que o ouvia. O Procurador urdiu a melhor desculpa para explicar o auditório vazio. Repetiu-a quando veio Afrânio Jardim e suas tatuagens. Ainda com o libelo de Dialuas Ribeiro e a aula de Roberto Decomain. Depois de tantos, diagnosticou-se o paradigma dos gatos pingados. Sobre o fenômeno, há registros desde a grande dinastia Ming. A sistematização sobreveio após as pesquisas na Universidade de Leipzig. Em terras nuaruaques, Dona Leó sempre admoestava os filhos parafraseando Lucas 7:32: uns choram porque apanham; outros, porque não lhes dão (dar, bater, v. g. dar uma surra). A ingovernável nau dos insatisfeitos: reclamam quando falta, não aproveitam quando têm. Por isso, se não há debate, curso, planejamento, seminário, oficina, reclamam; se ocorre, ignoram. Disso decorre a importância científica dos gatos pingados: a sobrevivência de qualquer instituição. Se não existissem...

sábado, 3 de dezembro de 2011

De eleitor a torcedor

De Reinaldo Campos Castro Júnior. Promotor de Justiça.

Ser eleitor no Ministério Público do Maranhão jamais beirou o status de membro de torcida organizada de time de futebol. Ora, o fato é que se torce por determinado time simplesmente motivado por sentimento de amor, empatia, paixão etc. Não se pede pensamento sensato ou racional para se torcer pelo Vasco, Flamengo, Sampaio, Moto ou até mesmo pelo Tupãzinho.

Dia 09 de dezembro de 2011 acontece a eleição para os cargos de diretoria da Ampem e seu respectivo Conselho Fiscal. Até agora nenhum debate foi tabulado. Será que nós eleitores não merecemos um confronto de ideias, onde tiraríamos dúvidas sobre projetos a serem realizados e principalmente sobre os meios de realização do que fora prometido, ou melhor, projetado? Com a palavra os candidatos.

O fato é que há muito tempo deixei de torcer por qualquer agremiação esportiva, mas torço pelo sucesso de minha instituição, que infelizmente, por culpa única e exclusiva de seus membros, encontra-se hoje na berlinda.

Felizmente ou infelizmente, nenhuma eleição pode ser entendida distanciada do poder sentimental (positivo ou negativo) entre candidatos e eleitores, este é somente um dos combustíveis que movem o processo,contudo não deve nunca ser tomado como a principal fonte de alimentação para a decisão do voto...

Desculpe, amigo Juarez, estou querendo ensinar a missa para o padre, dizer tal coisa para fiscais da lei chega a ser uma falta de educação sem precedentes.

Acredito piamente que promotores e procuradores de Justiça já atingiram a maturidade suficiente para sentir com Inteligência e pensar com emoção, ou seria sentir com emoção e pensar com Inteligência.

Finalidade


sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Opções

De Celso Coutinho, filho. Promotor de Justiça.

A opção do confronto é hipnotizante e, não raro, nos impede de avaliar os problemas em sua real e total dimensão. Vende-nos a solução fácil embalada no invólucro do espetáculo de modo a empanar aquilo que realmente deve ser enfrentado. Procura fazer os seus contempladores não mais pensarem por si, tentando os produtores do espetáculo apoderarem-se dessa tarefa.

A literatura, pela pena de Guy Debord, em sua obra “A Sociedade do Espetáculo”, encarregou-se de explicar esse fenômeno de um quase assenhoreamento da consciência alheia, para o qual podemos e devemos ficar precavidos a fim de não sermos capturados sem nem mesmo nos dar conta disso. Escreveu o literato francês: “A alienação do espectador em favor do objeto contemplado (o que resulta da sua própria atividade inconsciente) se expressa assim: quanto mais ele contempla, menos vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes da necessidade, menos compreende sua própria existência e seu próprio desejo. Em relação ao homem que age, a exterioridade do espetáculo aparece no fato de seus próprios gestos já não serem seus, mas de um outro que os representa por ele. É por isso que o espectador não se sente em casa em lugar algum, pois o espetáculo está por toda a parte”.

Por maior que seja a vontade da atual Diretoria da AMPEM em resolver os problemas que aponta, tem-se, claramente, que o caminho escolhido é equivocado e o sentido maior não é esse, mas, sim, tentar convencer aqueles que assistem ao espetáculo que não há o que se aproveite do que aí está e que, se outra fosse a composição da Administração Superior, esses problemas não existiriam. E por “outra”, entenda-se: não é qualquer outra, mas aquela que a atual Diretoria da AMPEM quer que seja. Enquanto isso, em sua própria horta, a entidade não consegue fazer brotar a transparência que tanto cobra, afinal não é esse o objetivo, estando bastante ocupada em desconstruir a qualquer custo quem tenha como adversário.

Problemas existem, existiram e, sempre, vão existir. A solução, mais que nas pessoas, consideradas individualmente, está no modo como se lançam ao enfrentamento desses problemas. O que não significa dizer que tudo é problema e que nada há de bom fora do “eu” que a atual Diretoria da AMPEM incorpora.

Todas as Administrações Superiores do Ministério Público, até aqui, são merecedoras de elogios e de críticas, o que, em outras palavras, podemos dizer: acertaram e erraram. Entre os acertos, grande parte contou com a colaboração direta da AMPEM, que nunca foi subjugada, mas tinha consciência que o seu papel político para o alcance de soluções e conquistas não é o do sectarismo que se vê hoje.

É de fundamental importância compreender isso para não reincidirmos no grande logro a que nos conduz essa política sectária, que é o de que basta alçarmos ao poder alguém que desfrute da simpatia da atual Diretoria da AMPEM que os problemas serão resolvidos. Por óbvio que não assumem isto, mas é o que se tem refletido na sequência dos fatos.

O episódio ocorrido na sexta-feira, 18/11/2011, por ocasião da solenidade de posse dos novos membros do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011-2013, é lamentável sob todos os aspectos e por qualquer ângulo que se veja. Não há quem possa ali, entre os protagonistas do espetáculo, se vangloriar de ser o certo e querer apontar o errado.

Equidistantes e estonteados ficaram a instituição do Ministério Público e todos aqueles que não aguentam mais isso. No entanto, a AMPEM simplificou tudo e, com publicação de nota, inclusive, não tardou em encontrar, entre os presentes na cerimônia, um escolhido para carregar o madeiro cravejado de todas as culpas. Isso não ajuda a resolver os nossos problemas. Ao contrário, só os tem potencializado. Deveria, sim, buscar os protagonistas e fazê-los sentar à mesma mesa, explicitando as divergências e encontrando um modo de superação dos problemas. Contudo o sectarismo não deixa que assim proceda, deixando a todos os seus associados sob pesada artilharia.

Cada qual pode pensar o que quiser, mas, a mim, afigura-se de um simplismo demasiado a escolha de um culpado divisando apenas o episódio em si. Não me escapa à percepção que o infeliz incidente está inserido em um processo de aniquilamento do Ministério Público que há muito se desenrola e já em estágio bem adiantado.

Vendo esse acontecimento como mais um inserido nesse processo de autofagia que se falou acima, se quisermos, realmente, escolher um culpado para o que vem ocorrendo, fica às claras que esse é a política do confronto estabelecida no seio do Ministério Público do Estado do Maranhão, encampada por alguns, a AMPEM, inclusive, em detrimento dos verdadeiros interesses da classe ministerial. Respeito quem a entenda como necessária, mas, para mim, a política do confronto, entabulada pelo sectarismo, nada associa, só desagrega; nada incrementa, só mutila; não traz unidade, só separação.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Premiados


Saiu a relação dos vencedores do “Prêmio Márcia Sandes" 2011, promovido pelo Departamento Cultural da AMPEM. A entrega da premiação ocorrerá no dia 17/12/11, durante a confraternização natalina. Parabéns aos colegas.

Categoria: PEÇA PROCESSUAL

1º lugar: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Joaquim Ribeiro de Souza Júnior

2º lugar: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Fernando Antônio Berniz Aragão

3º lugar: APELAÇÃO – Vicente Gildásio Leite Júnior


Categoria: ARTIGO JURÍDICO

1º lugar: CRÍTICAS PONTUAIS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE – Justino da Silva Guimarães

2º lugar: APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE A LEI Nº 12.403/2011 – Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

3º lugar: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – José das Chagas Leitão Júnior


Menção Honrosa:

UMA PROPOSTA LEGISLATIVA NO CAMPO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA – Ana Luíza de Almeida Ferro

A LEI DE ANISTIA E O JULGAMENTO DA ADPF Nº 153 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RETROCESSO NO TRATO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E OBLITERAÇÃO FRENTE À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – Henrique Hélder de Lima Pinho

domingo, 27 de novembro de 2011

Campanha

Mais pessoas estão aderindo à campanha em favor da realização de debate(s) para a eleição da Ampem. Com a palavra a presidente Doracy. E o que pensam os eleitores?







sábado, 26 de novembro de 2011

Valores


O promotor de justiça Cassius Guimarães Chai foi recentemente empossado (24/11) na Academia Imperatrizense de Letras (AIL), e, na ocasião, lançou o livro intitulado “Fotopoética”.

Na mesma data, a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro tomou posse (24/11) na presidência da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, em solenidade realizada no Hotel Ponta D’Areia, em São Luís, sucedendo ao advogado Roque Pires Macatrão, para o biênio 2011/2012. (Leia o discurso de posse).

Cassius Chai vai ocupar a cadeira de número três, que pertenceu ao escritor Ulisses Azevedo Braga, cujo patrono é João Nogueira Rego.

Para Cassius Chai a motivação para a disputa da cadeira veio da intenção em realizar um trabalho estratégico dentro da instituição. “Como membro da academia o objetivo é estimular a produção de obras literárias e com isso, crescer junto com a Academia”, destacou.

Vai ter?


quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Os candidatos

Candidatos inscritos para as eleições da AMPEM, do dia 09/12/11.
(De acordo com o sorteio para as cédulas de votação)

CHAPA UNIDADE E AÇÃO:

José Augusto Cutrim Gomes - Presidente
Paulo Silvestre Avelar Silva - 1º Vice-Presidente
Hagamenon de Jesus Azevedo - 2ª Vice Presidente
Lana Cristina Barros Pessoa - 1º Secretário
André Charles A. Martins Oliveira - 2º Secretária
Esdras Liberalino Soares Júnior - 1ª Tesoureira
Gervásio da Silva Ribeiro Júnior - 2º Tesoureiro

Conselho Consultivo:
José Osmar Alves
Teresinha de Jesus Guerreiro Bonfim
Carlos Augusto Soares

Suplentes:
Vicente de Paulo Silva Martins
Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça
Tarcísio José Sousa Bonfim


CHAPA AMPEM AMIGA:

Ednarg Fernandes Marques - Presidente
Carlos Henrique Rodrigues Vieira - 1º Vice-Presidente
Néa Bello de Sá - 2ª Vice Presidente
Crystian Gonzales Boucinhas - 1º Secretário
Flávia Tereza de Viveiros Vieira - 2º Secretária
Martha Helena Costa Ribeiro Rabelo - 1ª Tesoureira
Jadílson Cirqueira de Sousa - 2º Tesoureiro

Conselho Consultivo:
Krishnamurti Lopes Mendes França
José Argolo Ferrão Coelho
Sérgio Henrique Furtado Coelho

Suplentes:
João Raymundo Leitão
Carlos Cézar Silva Lindoso
Clodomir Bandeira Lima


CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL:

Cláudio Rebelo Corrêa Alencar
Adélia Maria Souza Rodrigues Moraes
Joaquim Ribeiro de Souza Júnior
Francisco Fernando de Morais Menezes Filho
José Márcio Maia Alves

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Ocupação



Fonte: SINDSEMP/MA

“Na manhã desta segunda-feira (21), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão - SINDSEMP - ocupou o gabinete da Procuradora-geral de Justiça do Maranhão para exigir que ela aprove, ainda em 2011, o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários para os servidores do MPMA. Há mais de 1 ano o SINDSEMP protocolou o pedido e vem pressionando a Administração Superior, sem qualquer resultado.

Durante todo dia, Fátima Travassos apresentou no Hotel Luzeiros o Planejamento Estratégico para o MPMA para os anos 2012 – 2014. Na pauta da reunião estava o PCCS da categoria, porém somente um grupo de servidores e membros foram credenciados para participar do evento. A direção da entidade de classe que representa regularmente os servidores não foi convidada. Na tentativa de manter o diálogo, representantes do sindicato e servidores tentaram participar da reunião, mas foram barrados na entrada do Hotel Luzeiros.

Após a restrição de acesso, cerca de 40 servidores de várias comarcas do Estado foram ao prédio da Procuradoria-Geral de Justiça e entraram no gabinete da Procuradora-geral para esperá-la. “O objetivo é manter o diálogo, buscar uma negociação”, explica o presidente do SINDSEMP, Valdeny Barros.

Fátima Travassos mais uma vez se negou a conversar com a categoria e enviou o Diretor-geral Pedro Lino e o Secretário institucional Marco Aurélio Ramos, que ameaçou entrar com processos administrativos e na justiça comum, além de acionar a Polícia Militar. “A atitude do secretário de ameaçar trabalhadores com o uso da força policial demonstra o tratamento dispensado aos servidores do Ministério Público do Maranhão”, declarou um servidor presente ao protesto.

Após as ameaças, o Secretário institucional ligou para a Procuradora-geral e ela garantiu que receberá amanhã a diretoria do SINDSEMP. Após três horas de ocupação, os servidores decidiram sair do gabinete. A reunião está marcada para às 16:30h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Caso o Plano de cargos não seja implantado em 2012, depois de um ano de negociação, o SINDSEMP vai anunciar Greve Geral ainda no primeiro semestre de 2012.”

domingo, 20 de novembro de 2011

Dança



A bola não selara compromisso com a vitória nossa; ao contrário. Também não pretendera nos humilhar com a tristeza. Aboletada na marca do pênalti, resolvera fazer um par de dança com nosso exímio batedor, enfeitiçando-o com uma lambada. Um passo à frente, outro de lado, um mais pra lá outro pra cá, um faz que vai e não vai, e a mira, incontáveis vezes certeira, desviada para chegar dócil às mãos do goleiro. Bocas de oh!, mãos sobre o rosto, latejando sob um forte sol de Minas. Saliente, ela preferira favorecer o placar aos gaúchos, mas nos deixara a alegria e o riso de sermos sempre garotos encantados por uma bola de futebol, por aquele dia e por tantos quantos aquela dança vier fazer festa em nossas lembranças.

(BH, 14/11/11. No jogo: RS 0 x 0 MA. Nos pênaltis: 2 x 1)

Credo!


Do site da AMPEM:

18/11/2011 13h10

A diretoria da AMPEM em respeito aos procuradores de justiça, empossados hoje perante o Colégio de Procuradores no Conselho Superior do Ministério Público, demonstra a total insatisfação e indignação por parte da presidente do Colégio de Procuradores que cerceou a palavra dos novos conselheiros no instante de suas respectivas posses.

A AMPEM disponibiliza no seu site a íntegra do discurso da procuradora Regina Almeida Rocha, que com o discurso em punho foi impedida de falar. Tamanha foi a insatisfação que grande parte dos promotores e procuradores de justiça se retiraram do local de posse como forma de protesto.

A diretoria da AMPEM mostra mais uma vez toda a solidariedade e apoio aos novos conselheiros, os procuradores de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, Raimundo Nonato Carvalho Filho, Regina Almeida Rocha, Suvamy Vivekananda Meireles e Rita de Cássia Baptista Moreira. Leia aqui a íntegra do discurso.

Logo após a solenidade, no gabinete da procuradora de Justiça e conselheira Regina Almeida Rocha, foram prestar solidariedade o procurador de Justiça José Antônio de Oliveira Bents, a Corregedora-Geral do MP, Selene Coelho de Lacerda, e o Diretor Geral, Dr. Pedro Lino Curvelo.

Fonte: AMPEM

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Concedida e revogada

O CNMP, nos autos do Processo 1561/2011-97, em que a Procuradora de Justiça Themis Carvalho questiona ato da Procuradora-Geral de Justiça, que teria autorizado afastamento de membros do Parquet para frequentar curso de aperfeiçoamento, sem a anuência do Conselho Superior e com pagamento de diárias, através da Conselheira Cláudia Chagas, concedeu liminar em 09/11 e a revogou em 16/11. Leia as decisões abaixo. Os documentos estão hospedados no site free.yudu.com. Clique neles para ampliá-los.


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terça-feira, 15 de novembro de 2011

O Maranhão e as suas

Por José Osmar Alves, promotor de justiça em São Luís:


Quarta feira, 09/11, por volta das 16h, recebi telefonema da assessoria de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça. A jornalista queria saber sobre uma operação conjunta dos ministérios públicos da União e de 22 estados, de combate à sonegação fiscal. O Maranhão estava participando? – foi a pergunta. Eu não sabia do que ela estava falando. Fiz então o que ela sugeriu: acessei o sitio www.g1.com.br e eis que lá estava a notícia, como segue:
“Operação conjunta de ministérios públicos combate sonegação fiscal. Objetivo é garantir ressarcimento de valores sonegados aos cofres públicos. Em uma ação isolada no Rio, sonegação chega a R$ 173,6 milhões.
Do G1, em São Paulo
Membros de Ministérios Públicos Estaduais e da União deflagraram nesta quarta-feira (9) uma operação nacional de combate à sonegação fiscal, com mobilização nacional de combate ao crime em 22 estados e no Distrito Federal, de acordo com informações do Ministério Público de São Paulo. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos.
Estão envolvidos ministérios públicos, as secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras.
A operação é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc). Este é o terceiro ano consecutivo em que o grupo deflagra o tipo de operação.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, na operação, os ministérios públicos enfatizam o combate ao crime organização, cumprindo mandados de busca e apreensão para checar possíveis sonegações.
De acordo com o grupo, com a iniciativa, já foram alcanças cifras significativas em recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e que foram indevidamente desviados em proveito particular.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público procedimentos administrativos tributários referentes aos 200 maiores devedores de tributos estaduais. O MP ofereceu 43 denúncias, envolvendo 68 pessoas ligadas a 26 empresas.
De acordo com o MP, a sonegação fiscal no estado, a partir da deflagração destas ações penais, é de R$ 173,6 milhões.
Foram requisitadas no Rio, ainda, instaurações de inquéritos policiais à Delegacia de Polícia Fazendária, a fim de apurar a existência de outros crimes que envolvem R$ 238,2 milhões.
Às 14h desta quarta, o Gnoc deve apresentar o balanço nacional da operação, diz comunicado divulgado pelo grupo.”
Lida a notícia, retornei a ligação e expliquei à jornalista. O negócio é o seguinte: o Maranhão é o único dos estados brasileiros que tem promotorias especializadas no combate à sonegação fiscal, mas os titulares não fazem parte do GNCOC. O GNCOC, como a matéria explica, é o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. É a versão nacional dos GECOC – grupos estaduais de combate às organizações criminosas. O GNCOC foi criado em 2001/2002, após a morte do promotor de justiça mineiro Francisco Lins, para que as investigações passassem a ser feitas em conjunto, de preferência em operações nacionais, evitando a exposição de um único colega à sanha dos criminosos. Como assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça na época, participei da elaboração do regimento interno do GNCOC e elaborei uma minuta de resolução de criação do nosso GECOC. Terminada a administração do Dr. Suvamy, retornei à Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e automaticamente fui afastado do GNCOC pela nova administração. Nunca mais retornei ao grupo, embora tenha permanecido na defesa da ordem tributária até hoje. Atualmente investigo denúncia de cartel de combustível no Maranhão e o faço sozinho, sem poder contar com a cobertura do GNCOC, porque a atual Administração Superior do Ministério Público – como as anteriores – não consegue separar as divergências políticas internas das políticas institucionais do órgão.
Nossa jornalista compreendeu tudo – abismada.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

"Tá lá o corpo estendido no chão"


Do blog do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, publicado em 08/11/11, sob o título Decisão histórica:

“No dia de hoje, na 1ª Câmara Criminal, em processo da relatoria do eminente Desembargador Raimundo Melo, decidimos negar provimento a um recurso que objetivava modificar a decisão de primeiro grau, que entendeu devesse pronunciar o acusado, por crime doloso (dolo eventual) em crime de trânsito.

É dizer: decidimos pela submissão do acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri, em face de um crime que os Tribunais insistem em afirmar ser culposo, sejam quais forem as circunstâncias, quando, muitas vezes, resta evidenciada a conduta dolosa do acusado, por ter assumido o risco de produzir o resultado.

Na oportunidade do voto, tive o cuidado de deixar consignado, por três vezes, que essa decisão não nos vincula a outras, pois tudo vai depender das circunstâncias, ou seja, de como os fatos ocorreram. Digo isso com a preocupação de deixar claro que não serão todos os homicídios praticados na direção de automóvel que nos conduzirão à mesma decisão. Cada caso, pois, será analisado a partir de suas peculiaridades.

Tenho entendido, há mais de quinze anos, que quem, por exemplo, participa de um “pega” e, nessa condição, atropela e mata, deve, sim, responder por crime de homicídio doloso, e não culposo como se tem decidido reiteradamente.

Espero que essa pioneira decisão seja seguida de outras tantas, pois já não se pode admitir que, de forma irresponsável, se saia por aí atropelando e matando, sem que a resposta penal se faça na mesma medida, na mesma proporção.”

sábado, 5 de novembro de 2011

Queixa-crime

Eis a queixa-crime formulada ontem (04/11), em face da Procuradora-Geral de Justiça Fátima Travassos, pelos Procuradores de Justiça Themis Carvalho e Raimundo Nonato:


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.


THEMIS MARIA PACHECO DE CARVALHO, brasileira, solteira, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Carteira de Identidade nº 341.721 SSP-MA e CPF nº 118.703.303, com endereço profissional à Rua Osvaldo Cruz nº 396 centro, nesta capital, e RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, brasileiro, casado, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Carteira de Identidade nº 034.091.962.007-2 SSP-MA e CPF nº 044.875.173-72 com endereço profissional nesta cidade de São Luís, à Rua Osvaldo Cruz nº 396 centro, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus advogados legalmente constituídos, instrumento de procuração em anexo (doc.01), nos termos do art. 30 do Código de Processo Penal, apresentar

QUEIXA CRIME

Contra MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO, brasileira, viúva, filha de Maria José Rodrigues Travassos e Manoel Travassos, Procuradora de Justiça, atualmente no exercício do cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, com endereço profissional à Rua Osvaldo Cruz, 1396, Centro, CEP 65020-910, nesta capital, pelos fatos e fundamentos a seguir narrados. (Para continuar a leitura, baixe o arquivo original, clique aqui (doc) ou aqui (pdf).

(Obs.: Tivemos que alterar a formatação da postagem original, pois o documento hospedado no slideshare estava acusando erro durante o carregamento. Agora, o arquivo será baixado para o seu computador. Gratos pela compreensão.)


Carta do Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) nos pede a divulgação da seguinte Carta Aberta:


"A procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos não respeita os servidores da Instituição, tratando-os não como sujeitos com direitos constitucionais, mas sim como serviçais submetidos a uma brutal pressão no trabalho, sem uma remuneração condizente com as atribuições dos cargos.
A remuneração dos servidores de outros Ministérios Públicos Estaduais, a exemplo do Piauí, da Justiça Estadual e Federal, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas, é superior a remuneração dos servidores do Ministério Público Estadual do Maranhão.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Isso mesmo!


PORTARIA Nº 4535/2011-GPGJ


O SUB-PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Arbitrar 01 (uma) diária à Procuradora-Geral de Justiça MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO, face o seu deslocamento para a cidade de Brasília/DF, solicitada através da Solicitação nº 110/2011-CG/GPGJ, para participar da recepção comemorativa do Dia da Unidade Alemã, no dia 27 de setembro de 2011, tendo em vista o que consta da Solicitação nº 117/2011-CG/CPGJ, anexado ao Processo 96AD/2011- vol. 2.

São Luís, 6 de outubro de 2011.

Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Eletrônico Interno.

José Argôlo Ferrão Coelho
Subprocurador-Geral de Justiça
Para Assuntos Administrativos
Em exercício

[Veja o original aqui]

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Qual o fim?


 Para (mais) uma reflexão antes da partida:

"Se procurar bem você acaba encontrando.
Não a explicação (duvidosa) da vida,
Mas a poesia (inexplicável) da vida."

Carlos Drummond de Andrade

domingo, 23 de outubro de 2011

Perfume


A noite mordera a última claridade sobre o afastado vale. A mulher arrodeara caminho por trás das casas e encarara a forte subida em direção ao Mucunã. Lá do alto, ecoara seu grito, “Vambora, primo!”. Sua língua alcançara todos os viventes presos ao silêncio do povoado abaixo, e ferira a sombra da alma no homem com quem vivera os últimos três anos, pois esse primo seria um outro que sob o grau de parente passara umas semanas com o casal e, desconfiança plena, teria ido além. Os dois homens toparam-se ao pé da ladeira. Num átimo, o primo decepou os dedos da mão esquerda do injuriado, lancetou-lhe a pá e vazou-lhe as costelas com violentos golpes de foice, sob os olhos tesos do escuro, levantando aos ouvidos de Deus mais uma súplica de agonia. Na sala de audiência, ela amanha as respostas para longe dos fatos. Ninguém lhe pode resistir. Não é só o hálito empestado de odores residuais de álcool reforçados com sarro de cigarro brabo. Não é só o ar que se embriaga na raiz das axilas a cada movimento de seu corpo e rodopia rumo às narinas com a respiração contida dos circunstantes. Não é só a nhaca que exala dos trilhões de poros confirmando indícios de banhos não tomados. Não. É tudo. Todos se esforçam para disfarçar o entojo causado pela avalanche de cheiros nauseabundos. Dissimuladamente, a escrivã aplica borrifos desodorizantes sob a mesa. Em vão. Ninguém escapa. E pouco pode ser feito, salvo resistir e abreviar a oitiva. Depois que sai, suspende-se a sessão, abre-se a sala, pega-se um ar. Alguém arrisca em voz alta, como é que esses caras...

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Pro debate (1)


Caro Juarez,

Li recentemente a sua postagem referente à possibilidade de um debate entre os pré-candidatos à Presidência da AMPEM.

Achei-a bastante interessante, porquanto materializa a oportunidade dos colegas conhecerem melhor as propostas e o pensamento dos que se propõem a dirigir a nossa entidade de classe.

Contudo, gostaria de fazer algumas ponderações acerca de eventual acontecimento.

Até o presente momento não há candidaturas registradas. Esse fato somente ocorrerá quando a atual Diretoria da AMPEM regulamentar a eleição.

No último dia 10 do fluente mês enderecei ofício à Presidente, ainda não respondido, por meio do qual solicitei diversas informações, além de pedir, também, que fosse agendada reunião para discussão das regras disciplinadoras do pleito que se avizinha.

Nesse mesmo ofício solicitei dados referentes à contabilidade: despesas, receitas, débitos e créditos; requeri a relação completiva dos prestadores de serviço, eventuais e fixos, a exemplo de escritórios de advocacia, buffet, comunicação/correspondência, além de demonstrativo dos valores gastos nos últimos eventos mais significativos (carnaval, São João, dia das mães, dos pais, das crianças etc), com a informação referente à forma de contratação.

E mais, pedi a relação dos atuais empregados, suas respectivas funções e remuneração, além de informações sobre a forma de contratação. Por fim, ainda no ofício, requeri fosse fornecida a relação completiva de viagens da Presidência e da Diretoria nos próximos três meses, além da relação de eventos dentro desse mesmo período.

Tais informações são necessárias à construção de um programa calcado na realidade de nossa AMPEM, de modo a evitar a apresentação de propostas que não sejam exequíveis.
Estou conversando com os colegas para colher as impressões sobre o que esperam de nossa entidade de classe. Essas impressões irão compor um grande apanhado, e dele sairão as convergências que materializarão o nosso plano de metas. Entendo ser esta a forma mais democrática de buscar administrar a AMPEM, isto é, trazer para a execução o que pensa a maioria dos associados e não apenas o candidato.

Assim, sugiro ao colega que o debate ocorra apenas depois de registradas as candidaturas, pois pode aparecer outro que também se disponha a servir o Ministério Público e a sociedade por meio da AMPEM e todos os candidatos teriam a chance de participar de tão necessário debate, o que seria mais democrático. Desse modo, coloco-me à disposição da classe para debater as ideias, o que acho, aliás, imprescindível.

Entretanto, sugiro que o organizador e ou mediador, seja escolhido dentre quem indiscutivelmente seja ou esteja neutro, na medida em que o outro colega pré-candidato, a quem respeito e rendo homenagens, atualmente ocupa cargo na Diretoria de nossa valorosa AMPEM.

Forte a fraternal abraço.
Ednarg Marques

domingo, 16 de outubro de 2011

Ruas


De Manoel de Barros, Noções de ruas, do Livro Poesias, 1956.

“[...]
Certa feita
Uma rua de subúrbio, há muitos anos,
Botou no meu encalço uma de suas casas
Com jardinzinho fronteiro
Só para enternecer...
De fato: seu jardinzinho
Seu gato
Sua dona (os joelhos brancos à mostra!)
O pé de manacá
E mais aquelas suas grades, tão roídas de ferrugens, quase me arrebentam de ternuras idiotas...
Que descontrole, meu Deus!
Se não me agacho me casava naqueles joelhos...

Essas doces ruinhas ou alamedas
Esquecidas em sua tranquilidade de coisas anônimas cuidado com elas!
São infestadas de lobos solitários...”

(Não o conhecia? Descubra um pouco de Manoel de Barros aqui, aqui e aqui.)

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Debates


Nesta semana, tivemos eleição para o Conselho Superior (03/10). A próxima será para a Diretoria da Associação do Ministério Público. E, em maio... tchan-tchan-tchan-tchan... Chefia do MP. Para a primeira, não houve debate salvo o netdebate, do colega José Márcio. Os candidatos Cutrim e Ednarg topam? A AMPEM pode promovê-lo? Que tal?

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Mães


“Mãe?” chamava, de repente. Minutos depois, repetia-o, como súplica: “Mãe?”. Abria os olhos, que nada mais podiam distinguir, e por um instante fugaz fitava sem rumo a luz esmaecida do quarto 230. Entrecortava a agitada respiração agônica e, de novo: “Mãe?”  balbuciava, inconsciente. Selava os olhos e entregava um pouco mais da vida nos braços da santa morte, até que avançada a agonia de horas, nada mais pôde dizer. Com as dores untadas pela fé, os lábios em eterna prece, a mãe, septuagenária, rente ao leito, incansável em tudo, naquele combate de três anos contra um câncer de mama, relutava em entregar a filha para a eternidade, afligindo-se por não ter alcançado do Criador a cura. Aquele suspiroso “Mãe?” não era só para a despedida, mas para a (re)encontrada. Havia outra que a acolhia, divina, na crença que a animava. Antes, despedira-se de todos, com afago, humor e fé. Tinha ciência do inevitável e, sem medo, ia ao seu encontro. Agora, a mente me carrega inúmeras vezes ao mesmo quarto, ajuntando as lágrimas soltas da saudade, para vê-la mais uma vez suspirar “Mãe?”. Ouço o silêncio; que o mais é mistério.

(Minha irmã Maria do Socorro faleceu segunda-feira (03/10), com 54 anos. Aos que a confortaram e nos confortaram, gratidão.)

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

A que ponto


Do Blog do Itevaldo, publicado hoje:

Cabe ao desembargador Raimundo Nonato de Souza, relator do Mandado de Segurança nº 26.169/2011, ajuizado em 21/09/11, pela procuradora Themis Carvalho, decidir sobre pedido de prisão da Procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos. (Leia a inicial)

Ela afirma que a Procuradora-geral descumpre decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho, proferida no plantão de 22/09, para que determinasse a suspensão do desconto a título de ressarcimento ao erário, de valor que teria sido pago à impetrante por conta de substituição, mas a impetrada não o fez, embora tenha sido cientificada da decisão.

Diz que: “Mesmo tendo tempo suficiente para adotar as providencias cabíveis ao seu cumprimento, de modo deliberado a procuradora-geral deixou de dar efetividade à mesma, descumprindo assim, ordem judicial, conforme comprova o documento em anexo, extrato bancário da impetrante, no qual consta o valor líquido depositado hoje 26.09.2011 e cópia do contracheque no qual consta o desconto cuja não incidência foi determinada por autoridade judiciária competente.” E requer que a Procuradora-geral, “no prazo máximo de 24h, a contar da intimação do despacho, deposite o valor descontado a título de ressarcimento ao erário”.

Além disso...

(Leia a postagem original)

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Resultado

Resultado da eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, realizada hoje (03/10):

Conselheiros titulares: 

1- Francisco das Chagas Barros de Sousa: 161 votos
2- Raimundo Nonato Carvalho: 156 votos
3- Regina Almeida Rocha: 142 votos
4- Suvamy Vivekananda Meireles: 132 votos
5- Rita de Cássia Baptista Moreira : 131 votos

Conselheiros Suplentes: 

1- Eduardo Jorge Hiluy Nicolau: 130 votos
2- José Argôlo Ferrão Coelho: 112 votos
3- Joaquim Henrique de Carvalho Lobato: 105 votos
4- Marilea Campos dos Santos Costa : 86 votos
5- Themis Maria Pacheco de Carvalho: 71 votos

sábado, 24 de setembro de 2011

As respostas

Hoje (24/09), o colega José Márcio publicou em seu blog as respostas dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público, às perguntas formuladas em seu netdebate, lançadas desde 16/09. Como era de se esperar, nem todos os candidatos responderam.

Responderam às perguntas: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, Suvamy Vivekananda Meireles e Themis Maria Pacheco de Carvalho.

Não enviaram resposta e não justificaram ausência: Domingas de Jesus Froz Gomes, Francisco das Chagas Barros de Sousa e José Argolo Ferrão Coelho.

Não enviaram resposta: José Henrique Marques Moreira, Maria Luiza Martins Cutrim, Mariléa Campos dos Santos Costa e Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Confira as respostas sobre:

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Cruzada

Do Blog do Itevaldo, sob o título "CNMP vai investigar caso de nepotismo cruzado entre MP e Assembleia Legislativa":


A Corregedoria Nacional do Ministério Público acompanhará a apuração da denúncia de nepotismo cruzado entre o gabinete da procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar e da deputada estadual Vianey Bringel (PMDB). A decisão foi tomada n quarta-feira (21/09), pelo conselheiro Adilson Gurgel de Castro, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O CNMP quer que o Ministério Público Estadual investigue o possível ato de improbidade administrativa e ilícito penal envolvendo as nomeações de Keyla Pinto Pinheiro ― cunhada de Vianey Bringel ―, nomeada no gabinete da procuradora, e de Hamilton Oliveira Aguiar ― esposo da procuradora ―, nomeado no gabinete da parlamentar peemedebista, ambos nomeados em fevereiro deste ano.

O conselheiro Adilson de Castro, que em agosto negou provimento à representação da procuradora Themis Carvalho, determinou que, no prazo de 45 dias, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) comunique ao CNMP todas as medidas adotadas sobre o caso.

A nova decisão do conselheiro atende a um recurso da procuradora Themis Carvalho, que pediu a reconsideração do arquivamento do procedimento administrativo 000813/2011-41, em trâmite no CNMP. À época, Adilson de Castro acolheu uma informação prestada pela procuradora Fátima Travassos, de que Keyla Suenya Pinheiro havia sido exonerada do gabinete de Iracy Figueiredo.

Ao acolher o recurso de reconsideração, Adilson de Castro não apenas determinou a apuração do ato de improbidade da procuradora de Iracy Figueiredo, como também um suposto crime de falsidade ideológica de Keyla Suenya Pinheiro, a cunhada da deputada Vianey Bringel.

Com base na decisão do conselheiro Adilson de Castro, o Colégio de Procuradores do MP decidiu por unanimidade, ontem (22/09), instaurar processo para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela procuradora Iracy Figueiredo.

O procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho é o relator do procedimento que vai apurar o caso de nepotismo cruzado entre os gabinetes da procuradora Iracy Figueiredo e da deputada estadual Vianey Bringel. Leia a nova decisão do CNMP.

Leia a decisão do relator.


sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Netdebate

Com singular habilidade, o colega José Márcio inaugurou o netdebate para qualificar a eleição do Conselho Superior do Ministério Público, prevista para 03/10.

Depois da postagem de motivação, que transcrevemos dia 09/09 (sexta), sob o título “Tentativa”, hoje ele publicou as perguntas a serem respondidas pelos candidatos até as 18 h, de 23/09, quando serão publicadas. Vejamos:


"QUINTOS SUCESSIVOS:

1) O CNJ tem o entendimento de que devem ter prioridade nas movimentações por merecimento na carreira os juízes integrantes do primeiro quinto das respectivas listas, devendo-se necessariamente contemplar o interesse dos integrantes dos quintos anteriores em detrimento do interesse dos integrantes dos quintos posteriores. O CNMP, recentemente, sinalizou nesse sentido em decisão de caso oriundo do CSMP/MA. Qual a sua opinião sobre o assunto? V. Exa. acha que as listas tríplices devem ser compostas prioritariamente só por promotores inscritos que estejam no primeiro quinto e somente ser completada por promotores dos quintos sucessivos se não houver promotores suficientes do primeiro quinto inscritos? Nesse caso, os pretendentes integrantes de quintos próximos ao primeiro quinto excluiriam os dos quintos mais distantes? Em caso de a lista ser composta por promotores de quintos diferentes, V. Exa. admitiria em alguma hipótese a possibilidade de promoção de um promotor do quinto posterior em detrimento de um do quinto anterior?


PERMUTAS SIMULADAS:

2) Tem sido comum no CSMP/MA o deferimento de requerimentos de permutas entre promotores na mesma sessão em que um deles é promovido por merecimento ou antiguidade. Nessas ocasiões, os promotores promovidos sempre são titulares de promotorias próximas a São Luís ou que, por algum outro motivo, interessariam, em concurso de remoção, a outros promotores que compõem os primeiros quintos de acordo com a ordem de antiguidade na entrância. Note-se que os colegas que assumem a antiga promotoria do promovido geralmente ocupam posições bem abaixo na lista de antiguidade em relação à maioria dos interessados na frustrada movimentação horizontal para aquela promotoria que se daria caso não houvesse a permuta. Há casos também em que o promotor permuta com o colega, concorre à promoção, mas não é exitoso e, então, o CSMP os “despermuta” sem a observância de qualquer prazo de permanência nas suas novas comarcas para que possam renovar a permuta. Todas essas situações ficaram conhecidas pela classe como “permutas simuladas” e há, inclusive, um pedido junto ao CSMP/CPMP para disciplinar essas situações. O que V. Exa. acha dessa prática? Qual sua proposta para a regulamentação das remoções por permuta? V. Exa. acha que deve haver algum critério, como tempo mínimo de permanência na promotoria após permuta, para que o colega possa ser promovido? Qual a sua opinião?


CRITÉRIOS OBJETIVOS QUANTO À DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS:

3) O CSMP é o órgão de execução que avalia o bom desempenho do promotor na defesa dos interesses transindividuais na comarca através da apreciação das remessas necessárias de promoções de arquivamento. Entretanto, o fluxo da atuação de cada promotor nessa seara depende da demanda da coletividade e a independência funcional acena para inúmeras possibilidades de conclusão meritória dos procedimentos. Essas e outras variantes dificultam a análise objetiva do merecimento para as movimentações na carreira. Levando em consideração essas premissas, como aferir objetivamente o merecimento do promotor no que tange à defesa dos interesses transindividuais? V. Exa. acha que deve haver critérios objetivos de pontuação? Como seria feito isso? Quais seriam os vetores de avaliação nessa hipótese? Enfim, como afastar ao máximo a escolha por critérios subjetivos ou por afinidades político-institucionais, tornando-a mais impessoal?


INAMOVIBILIDADE DE PROMOTORES SUBSTITUTOS:

4) V. Exa. concorda com a inamovibilidade do promotor substituto? Por quê? Qual a sua opinião acerca dessa questão? Em concordando, deveria ser ela regulamentada por pólo ou pela integralidade de promotorias do Estado? Quais seriam os critérios a reger essa matéria?"

Veja a postagem original.