segunda-feira, 30 de abril de 2007

E se houvesse jetom?


Outra vez o Colégio de Procuradores não se reuniu por falta de quorum. Na quinta-feira, 26/04, dos 31, compareceram 7; três ausentes a serviço da PGJ. Os demais devem alguma explicação, ou nenhuma; afinal, não são eleitos. E pior, são obrigados a integrar o Colégio.

A próxima reunião está prevista para 31/05. Há interesses, ou desinteresse, para a sucessiva falta de quorum. Decerto não há jetom. O Procurador-Geral talvez se arrependa de não haver recorrido ao ad referendum aqui sugerido, pois um ano de mandato esvai-se rapidamente.

quarta-feira, 18 de abril de 2007

Grampos

Na postagem anterior, louvamos o fato de que "por essas bandas nunca se ouviu falar em venda de sentenças, nem de liminares, ou de embargos engavetórios." Dois dias após (13/04), eclodiu o escândalo em que se diz que o ministro do STJ, Paulo Medina, e seu irmão, Virgílio Medina, com a participação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, eram peças fundamentais do esquema de venda de liminares para a máfia dos bingos, de acordo com o inquérito de 2.878 páginas da Polícia Federal.

A PF obteve os detalhes da operação que teria acertado o pagamento de R$ 1 milhão ao advogado Virgílio Medina porque instalou, com autorização do Supremo Tribunal Federal, escutas ambientais no escritório do advogado e do desembargador Carreira Alvim. Conforme os grampos telefônicos, Virgílio chegou a pedir R$ 1 milhão - depois reduzido para R$ 600 mil - para obter de seu irmão, Ministro Paulo Medina, uma decisão favorável à empresa Betec Games, dona de caça-níqueis apreendidos por decisão judicial no Rio. (Fonte: O Estado de São Paulo)

No Maranhão, máfia dos bingos se desconhece, mas num passado pouco remoto, aquelas decisões que tiravam e colocavam prefeitos não cheiravam bem. E, até hoje, certas liminares envolvendo a viúva não deixam boa impressão. Faltam grampos.

terça-feira, 10 de abril de 2007

Homenagens póstumas


Só aos mortos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu oficiar aos tribunais do país a proibição de pôr nomes de pessoas vivas nos tribunais e quaisquer de suas dependências, e prazo de 60 dias para a retirada dos existentes.

Desembargadores finados já se preparam para receber novas homenagens. Uns vivos temem que seus colegas prefiram vê-los mortos a retirar-lhes o galardão. Outros sugerem um obituário como última lista de promoção a nome de fórum, alternando critérios de antiguidade e merecimento. Mesmo entre os reclacitrantes, ninguém disse “só se for por cima do meu cadáver” (ops!).

“Meninos, eu vi!”: Concurso público em tribunal; demissão de parentes; fim de supersalários; agora, homenagem aos de cujus. Muita coisa mudando. Muito por mudar. Ainda bem que por estas bandas nunca se ouviu falar em venda de sentenças, nem de liminares, ou de embargos engavetórios. Menos mal. Requiem aeternam dona eis (Dai-lhes o repouso eterno).

domingo, 1 de abril de 2007

Ad referendum


Faltou quorum para a reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, na quinta-feira, 29/03/2007. Só compareceram 05 dos 31. Qual o motivo? Não está claro. Talvez a acirrada eleição para a Corregedoria, no dia seguinte. Entre os pontos da pauta, a criação das Promotorias de Paço do Lumiar (2ª), de João Lisboa (2ª) e de Raposa. As Varas respectivas já foram instaladas, em 23/02, 01/03 e 16/03, mas o Ministério Público ainda nem decidiu criar suas Promotorias.

A próxima reunião ordinária do Colégio de Procuradores só é prevista para o fim de abril (26). Seria prudente que o Procurador-Geral não aguardasse mais tanto tempo para encaminhar o Projeto de Lei à Assembléia Legislativa. Afinal, se as Promotorias são indispensáveis e a presença de um membro do parquet nessas comunidades é imprescindível, nada impediria que ele recorresse ao oportuno “ad referendum”, pois não há quem seja contra a criação dessas Promotorias. Quanto ao Colégio, quem sabe se haverá quorum?