domingo, 28 de fevereiro de 2010

Em espécie

Do colega Marco Antonio Santos Amorim, Promotor de Justiça em Dom Pedro:

O combustível baixou de preço... Calma! A vantagem aplica-se somente aos pagamentos em dinheiro. Vários postos revendedores de combustível na Ilha resolveram baixar temporariamente os preços da gasolina, entretanto somente para o consumidor que disponibilizar do dinheiro-papel para efetuar a compra. Para os que optarem pelo dinheiro-cartão os preços continuam elevados como outrora. Essa prática, no meu humilde entendimento, vulnera direitos básicos do consumidor, a quem é repassado o custo pelo risco da atividade mercantil. Apreciando Recurso de Apelação em Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, na Relatoria do eminente Desembargador Marcelo Carvalho Silva, em recentíssimo julgado decidiu pela abusividade da prática, conforme excerto de ementa que a seguir se reproduz:

Direito civil e processual civil. Apelação. Mandado de segurança coletivo preventivo. Sindicato dos revendedores de combustíveis do Maranhão. Diferenciação de preço entre transações efetuadas com cartão de crédito e aquelas realizadas com dinheiro. Multa aplicada pelo Procon. Segurança denegada. Inexistência de direito certo e exigível. Ofensa ao artigo 39, incisos V e X, e ao artigo 51, incisos III e IV, todos do CDC. Reconhecimento de prática abusiva. Apelação desprovida. I - O repasse dos custos com a utilização do cartão de crédito em vendas de combustíveis aos consumidores é, sem qualquer hesitação, o cometimento de prática abusiva, que encontra objeção no artigo 39, incisos V e X, e artigo 51, incisos III e IV, todos do Código de Defesa do Consumidor. II - Sendo único o tipo da mercadoria, seu preço também deve ser único, quer seja pago em dinheiro, quer seja pago por cartão de crédito, ou mesmo negociada por meio de escambo. Caso o fornecedor exija que o consumidor suporte os custos da operação com cartão de crédito, estará impondo a este, abusivamente, uma vantagem excessiva. III - Apelo conhecido e desprovido (Processo n. 35892009. Julgado em julho/2009).

Na esteira desse entendimento caminham os tribunais da Bahia e Distrito Federal, dentre outros.

O PLS nº 213/2007, de autoria do Senador Adelmir Santana (DEM/DF), pretende por fim à controvérsia, ao acrescentar o §2º ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor permitindo a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. A matéria encontra-se na Câmara dos Deputados para apreciação. Quem defende o projeto argumenta que os custos cobrados pelas administradoras dos cartões são repassados à coletividade de consumidores, indistintamente. Em outras palavras, quem não utiliza cartão acaba subsidiando aquele que optou utiliza-lo. Trata-se do que se convencionou chamar de “subsídio cruzado”.

Enquanto as discussões amadurecem, alinho-me ao entendimento da Nota Técnica n. 103/2004, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e do Tribunal de Justiça do Maranhão, para considerar abusiva a diferenciação de preços para o consumidor que opta em pagar através de cartão de crédito.

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Mantra

Aquela noite, não esquece. Zonzo de alegria com a grana que forrara sua liminar, negligenciara alguns cuidados. O dinheiro parecia vivo, saltitante no banco do carro. Empolgava-se, de si para si: “Ser justo tem suas compensações”. Ria-se com gosto. Nem contara bem as cédulas tantas. Para desviar qualquer lembrança autoincriminatória, pensava alto, convincente: “À luz do direito, minha decisão seria sempre a mesma. Se me gratificaram por ela, que mal pode haver nisso? Não estou roubando! Estou sendo re-co-nhe-ci-do!” E beijava, com ânimo, o dorso das próprias mãos. Dos tempos que judicara no interior, construíra esse mantra, e o repetia sempre que “ameaçavam” gratificá-lo por uma decisão. Mas, agora, estava borrando nas calças, rendido no portão de casa. De repente, os de arma em punho tinham vindo resgatar a grana. Rasparam-na e riram com o deboche: “Vai dar parte na polícia, vai!”. Não deu; não dava. Levantou muro, cerca elétrica; milico na porta, não dispensou mais. Hoje, conforta-se: “Melhor ter perdido a grana daquele jeito, que ser capturado num alçapão do cê-ene-jota”. Mas lamenta por seus discípulos, pois os tempos ficaram difíceis para o sossego da desonestidade togada. Mesmo assim, procura manter a pose e, a quem lhe empresta ouvidos, desabafa: "Já não nos respeitam mais..."

E lá vamos nós

O texto a seguir foi publicado no portal globo.com, sob o título “Devassa revela abusos em série no MP do Piauí”.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou nesta quinta-feira (25/02) uma inspeção na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, após a divulgação do relatório da primeira inspeção na instituição. Entre outras irregularidades, foram descobertos promotores eleitorais filiados a partidos políticos, o pagamento de salário de R$ 61 mil a procuradores, sonegação de Imposto de Renda por promotores, procuradores e funcionários, além de fraudes na realização de licitações para compras de bens e contração de serviços.

A inspeção ficará a cargo de quatro integrantes do CNMP: Sandro José Neis (corregedor-geral), Taís Ferraz, Cláudio Barros e Almino Afonso. O conselho descobriu também que um prédio anexo foi comprado sem licitação.

Também foi constatado o pagamento de salários acima de R$ 5 mil a estagiários; pagamentos de gratificações a procuradores e promotores com valores de R$ 1 mil a R$ 9 mil por mês; pagamento de jetons de R$ 2 mil a R$ 3 mil para procuradores e promotores para participação em reuniões; e gastos de R$ 26 mil com arranjos de flores.

O corregedor Sandro Neis disse que o procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, informou que há membros do Ministério Público do Piauí filiados a partidos políticos, situação em conflito com resolução do CNMP e das próprias decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente, o TSE admitiu a possibilidade de membro do Ministério Público se filiar a partido político, desde que ele tenha ingressado na instituição antes da Constituição de 1988 e tenha optado pelo regime anterior.

Durante o período eleitoral, os promotores de Justiça no interior do Piauí e alguns de Teresina passam a ser promotores eleitorais.

Marco Túlio Caminha disse nesta quinta-feira que, durante o exercício de dois anos no cargo de procurador regional eleitoral do Piauí, solicitou o afastamento de dez promotores eleitorais por irregularidades, sendo que dois foram por filiação a partidos políticos.

- Só soube que um dos promotores eleitorais estava filiado a partido político quando li pela imprensa. Os outros oito afastamentos foram porque os promotores não ficavam nos municípios onde atuavam ou porque eram assessores da Procuradoria Geral, o que não é permitido para os promotores eleitorais - explicou Marco Túlio, que assumiu nesta quinta a chefia da Procuradoria da República no Piauí.

- É uma denúncia muito grave, porque é vedada a participação político-partidária por qualquer membro do Ministério Público e, agora, pedimos que os nomes dos promotores nessa situação fossem levantados - apontou Sandro Neis.

O ex-procurador-geral da Justiça do Piauí Emir Martins Filho, na gestão na qual foram descobertas a maioria das irregularidades pelo CNMP, pediu a aposentadoria.

Sandro Neis disse que, após a apresentação do relatório da primeira inspeção, o CNMP tomou 170 deliberações para que as irregularidades sejam sanadas e os responsáveis punidos.

- A situação realmente é grave, preocupante. Por isso, o Conselho Nacional do Ministério Público está retornando ao Piauí e isso vai ser uma constante. Foram instaurados diversos procedimentos - acrescentou Sandro Neis, adiantando que promotores e procuradores poderão ser punidos com penas que vão de advertência e censura, até a demissão do Ministério Público e a cassação da aposentadoria.

Segundo Neis, a situação é tão preocupante que a Corregedoria Geral decidiu que o Piauí seria a primeira unidade da Federação a ser inspecionada.

- Isso é inédito na história do Ministério Público brasileiro. Não tinha acontecido isso no cenário do Ministério Público do Brasil - constatou Neis.

Um dos objetivos da inspeção do CNMP é saber se há no Piauí resistência à aplicação das deliberações do órgão.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Quem tudo quer...

Do colega Celso Coutinho, filho. Promotor de Justiça em São Bento.

Parabéns aos colegas Sandro Bíscaro e Joaquim Junior. Este é o debate que urge no âmbito do Ministério Público e que mais me anima. (Confira o texto e os comentários na postagem Limites)

O problema não é novo, mas, infelizmente o progresso de sua discussão sempre emperra em algumas suscetibilidades de almas sensíveis.

O Ministério Público, não somente o do Maranhão, precisa, sim, discutir a sua dimensão constitucional e a estrutura administrativa disponibilizada aos seus membros para o cumprimento de seu mister. Imprescindível que tratemos sobre como estamos encaminhando nossas ações diante do que nos exige a Constituição Federal.

Temos autonomia funcional, é inquestionável. Mas não para sermos o que bem quisermos. A Carta Política conferiu-nos autonomia para atuarmos na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A questão que se coloca é que, em nome dessa autonomia, estamos, muitas vezes, deixando de atuar dentro de nossa outorga constitucional, para assumirmos a vez de defensor público, delegado, juiz conciliador, psicólogo, cobrador, orientador espiritual, conselheiro e, por aí, vai.

Já experimentei a aspereza de colegas quando, em outras oportunidades símiles, sustentei a necessidade de preenchermos de razoabilidade o serviço de atendimento ao público. Fui logo vituperado de não querer atender ao público e mais mais mais …

Como não atender ao público? É claro que devemos executar esse atendimento, até para sabermos o que acontece à nossa volta. Mas feito o atendimento, é injuntivo que o passemos pelo filtro constitucional a fim de definirmos em qual situação, daquelas trazidas, devemos agir.

O problema está que, sobretudo na esfera cível, o que fazemos é prestar, a grosso, assistência judiciária e, no varejo, quando dá, nos apresentamos como promotor de justiça.

O que isso tem a ver com o debate? Tudo. Enquanto não assumirmos, definitivamente, a nossa missão constitucional, a estrutura que temos dá para ir levando. Já que improvisamos em nossas atribuições, improvisamos também nas condições de trabalho. Não se agastar com isso é acomodação.

Enquanto nos acomodamos, as investidas contra o Ministério Público estão cada vez mais sérias. Nos primeiros dias do mês de fevereiro/2010, o STF começou a julgar um recurso extraordinário (RE nº 225.777) cujo relator é o Ministro Eros Grau, que já apresentou seu voto, simplesmente negando legitimidade ao Ministério Público para propor ação civil pública de ressarcimento ao erário. Pelo relator, a via adequada é a ação popular. O julgamento encontra-se suspenso, com pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. Conversei, a respeito, com o nosso colega Barreto e ele me informou que essa é uma tese antiga do Ministro Gilmar Mendes. Desconheço qualquer reação séria contra isso.

Não obstante, procurando ser pragmático, vou deixar aqui uma sugestão, ao lado das já explicitadas no debate.

Ao final do mês de outubro/2009, foi expedido o Ofício Circular nº 025/2009 da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, solicitando de todos os membros do Ministério Público do Maranhão informações sobre ações e atividades que estamos desenvolvendo para a consecução das metas constantes do Plano Institucional Estratégico 2008 – 2011.

Sem dúvida que os promotores de justiça de nosso Estado encontram-se compromissados no sentido de alcançar as metas em alusão. Malgrado, também sabemos das dificuldades de se desenvolver as ações nessa direção. E qual a razão dessas dificuldades? Um doce para quem adivinhar a resposta que despontará na dianteira. Falta de estrutura. Há quanto tempo falamos isso? Uns mais que outros, a depender de quando ingressaram no Ministério Público. Nos primeiros passos dados na carreira já sentimos o problema e não paramos mais o justo queixume.

Por que, então, não fazemos, capitaneados pela Administração Superior, uma revisão do Planejamento Estratégico 2008 – 2011 para nos incluirmos nesse protocolo de intenções? Explico a razão.

Pela leitura do texto de nosso planejamento estratégico, nota-se a ingente boa vontade em resolver os mais diversos problemas, dos mais variados matizes. Miramos para todo lado, menos para nós mesmos. Hoje, a mim pelo menos, está cristalino que falhamos em não priorizar o aprimoramento institucional sob a luz das condições de trabalho das unidades executoras, ou seja, das Promotorias de Justiça.

Como vamos dar solução adequada para aquilo a que nos propomos se, antes, não dotarmos as unidades executoras da tão ambicionada estrutura. Não é possível levantar uma casa, começando pelo telhado. No planejamento estratégico, pensamos na cobertura, mas esquecemos o baldrame. Saímos a querer resolver tudo que é deficiência alheia, mas não pensamos em resolver as nossas próprias deficiências.

Como bem disse o colega Joaquim Junior, é preciso eleger prioridades e, a partir disso, planejar. Por isso alvitro a revisão de nosso planejamento estratégico para priorizar medidas internas que importem, de modo eficaz, no melhoramento de nossas condições de trabalho. Não atos praticados aqui e acolá, mas um movimento organizado e com um fim bem definido.

Que o debate avance e que propostas surjam sob o crivo de um contraditório inteligente, impessoal, despido de vaidades. O engrandecimento da instituição é o nosso engrandecimento. O contrário não é verdadeiro.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Limites

Do colega Sandro Pofahl Bíscaro, Promotor de Justiça em Imperatriz:

Na postagem intitulada Xerox, o colega e amigo Joaquim Júnior observou que, com a edição da LC 132/2009, a Defensoria Pública assumiu papeis análogos àqueles conferidos constitucionalmente ao MP, extrapolando, pois, sua missão constitucional, qual seja, promover, nos termos do art. 134 da CF "a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV."

Eu mesmo disse que isso era sinal de que o MP não estava ocupando seus espaços. Outros ponderaram que quanto mais legitimados para a defesa dos interesses sociais, melhor. Data venia, penso que os debates não atentaram para o artigo acima, tomando um rumo romântico, político, mas não técnico.

O fato é que a Constituição é clara: a Defensoria está compromissada com os "necessitados". Portanto, em uma interpretação conforme, a novel Lei Orgânica da Defensoria Pública somente terá legitimidade para a tutela coletiva quando presentes interesses de necessitados.

A questão é puramente técnica, e será muito importante ao MP e à Defensoria assumirem, definitiva e verdadeiramente, suas funções constitucionais, não sendo nada saudável querer definir atribuições por critérios pragmáticos e, pior, contrariando dispositivo expresso da Constituição Federal (art. 134). Não se trata, pois, de qualquer polarização, mas de assunção de papeis.

Creio que em muitos casos seria até interessante o litisconsórcio entre ambas as Instituições, como por exemplo, em ACP tutelando restauração ambiental (interesse difuso) e indenização de ribeirinhos (interesse individual homogêneo).

O aresto abaixo, creio eu, indica para onde se inclinará a jurisprudência acerca do tema:

"Ementa: Administrativo. Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União. Ilegitimidade em virtude da desvinculação da defesa dos direitos dos necessitados.

Ainda que a Lei n° 11.448/07 tenha elencado a Defensoria como legitimada a propor a Ação Civil Pública, sem fazer menção aos economicamente hipossuficientes, tal circunstância não afasta a delimitação, à que está submetida à Defensoria, de defender os interesses dos necessitados.

Não cabe à Instituição defender interesses coletivos e individuais homogêneos de candidatos em concurso público, na medida em que não são pessoas hipossuficientes economicamente, fato que arreda a atuação da Defensoria Pública." (AC 2008.70.00.014882- 0/PR, Rel. Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, 4ªT./TRF4, Unânime, Julg. 19.08.2009, D.E. 08.09.2009). 

Veja também: STJ: REsp 804.306, DJ 03.09.2008.

Espero haver contribuído para o amadurecimento do tema, deixando claro todo meu respeito e reconhecimento com a irmã Defensoria Pública, e que a mesma seja muito bem vinda.

Para os colegas promotores reitero convite para o grupo na internet, para troca de experiências e peças processuais:

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

As tripas

(Foto: sítio do TJMA)
A crítica aos outros é, quase sempre, aceitável; às vezes, aplaudida. A autocrítica é amaldiçoada. A boca que a proferir deve conhecer a estigmatização, o ranger de dentes. De hoje, não; assim, desde antanho. Para nossas instituições, falar das outras é ousadia, falar da sua é covardia. Muitas até suportam a autocrítica, desde que seja na forma de fuxico, ti-ti-ti, diz-que-me-disse, sem rosto, sem autoria, sem personalidade.

José Luiz Oliveira de Almeida tomou posse no cargo de desembargador do TJMA (22/02). Como qualquer vivente, tem afetos e desafetos. Uns e outros por conta do exercício que faz da autocrítica. Não presumo, tenho certeza que não é perfeito, e que sabe disso. Mas tem sido um profissional exemplar. Que seus olhos e ouvidos, no Tribunal, auscultem além do seu gabinete, para, se for o caso, revelar à sociedade as tripas. Boa sorte! 

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Bofetadas

Sim. Está na lei. Não disse o contrário. Mas a lei não é começo nem fim de tudo. Existe o aquém, o além, e, até, quase sempre, o a quem.

Talvez, o Ministério Público, em maio próximo, venha a exercitar mais um episódio fratricida, usando o falso argumento da lei para incrementar essa trama autodestruidora.

Enquanto o processo eleitoral é, ou pode ser, salutar e oxigenador, (pelo menos, em tese, deveria sê-lo), ficar a escolha do chefe do Ministério Público, entre os indicados na lista tríplice, na dependência de quem mais dispense mimos, tenha “torcedores”, contate pressagiadores, insinue amizade, demonstre confiabilidade, ou se apegue a qualquer urucaca, para cair nas graças de quem esteja ocupando o Palácio, equivale a trocar o ósculo pelo bofetão, na face da maioria dos eleitores.

O colega Raimundo Nonato, em 2002, e a colega Fátima Travassos, em 2008, não foram os mais votados, mas foram “palacianizados”.

Só não percebe quem não quer: isso aprofunda fissuras de difícil reparação em nosso edifício institucional. Qual o lucro?

O cômico ou trágico é que, para ser diferente, nem precisa mudar a lei, basta mudar os modos.

Próxima!

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Eternas

Do colega Marco Antonio Santos Amorim

O ano era 1981, Líbano. Na guerra, as famílias perdiam seus filhos para o front. Essa conseqüência nefasta, contudo, não abalaria Brahim Trindade Fiquene, que imbuído da coragem que norteou toda a sua vida, reuniu esposa e filhos e rumou para o Brasil. Aqui, sem dominar a língua e sem conhecer pessoas, iniciou uma trajetória de sucesso, levando ao conhecimento dos maranhenses o inigualável sabor da culinária árabe. Seu jeito simples e acolhedor transformaram-no um anfitrião de primeira grandeza. Impossível não se sentir em casa. Tristeza? Somente quando não conseguia reunir toda a família aos domingos. Maior alegria? Reuni-la sempre. Antes da última cirurgia esse foi o seu pedido. Com os punhos cerrados pediu união, talvez profetizando o que lhe aconteceria. Na partida as nuvens verteram lágrimas; na inumação o dia ensolarado refletia a beleza que foi sua trajetória. Fico me perguntando por que os bons morrem cedo. Chego à conclusão de que os não tão bons também se vão prematuramente, porém, somente aqueles outros fazem falta. Tenho tentado definir este homem numa palavra, e somente agora me dei conta de que essa tarefa é absolutamente impossível. Brahim não cabe em conceitos prontos. De tudo sabia um pouco, nenhum assunto lhe era alheio. Maranhense de nascença adotou o Líbano como sua pátria. “O falso árabe mais original que existe”, dizia-se dele. O desejo de manter a família unida o fez retornar. Contador de histórias, sabia como ensinar através de parábolas. Adorava aprender uma piada nova e se gostasse, repassava-a. Ria-se quando perdia uma partida de gamão para este aluno, que não dominava a técnica do jogo. Hoje tenho a convicção que apenas queria me agradar. Leal, jamais abandonava um amigo. Com tantas qualidades, teve o mérito de possuir uma esposa maravilhosa e filhos dignos que ilustram bem o seu legado. Conhecendo-o como conheci, tenho certeza de que já intercede insistentemente junto ao Criador para que olhe pelos seus. Agradeço por tê-lo conhecido e desfrutado do seu carinho. Boas recordações inundam minha memória. Saudades Eternas.

Morre Brahim Trindade Fiquene (13.02.2010) - Precursor da culinária árabe no Maranhão - Dono do Restaurante Beiruth.

Marco Antonio Santos Amorim (Genro)

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Carnavalesco

"Eu faço samba
e amor
até mais tarde

e tenho
muito sono
de manhã..."

(C. Buarque)

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Moon river

Moon river, por Zizi Possi, no carro, enquanto paro, ao fim da viagem. Voz suave, calma, indelével. Em paz. Entre cansado, saudoso e quase triste, porque, antes, na Cohama, meus olhos alcançavam um vendedor de balões, na calçada da pizzaria, quando já abria o verde do sinal. A quem ele os venderia numa chuviscosa noite de sexta-feira rente ao carnaval? Daquela distância, percebi-o pobre, sem riso, quase idoso, balançando, suavemente, à esquerda, um cacho de balões multicoloridos.

Lancetou-me as lembranças infantis. Ah, não sei do tamanho e do brilho que eu nos olhos tinha, mas o balão era um presente mágico, pela cor e pela disposição de subir e sumir no céu. No largo, na quermesse, não via quem mais poder ostentasse, só o homem que enchia balões e os amarrava ao cilindro de gás, vendendo gracejos para atrair-nos, pimpolhos.

Mas devia ter parado e sacado minha arma fotográfica para enclausurá-lo e ressuscitá-lo ao fim deste século, quando muitas deixarão de ser crianças, porque não mais veremos vendedores de balões, assim, numa sexta-feira qualquer.

Moon river... Oh, dream maker, you heartbreaker... (Rio da lua... Oh, fabricante de sonhos, seu partidor de corações...)

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

E se não fosse, seria?


Há um elefante na praça

Impossível não perceber

Agora que há juízes afastados

quem não escondia o exercício crapulear

quem ostentava e bramia

comprava e vendia

começa a ser apartado

para a alegria do trigo.

Uns vituperam

outros porém muitos dirão:

santo conselho!

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

De araque

Adiante, se vos parece certo que um promotor tenha a sua como capitania hereditária. Assim, ocorria, também, entre os juízes, mas os tempos sindicais da Associação dos Magistrados deram um jeito (CNJ PCA 319/2006). Não mais. O juiz não é mais dono de sua comarca. O promotor não devia ser de sua promotoria.

Na oca ministerial ainda aplaudimos a simulação. Caio permuta com Tício na mesma sessão em que é promovido. No entanto, não põe nem porá os pés nas terras de Tício. É só um frenético faz de conta. Mas, alguém poderia nominar de fraude.

Às vezes, o titular de uma “boa” promotoria pode inspirar maior “merecimento” perante o Conselho, quando há padrinho disposto a remir um afilhado com a vaga do “merecido”.

A vedação de permutas de araque daria cores mais republicanas à nossa instituição. Já abordamos o tema na postagem fecho éclair, em agosto de 2007. Agora, até poderia constar da pauta dos futuros candidatos à chefia do MP.

sábado, 6 de fevereiro de 2010

José dos Santos Costa


Antes, no Liceu noturno. Depois, cada um seguiu seu caminho. Medicina, Direito. Nem fomos amigos; colegas, apenas. Ainda nos anos militares, na Comissão Pastoral da Terra, o advogado foi alentar lavradores espoliados, nessas terras de grilos e latifúndios. Firmou-se com esmero. No espectro partidário, em 1986, ajudou a construir o grupo “Nossa Luta”, por uma política de base popular protagonista. Em 1991, assumiu mandato no parlamento estadual. Não se desnaturou. Cumpriu-o com a mesma fidelidade de princípios. Por fim, há 15 anos aportou na magistratura. Jamais frequentou a relação de tê-quê-quês, beija-mãos ou “esquemosos”. Agora (29/01), tornou-se juiz na Capital. Nosso reconhecimento. (Foto original capturda do site do TJMA  )

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

De cada dia

Muitos têm a ilusão de que o problema é dos outros. Porém, é nosso. Poucas cidades estão livres desses monumentos. Repito: será assim enquanto acharmos que é alheio (local ou globalmente) e, por conta, mantivermos nossa cidadania ativa na tibieza. Depois, nem bastarão lenços e perfumes. Anteontem (03), voltei à Av. Grande Oriente, no Renascença. Não resisti. Vejam que fotos: sem muro, sem calçada, sem vergonha! “Depósito” ativo há muitos anos. E, se não estivesse bem ali, estaria acolá, na periferia.  Às vezes, se produz ou convive com algo assim, ou nem se lixa mais. Também acontece. Vamos encarar?


quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Ahã

Na terça-feira (02), antes de empossar os novos promotores, a Procuradora-Geral de Justiça, Fátima Travassos, foi entrevistada no programa “Bom Dia Mirante”, pelo jornalista Roberto Fernandes.

Disse que não há processo eleitoral em curso, no tom de quem buscará reeleição: o (desconfortável) recital das relações palacianas; a questão salarial dos servidores; a palavra (bem insuficiente) sobre o “espeto de pau”; e o anúncio (inusitado) de que vai “acabar com aqueles famosos Tê-Quê-Quês, que tanto a sociedade reclama.”

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Novos Servos

À colega Carla Tatiana Pereira de Jesus coube a voz dos 24 Promotores de Justiça que foram empossados hoje, em solenidade no auditório da Assembleia Legislativa. Bom vê-los no vigor de suas vidas e sonhos, transpirando esperanças e alimentando certezas, vestindo a alma com palavras de fé: “Somos servos do interesse social.” Eis o discurso:


“Senhoras e Senhores.

Decorridos alguns meses da abertura de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Maranhão, estes 24 jovens que vos falam por intermédio de minha voz, após enfrentarem a dificílima batalha de um certame de provas e títulos, temperada pelos sentimentos de angústia, insegurança e medo, lograram o êxito da aprovação para exercerem o cargo de Promotores e Promotoras de Justiça de nosso Estado.

A mim, foi incumbida a tarefa de expressar uma parte ínfima do que sentimos nesses últimos meses e uma pequena parcela das nossas emoções no presente momento.

A mim, foi atribuído dizer de nossa vocação para o exercício de nossa nova carreira; tudo na tentativa de demonstrar nossas expectativas, nossos anseios e as projeções que fizemos ao longo da vida, a fim de conseguirmos dar fiel cumprimento à missão que nos foi imputada pela Carta da República de 1988.

No entanto, minha tarefa não se finda neste ponto. Eu recebi, com a mais absoluta honra e felicidade, a tarefa de torná-los testemunhas do compromisso que expressa a missão de vida que nos foi ofertada, a ser assumida diante de cada um dos Senhores e das Senhoras.

E para que o compromisso seja concebido de modo concreto, sem contradições e reclames, é preciso informar que nenhum destes 24 homens e mulheres chegou a este momento gratuitamente. Em meio as incontáveis diferenças presentes no grupo que vos fala, temos sim nossa linha perene de convergência.

E o que nos une objetivamente é a experimentação do sonho realizado, o comprometimento com o mister de ser Promotor de Justiça e a nossa incalculável vontade de acertar.

Nós, mediante a ascensão como membros do Ministério Público passamos a ser responsáveis pela promoção da justiça em nosso Estado.

E muitos dos presentes refletirão sobre o significado do título de nossa carreira: Promotor de Justiça.

E nos nossos corações, integrar a carreira de Promotor de Justiça vai muito além do exposto em inúmeras teorias sobre o tema.

Para nós, Senhoras e Senhores, de modo bem singelo, promover a justiça é fazer uma opção. E a opção é aquela que contempla o interesse público; é aquela que faz a defesa e a promoção intransigente dos Direitos Humanos; é a opção pela prática que visa transformar estruturalmente as relações sociais injustas.

A Carta da República de 1988 nos incumbiu da defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nos elevou à condição de guardiões do ordenamento jurídico, estabeleceu que a efetivação da cidadania é finalidade precípua e nos indicou a quem devemos servir. Somos servos do interesse social.

E nesse sentido, o Ministério Público reverbera a fala daqueles que, por sua condição social ou circunstância de vulnerabilidade ou desigualdade material, são impedidos de se manifestar. Na verdade, o Ministério Público fala por aqueles que não podem falar, mas que, paradoxalmente, são os possuidores da legitimidade da fala, estabelecida pela idéia de Estado.

Nós, membros do Ministério Público, fomos contemplados com a atribuição Constitucional de olhar para os demais poderes constituídos com os olhos da coletividade, com fins de monitorar, fiscalizar e agir judicial ou extrajudicialmente na defesa dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.

Nossa missão institucional, Senhoras e Senhores, talvez seja, data máxima vênia, a mais estratégica daquelas que compõem o aparelhamento ideológico do Estado, por que somos a representação da luta pelos direitos e garantias dentro da estrutura estatal. E essa realidade tem incomodado diuturnamente aqueles que repudiam tal legitimação. Constantemente, o Ministério Público sofre ameaça ao seu bom desempenho. Por vezes, o ataque é direto e em outras oportunidades a prática é velada, como no caso da produção de leis que desvirtuam o modo de atuação da Instituição ou mesmo com a tentativa de usurpar as atribuições que nos foram entregues pelo poder constituinte originário.

E estes 24 Promotores e Promotoras de Justiça se comprometem também a lutar com bravura e hombridade pela manutenção das atribuições e prerrogativas do Ministério Público.

Nós, Senhoras e Senhores, temos ciência de que nada será fácil. Primeiro, porque chegar até aqui não foi fácil. Nos obrigamos a fazer escolhas, renúncias, nos deparamos com inúmeras vicissitudes e ainda assim mantivemos a persistência.

E somos conscientes que caminhos ainda muito mais tortuosos iremos trilhar em um Estado historicamente ainda tão massacrado pelas desigualdades sociais, pela dificuldade de acesso à Justiça e pela ausência de qualidade de vida da imensa maioria da população. É em nome da nossa vocação que trabalharemos sem nunca esquecermos deste contexto, mas, principalmente com a crença de que a mudança é possível e que dela depende também nossa participação. Não nos esqueceremos que aqui assumimos o papel de agentes de transformação social.

É essa fé que nos move. E é com muito orgulho que ingressamos nesta Instituição de tamanha magnitude. Servir a uma Instituição que trabalha, em essência, para garantir dignidade, cidadania e a concreta realização da justiça à coletividade, é uma honra imensurável.

Sentimos-nos absolutamente tomados por uma felicidade contagiante. E esta felicidade não é e nem nunca foi só nossa.

Agradecemos a nossos pais, presentes física ou espiritualmente, que na verdade são os grandes responsáveis na terra por este momento, por que nos tornaram o que somos. Esta vitória também é de vocês. Vocês, que por incontáveis vezes, renunciaram a tantas coisas por nós e que, de certa maneira renunciam a nossa companhia diária a partir de agora. A vocês, nós deixamos nosso amor incondicional e vos asseguramos que seremos muito felizes em nossa missão, por que ela nada mais é do que a realização de um sonho por muito tempo acalentado.

Agradecemos aos esposos, esposas, namorados, namoradas, filhos e filhas, irmãos e irmãs, pela parceria, cumplicidade, paciência e amor que nutriram nossos corações nos momentos de maior aflição. A vocês, a gratidão pelos muitos sacrifícios que lhes foram impostos e a certeza de que tudo que enfrentamos juntos valeu a pena.

Aos nossos amigos e amigas de todas as horas, nosso muito obrigado por tudo: pelo apoio, pela generosidade, pela afeição, pelos conselhos e pedidos de calma, pelos livros emprestados... Enfim, por tudo. Nossa vida só é especial e este momento só é maravilhoso por que vocês fazem parte deles.

Cabe também um agradecimento especial à Comissão de Concurso, que tão dignamente conduziu nosso certame. Parabéns pela lisura, objetividade, eficiência e urbanidade. Aqui, uma menção honrosa a Doutora Lena Ripardo, que de maneira absolutamente serena, tolerou nossas inúmeras, insistentes e repetidas perguntas.

No mais, queremos parabenizar a Doutora Fátima Travassos, Procuradora Geral de Justiça, pela probidade e brilhantismo na condução do concurso. A Senhora, o nosso mais sincero agradecimento pela boa vontade demonstrada e a delicadeza no modo de nos recepcionar e nos acolher em nossa nova Casa.

Aos nossos mestres de sala de aula ou da vida nossa mais sincera gratidão. Vocês são as nossas referências; é em vocês que nos espelhamos e confirmamos nosso desejo de servir as pessoas e ao Direito. Foi com vocês que amadurecemos o sonho de ser Ministério Público.

Por fim, nosso agradecimento último e mais importante e fundamental é dedicado a Deus, Pai de infinita bondade e misericórdia, que tem executado lindos planos em nossas vidas, que sabe o tempo ideal de nossas realizações e que nos escolheu para ficarmos na base; o mais perto possível dos que precisam.

Nós, em verdade, nada mais somos que instrumentos da Força e da Vontade Divina. É pela interveniência Dele que estamos aqui. E por inspiração Dele, que exerceremos, da melhor forma, a mais bela missão: Ser Ministério Público.

Que Deus ilumine nossos caminhos, nos dê sabedoria e discernimento para que mantenhamos viva a chama do encantamento, do comprometimento e da perseverança no mister de ser um verdadeiro Promotor da Justiça àqueles que efetivamente necessitem, por que, nos dizeres do poeta Thiago de Melo, “não somos nem melhores, nem piores. Somos iguais. Melhor é a nossa causa”.

Muito obrigada!”