sábado, 30 de abril de 2011

Propositivo


Do colega Celso Coutinho, filho, promotor de justiça em São Bento, contribuição para debate, sob o título: “Nas pegadas da Constituição. Nem Bacamarte, nem Javert”.

O texto integral pode ser acessado aqui. Abaixo, apenas alguns tópicos:

“[...]
Para aqueles efetivamente interessados no debate propositivo, estou, apenas, afirmando que podemos e temos que fazer a instituição avançar, modernizar-se, profissionalizar-se, sem, contudo, deixar de reconhecer que tudo que se faça somente é possível em razão de um processo que já vem se desenvolvendo, com erros e acertos, iniciado muito antes de nós, que continua a se desenvolver no presente e que continuará no futuro, quando não mais estivermos por aqui, sempre com erros e acertos. Se partirmos para uma porfia, procurando sangrar o que está à frente, preparemo-nos para a derrocada de todos com, aí sim, a interrupção desse processo que, hoje, mais do que conquistas, é de afirmação.

[...]
O debate proposto pelo colega Sandro Bíscaro, em seu artigo “Palmas no”, é o que precisamos travar no seio do Ministério Público. Refere-se a um dos nossos grandes desafios. Dotar os promotores e procuradores de justiça das condições necessárias para o desempenho eficiente e otimizado de suas atribuições em conformidade à outorga constitucional. Em essência as nossas discordâncias são mínimas, embora existam, o que é perfeitamente normal. Destaco a alusiva às palmas que, a despeito de dar-lhe total razão para o protesto em face das palmas no Ministério Público, divirjo quanto às palmas para o Ministério Público. Para o Ministério Público eu bato palmas, e de pé!

[...]
Nem por isso, devemos deixar de reconhecer que erros são cometidos e sempre serão. Repiso que, apenas, não podemos olvidar os acertos como se fôssemos o vestíbulo da salvação. É um processo que começou antes de nós e que nos perpassará. Precisamos acautelar a instituição da pecha da desconfiança com que alguns de seus membros se entreolham. Pior, ainda, é o olhar de desprezo, às vezes de desdém mesmo, dispensado àqueles que ousam dizer que não é bem assim, que muito pode ser feito com o que se tem, mas que não se pode dar de ombros para as dificuldades. Precisamos discutir aquilo que achamos errado e, não, amaldiçoar quem o cometeu. Se tivermos essa cautela, conseguiremos debater todas as nossas angústias, especialmente as nossas condições de trabalho.

[...]
Do mesmo modo, as ideias do presente não devem ser recebidas com a má vontade de que falei acima, pensando-se que o único intuito é tumultuar ou de que são fora da realidade. Absolutamente, não. O respeito que sustento tem dois sentidos, o de ida e o de volta. Não presta ajuda ao debate, por exemplo, o argumento de que hoje está é bom porque, tempos atrás, não havia nem computador e que se trabalhava era com máquina de datilografar. Se tomarmos como válida essa argumentação, os únicos que terão reconhecida sua operosidade e valor serão aqueles que tinham o bico de pena como instrumento de trabalho.

[...]
Os que já se encontram no Ministério Público há mais tempo devem, também, saber ouvir e creditar o que a nova geração tem a dizer, devem confiar na vontade destes em fazer a instituição avançar positivamente. Precisamos dar continuidade aos acertos e fazer a correção de rotas quando necessária, sem vitupérios contra aqueles que já deram, sim, suas contribuições para a instituição, contra os que ainda estão dando e contra os que querem e irão dar.

[...]
Malgrado, o debate é uma exigência para o aprimoramento do Ministério Público e não labora a favor da instituição quem o obstaculiza seja de qual modo for, inclusive furtando-se a ele ou travando-o com força desmedida, pois, por certo, neste último caso, amanhará, no lugar da peleja de propostas, a disputa pelo posto de guardador da verdade.

[...]
Temos independência funcional, é inquestionável. Mas não para sermos o que bem quiser. A Carta Política conferiu-nos essa independência para atuarmos sem peias na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A questão que se coloca é que, em nome dessa independência, estamos, algumas ou muitas vezes, deixando de atuar dentro do espaço que nos reservou a Constituição de 1988, para assumirmos a vez de defensor público, delegado, juiz conciliador, psicólogo, cobrador, orientador espiritual, conselheiro enfim.

[...]
Mesmo com os passos sendo percorridos, não devemos nos resignar. A cobrança por parte dos membros do Ministério Público tem o efeito de aguilhão para fazer a instituição avançar. É imperioso cobrar e, principalmente, apresentar-se para o debate propositivo e, não, para refregas de coliseu, colaborando com o aperfeiçoamento das propostas a se dar no entrechoque das ideias.

Nessa direção, estamos com a elaboração do planejamento estratégico - 2012-2016 - batendo às portas, tanto do Ministério Público do Maranhão, quanto do CNMP. Não podemos perder essa oportunidade de ouro para debatermos positivamente o Ministério Público, especialmente o deste Estado, desarmados de rancores, municiados, apenas, de ideias e proposições para aperfeiçoar ou corrigir o que aí está, sempre sabedores de que a caminhada não começou conosco.

[...]
Deve merecer especial atenção a interiorização por regiões de quadros do Ministério Público, em especial a assessoria técnica em moldes semelhantes ao pensado pelo colega José Márcio, em seu Blog “josemarcio.com”, na postagem “uma Matriz SWOT para o Ministério Público do Maranhão”, a quem, aproveitando este ensejo, parabenizo pela belíssima iniciativa de seu blog, que corrobora a necessidade de o Ministério Público assumir de vez a função que lhe foi outorgada pela Constituição de 1988, uma conquista, como já disse acima, de membros que nos antecederam, muitos ainda em plena atividade. Ouvi-los com respeito é um ato de sabedoria.

[...]
Que o debate avance e que propostas surjam sob o crivo de um contraditório inteligente, impessoal, despido de vaidades. O engrandecimento da instituição é o nosso engrandecimento. O contrário não é verdadeiro.”

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Proativo

O colega José Márcio Maia Alves, promotor de justiça em Barreirinhas, publicou em seu blog, interessante postagem sob o título “Mexendo em heranças”. Confira:

“Participei do curso de formação do primeiro grupo nomeado pela atual administração do Ministério Público do Maranhão, dentre os aprovados no último concurso. O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e, na ocasião, foi-me atribuído o tempo de duas horas para conversar com os colegas sobre “procedimentos administrativos”. A atenção e curiosidade da plateia denunciava a justa preocupação com o que certamente é uma das atribuições mais importantes na nossa atuação do dia-a-dia na comarca, pois é através dos procedimentos administrativos que os problemas de interesses transindividuais são resolvidos pelo Ministério Público. E saber o que buscar para amealhar elementos de convicção suficientes para propor uma boa ação civil pública ou sugerir um TAC não é tarefa fácil. Trilhar pelos “caminhos” de uma boa instrução, saber o que requisitar, quem notificar, o que e como perguntar, é um aprendizado que requer, além de conhecimento técnico, uma importante dose de experiência para poder identificar quem são nossos parceiros, como acessá-los e onde podemos buscar documentos e serviços que possam compor um acervo que nos habilite a agir na hora certa.

Esse contexto problemático se acentua mais ainda quando se tem neófitos à frente desses procedimentos. Sofri isso na pele. As comarcas nas quais os promotores novatos se titularizam, geralmente, estão sem promotores titulares há algum tempo e por lá passaram substitutos que não conseguiram dar vazão à demanda de instrução desses procedimentos em razão do ritmo frenético da movimentação processual “prioritária”, além da enorme carga de trabalho em suas próprias comarcas.

Duas horas ou algumas poucas linhas de uma postagem como esta serão sempre escassas para apontar soluções para esse problema. Por isso, trago aqui somente algumas reflexões e uma sugestão para tentar amenizá-lo.

Vejo na secretaria de uma promotoria o seu coração. Ali devem estar os servidores mais perspicazes, os mais ágeis, os que “pegam as coisas no ar”. Com o passar do tempo de interação entre secretários e promotores, os primeiros deverão saber os que os últimos querem só no olhar. Isso é algo mágico no ambiente de trabalho e extremamente importante para o “cliente” dos nossos serviços porque otimiza a nossa atuação em seu favor.

A secretaria poderá operar em dois contextos: um indesejável e outro ideal. O primeiro, que denomino gestão de crise, ocorre quando a promotoria tem uma demanda maior do que sua força de trabalho (promotor e servidores), ou quando, embora sua força de trabalho seja adequada, há uma negligência na condução dos procedimentos por desídia do promotor ou por falta de preparo dos servidores da secretaria, e, então, há um acúmulo de procedimentos administrativos em razão de um déficit de operosidade (valor negativo na diferença entre procedimentos que recebem providência final e os instaurados dentro de um período de tempo referenciado), sendo necessária uma intervenção planejada para reajustar a regularidade das suas movimentações ao que seria adequado enquanto demanda flutuante ordinária na promotoria, o que chamo de gestão de regularidade, que é exatamente o contexto ideal de gestão de secretaria, no qual há como se obedecerem rigorosamente os prazos de conclusão dos procedimentos (90 dias para procedimentos preparatórios e 1 ano para inquéritos civis, permitida a prorrogação fundamentada por igual período – Resolução nº 23/2007-CNMP, arts. 2º, §6º e 9º).

Em razão da falta de experiência dos colegas que estão iniciando na carreira e da falta de promotores titulares por longo tempo nas promotorias em que eles se titularizam, infelizmente, suas promotorias quase sempre estão em gestão de crise quando aportam por lá. É uma “herança” que terão que debelar. Não tem jeito. E, então, o que fazer?

Bom, aqui vai uma sugestão:

Se seus servidores não tiverem ideia de seu papel na formalização de procedimentos administrativos, solicite à Administração Superior que promova um curso de capacitação para eles. Já houve alguns promovidos pela ESMP que tiveram bons resultados. Eu mesmo fui convidado a ministrar um em 2009 com base no livro que publiquei pelo selo da PGJ/MA: Formalizando inquéritos civis: anotações práticas para Secretários.

Faça um planejamento para sair da gestão de crise para a gestão de regularidade. Divida seus procedimentos em quatro grupos em ordem decrescente de prioridade: GRUPO A) os que estão com suportes de convicção completos ou com poucas diligências a concluí-los e que precisam ter ações civis públicas ajuizadas urgentemente; GRUPO B) os que precisam de instrução rasa para receber providência final (ACP, TAC ou Arquivamento); GRUPO C) os que precisam de instrução com diligências a serem cumpridas em um espaço de tempo de 6 meses a 1 ano ou até menos; e GRUPO D) os que não precisam mais de nenhuma instrução e que serão arquivados pelos mais variados motivos. Dentre esses grupos se inserem também os procedimentos originários de provocações que serão protocoladas na promotoria após o início do exercício do colega.

Obedecendo a essa ordem de prioridades, proponha o mais rápido possível as ACPs necessárias nos procedimentos do GRUPO A, enquanto, paulatinamente, instrui os do GRUPO B, produzindo neles deliberação final (ACP, TAC ou Arquivamento). Instrua os procedimentos do GRUPO C com calma e peça sugestões a colegas mais experientes, o que também pode ser feito com os do GRUPO B, caso você tenha alguma dificuldade em razão de ser novato. Por fim, sempre que puder, faça as promoções de arquivamento do GRUPO D de forma sucinta, mas fundamentada. Não perca tempo com esse grupo. Na hora que chegar a vez dele, encerre-o o quanto antes.

Com esse simples planejamento, em pouco tempo o colega novato estará com uma secretaria em gestão de regularidade, pois a tendência é a promotoria ficar somente com parte dos procedimentos do GRUPO C, além dos que forem sendo instaurados ao longo do tempo. Nesse momento, a promotoria estará operando com uma demanda flutuante ordinária que corresponderá à sua real movimentação de entrada de provocações e de instaurações de ofício.

É nessa fase que você terá condições de incentivar a demanda reprimida com audiências públicas de coleta em iniciativas como a do Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos.

Esse planejamento possibilita também que o colega demonstre à Corregedoria, em eventuais correições, quem são os responsáveis pelos sobrestamentos indevidos, diferenciando claramente a carga de trabalho que compõe uma demanda remota não movimentada da que compõe uma demanda remota sob recuperação planejada.

Conversando com o colega Joaquim Júnior, chegamos a um consenso em pensar que talvez a administração superior pudesse criar um grupo de promotores para prestar suporte aos colegas novatos tanto na triagem dos procedimentos e organização desses planejamentos, quanto na atuação efetiva in loco para auxiliá-los na tramitação e deliberação final em todos esses grupos de procedimentos administrativos do planejamento.

Bom… é só uma sugestão."

terça-feira, 26 de abril de 2011

Diárias

Em 17/03/11, os colegas José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, procuradores de justiça, protocolaram representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), provocando sua manifestação relativamente às diárias pagas à Procuradora-geral de Justiça em sua ida a Caratgena (COL), Salamanca (ESP) e Belo Horizonte, pagas à Corregedora-geral em sua ida a Cartagena (COL), e pagas à Coordenadora de Assuntos Estratégicos e de Inteligência em sua ida à cidade de Viana. Além disso, reclamam da ilegalidade na concessão de diárias aos promotores que precisam se deslocar para comarcas, em substituição plena a outros colegas, uma vez que, na qualidade de substitutos, já percebem parcela específica. Por fim, argumentam que os valores pagos estão acima do teto fixado pela Resolução 58/10, do CNMP.

O processo é o de nº 000384/2011-21, sendo relator o conselheiro Luiz Moreira Gomes Junior. Confira a íntegra da representação, aqui.

A quem interessar, parte da discussão gira em torno dos artigos 130 e 133, da Lei Complementar 13/91, abaixo transcritos:

Art. 130. O membro do Ministério Público afastado de sua sede , a serviço ou em representação, terá direito a diárias, cada uma equivalente a 1/43 (um quarenta e três avos) e a 2/43 (dois quarenta e três avos) da remuneração do seu cargo, se o deslocamento se verificar dentro ou fora do Estado, respectivamente. (redação da Lei Complementar nº 80/2004).

§ 1º – As diárias previstas no caput para o Procurador-Geral de Justiça serão equivalentes, cada uma, a 1/34 e 2/34 do subsídio do seu cargo, se o deslocamento se verificar dentro ou fora do Estado, respectivamente. (Acrescentado pela Lei Complementar nº 081, de 11/05/2005).

§ 2º – Para o Corregedor-Geral do Ministério Público as diárias serão equivalentes, cada uma, a 1/37 e 2/37 do subsídio do seu cargo, se o deslocamento se verificar dentro ou fora do Estado, respectivamente. (Acrescentado pela Lei Complementar nº 081, de 11/05/2005).

Art. 133. O membro do Ministério Público que, cumulativamente ao exercício de suas atribuições constitucionais, for designado para exercer as de outro da carreira, em substituição plena, faz jus a 1/10 (um décimo) do subsídio do seu cargo por mês de trabalho. (redação da Lei Complementar nº 80, de 15/12/2004).

(Agradecemos ao colega José Henrique que, tão logo chegou de férias, respondeu nosso email, encaminhando a cópia da representação que ora publicamos. À nossa indagação, admite que, pelo modo como ocorreu sua substituição na coordenação do CAOP-ProAD, tenha sido uma forma de retaliação.)

sábado, 23 de abril de 2011

Mordidas

"Verdade e Falsidade" (Fonte da imagem: aqui

Domingo (17), um comentarista anônimo indagava “e sobre a exoneração do José Henrique, você não vai dizer nada?”. Supondo referir-se ao colega José Henrique Marques Moreira, vasculhamos o site do Ministério Público, nada; o da AMPEM, nada; Itevado, nada; Google, nada. Pela via direta, fomos de email: “... por essa razão, gostaria de saber se o colega sofreu alguma exoneração e qual seria o motivo”. Nada. Ontem (22), conferimos que, dia 20, o jornalista Itevaldo referiu-se à “exoneração”, indagando “Seria retaliação de Fátima Travassos?”, porque José Henrique e Raimundo Nonato de Carvalho Filho foram ao Conselho Nacional, contra Fátima Travassos, Selene Coelho e Núbia Zeile, a respeito de “concessão de diárias com desvio de finalidade” e “pagamento de diárias em valor unitário acima do legalmente estabelecido”.

(A propósito, à notícia da representação, em 29/03 enviamos email a um dos autores: “Li, no blogue do Itevaldo que… encaminharam representação para o CNMP, a respeito das diárias. Como ele não publicou o teor da representação, lhe pergunto se seria possível publicarmos.”)

O fato é que, em 12/04, através da Portaria 1510/2011, Fátima Travassos retirou de José Henrique a coordenação do Centro de Apoio Operacional, substituindo-o pela colega Mariléa Campos dos Santos Costa. Os administrativistas dirão: poder discricionário.

Vade-retro, a que ponto chegamos!

Pode ser mais que represália. Serve, também, como emblemática admoestação aos neófitos. Por certo, para bom mordedor, meia dentadura basta.

“O resto é silêncio.” (Hamlet)

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Novos nomes para o CNMP

Foram escolhidos, nesta segunda-feira (18), os membros dos Ministérios Públicos dos Estados, que irão ocupar as três vagas do MPE no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2011/2013. Tito Amaral, Jarbas Soares e Alessandro Tramujas foram eleitos. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e o 2º vice-presidente da entidade, Lauro Nogueira, acompanharam o pleito, realizado em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O promotor de Justiça em Goiás Tito Amaral foi o primeiro colocado, com 22 votos. O procurador de Justiça em Minas Gerais Jarbas Soares, o segundo mais votado, recebeu 19 votos. Já o terceiro colocado, o procurador de Justiça em Roraima Alessandro Tramujas, obteve 18 votos.

Os três nomes serão encaminhados ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Depois, os indicados deverão ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e então precisam ser aprovados pelo plenário da Casa. Depois da aprovação, os nomes passam ainda pela sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Confira o currículo dos eleitos para o CNMP:

- Tito Amaral é promotor de Justiça perante o 1º e o 2º Tribunal do Júri de Goiânia e observador dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Além da capital goiana, atuou nas comarcas de Formoso, Posse e Anicuns. Pós graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Goiás. Já foi professor de Direito Constitucional da Universidade Paulista, assessor especial da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, gerente do programa de integração das Polícias de Goiás e conselheiro do Conselho Estadual de Entorpecentes de Goiás.

- Jarbas Soares ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1990 e, atualmente, é procurador de Justiça no estado, onde também já foi procurador-geral de Justiça. Preside a comissão permanente de acompanhamento legislativo e defesa das prerrogativas institucionais do CNPG e a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, de Patrimônio Histórico e Cultural e de Habitação e Urbanismo do MP/MG. Doutor Honoris Causa pela Unicor/MG, atuou como professor de Direito Ambiental e Direito Eleitoral na Escola Superior do MP/MG e na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil.

- Alessandro Tramujas é procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público de Roraima. Já foi procurador-geral de Justiça do estado, corregedor-geral do MP/RR, vice-presidente do CNPG e presidente da Associação do Ministério Público de Roraima (Amper). Mestre em Direito – Teoria do Direito e do Estado, pela Fundação Erípedes Soares da Rocha (Univen), ingressou no Ministério Público em 1994. (Fonte: Conamp)

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, por maioria, na noite da última quarta-feira, 14 de abril, o desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Agora, a indicação precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado. Em seguida, o conselheiro é nomeado pela presidente da República, Dilma Rouseff. Lázaro Guimarães ficará no lugar do conselheiro Sérgio Feltrin. (Fonte: Cnmp)

sábado, 16 de abril de 2011

Leniência sub judice


Da colega Themis Maria Pacheco de Carvalho, procuradora de justiça, em parecer no Mandado de Segurança 004038-2011:

"[...] não é preciso esforço interpretativo para enquadrar a situação dos presos da carceragem da 1ª Delegacia de Polícia de Bacabal como uma espécie de tortura institucional.

Com base em tais premissas, com todas as vênias, discordo do fundamento utilizado pelo ilustre Desembargador Relator para deferir o pedido de medida liminar nos autos da presente ação mandamental, de acordo com o qual a autoridade coatora teria invadido competência discricionária da Administração Pública ao editar a portaria nº. 003/2010.

É que, como já mencionado, a observância dos direitos fundamentais (dentre deles a vedação de penas cruéis e o respeito a integridade física e moral do preso) é uma exigência direcionada para todos os poderes constituídos – Legislativo, Executivo e Judiciário – uma vez que nenhum destes se confunde com o poder que institui os direitos fundamentais, que lhe é reconhecidamente superior.

Historicamente, a partir do fortalecimento do Estado de Direito, cabe ao Poder Judiciário a tarefa de defender direitos violados ou ameaçados de violência, sendo prerrogativa sua o controle dos atos dos demais poderes, dando concreção ao sistema dos freios e contrapesos (checks and balances) previsto no art.2º da Constituição Federal.

Esse o contexto, já adiantando a conclusão deste parecer, estou convicta que agiu corretamente o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal ao editar o ato ora impugnado, inexistindo qualquer invasão do Poder Judiciário em área de competência da Administração Pública, eis que o dever de respeito à dignidade humana, à integridade física e moral do preso e a vedação de penas cruéis não caracterizam hipóteses de atuação discricionária do Poder Público, mas, em verdade, materializam deveres de índole constitucional.

[…]

Impressiona a negligência do Estado do Maranhão com relação ao recorrente problema da carceragem da 1ª Delegacia de Polícia de Bacabal, uma vez que este já fora objeto de interdição outras vezes pelos mesmos motivos. Na exordial da presente ação mandamental não consta uma linha sequer – não considero um processo de licitação idôneo para tanto – sobre medidas concretas visando, pelo menos, minimizar o sofrimento dos detentos.

A leniência da Administração Pública em buscar soluções para o problema da superpopulação carcerária não pode ser salvaguardada pelo Poder Judiciário. Ninguém ignora que a solução para tal questão, em virtude da sua complexidade, não ocorrerá da noite para o dia. Contudo, no caso específico da Delegacia de Bacabal, há anos o problema vem sendo reiteradamente noticiado, sem que nenhuma medida concreta tenha sido efetivada.

Por fim, é necessário refletir sobre passagem provocativa de Nilo Batista a respeito da inoperância do Estado no cumprimento de suas obrigações, vejamos:

“Difícil é cobrar do Estado respeito à lei e a proteção dos direitos que toda pessoa tem, a começar pela vida. Perto da culpa do Estado, a do bandido é pequena. E o bandido, a gente consegue prender, processar, julgar e condenar. E o Estado?” (Nilo Batista, Punidos e Mal Pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de Hoje, editora Revan, p. 159, grifos nossos)."

Leia, na íntegra, aqui.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Palmas no

Do colega Sandro Pofahl Bíscaro, promotor de justiça em Imperatriz:

Ao leitor menos atento, uma observação: falo de palmas no MP, e não para o MP. Também não estou a aplaudir a última notícia do site a respeito da criação de 20 cargos de promotor.

Falo das palmas que ouvi por meses no prédio das promotorias especializadas de Imperatriz (a segunda maior Comarca do Estado, com cinco Municípios), onde se concentram as pastas do Consumidor, Cidadão, Mulher, Saúde, Idoso, Portador de necessidades especiais, Meio Ambiente, Infância e Juventude e Improbidade Administrativa.

Trata-se, na verdade, de pessoas que chegam às especializadas e, cansadas de aguardar por uma viva alma que as atenda, são obrigadas a bater palmas. É que a recepcionista goza licença maternidade e ninguém ficou em seu lugar e como a minha sala é a mais próxima, lá vou eu, ou meu único servidor, atender, ouvir e encaminhar a pessoa. Passamos parte significativa das nossas horas fazendo isso.

Há pouco, porém, veio a “solução”: nossa querida zeladora acumularia a recepção. Mas como não dá para vestir um santo sem descobrir outro, a pobre foi colocada para limpar os dois prédios das promotorias de Imperatriz até as 9h para, após, assumir a recepção até às 14h. Entre 8h e 9h continua sem ninguém mesmo.

A Luzinete é esforçada, simpática e muito zelosa. Além de “recepcionista”, no intervalo entre um atendimento e outro, ainda me leva um cafezinho acompanhado de um sorriso. Ocorre que ela não foi preparada para estar ali. Não fez concurso para isso. Ela não foi treinada para orientar o cidadão, para informar que o problema da geladeira que não funciona deve ser resolvido no Procon, e não na Promotoria do Consumidor.

No outro prédio, a situação não é muito diferente, uma servidora cuida do telefone (são quatro linhas), xerox, protocolo, correio e... da recepção.

Nas salas dos promotores, alguns colegas estão “rachando” um servidor. Não tem assessor, nem estagiário e há uma semana, quase não tem internet.

Amadorismo puro.

Sucede que hoje pela manhã fui surpreendido pela notícia de que o Colégio de Procuradores aprovou vinte, repito, vinte, cargos de promotor. Parece-me que os de Timon, Ribamar e de inicial, são necessários. Agora doze para São Luís e um para Imperatriz é um acinte!

Ministério Público grande é Ministério Público eficiente. E grande não é sinônimo de inchado.

Criar tais cargos a esta altura do campeonato é ignorar os membros que ainda tentam corresponder aos anseios da sociedade, se desdobrando para produzir o máximo com o mínimo, com a água batendo no queixo. É zombar dos servidores que lutam por melhores condições de trabalho e, ainda, não passaram em outros concursos. Com o subsídio de um promotor pagamos cinco analistas, ou dez técnicos, e com o salário que reivindicam. Mas não! Não queremos assim! Servidor foi algo que o conselhão nos impôs. Por nós, mantínhamos (como na verdade sutilmente voltamos a manter) a velha e imoral prática de receber servidores das prefeituras. Não se tem a mínima visão de trabalho em equipe, de órgão, de orgânico (Relativo a órgão, organização, ou a seres organizados – Dicionário Aurélio).

Mas o pior, o pior mesmo, é ainda ouvir de segmentos da administração superior que nós, hoje, estamos bem, porque “na minha época não tinha essa de computador não!! Era máquina e livro na mala! Uma vez até furou...” Pelas barbas do profeta!

O fato é que já temos 84 promotorias na capital e 16 em Imperatriz. Basta! O importante agora é aparelhá-las com gente qualificada e motivada. É isso que a sociedade quer, um MP bem estruturado e, por consequência, eficiente.

É passada a hora de promovermos uma reengenharia institucional, adotando padrões modernos e eficientes de gestão e atuação processual. Temos que abandonar definitivamente o ranço de correr atrás do Judiciário, de querer colocar um promotor na cola de cada juiz, como disse a PGJ ao justificar os vinte cargos. A sociedade não quer promotor assessor de juiz, dando parecer em tudo quanto é processo ao argumento de que se é processo, é público, e se é público, tem interesse público, que por sua vez impõe a intervenção do Ministério Público, como “sustentam” alguns. A sociedade quer ver o MP em seu verdadeiro mister constitucional: a tutela do interesse social. Quer vê-lo brigando pela moralidade administrativa, pelo meio ambiente, pela saúde pública, etc. E não dando pitaco no valor da pensão do maridão à ex; ou se metendo na ação por dano moral que a adolescente pleiteia porque tomou uma geral na joalheria. Não, não, não! Não é isso que esperam de nós!

Penso que somente enfrentando nossos gargalos poderemos sonhar com dias melhores. Com membros e servidores trabalhando com mais gosto. Com dias em que o cidadão terá motivos para, verdadeiramente, bater palmas para o MP. E nós chegaremos lá. Reverteremos toda essa situação, basta assumirmos nossas responsabilidades, especialmente as políticas.

Quanto ao movimento dos servidores gritando por dignidade, por uma questão de justiça e coerência, registro aqui meu apoio.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Construir

"O Ministério Público que sonho não é utópico ou fruto de devaneio. Ele é possível e inevitável! Basta que estejamos dispostos a construí-lo a partir de uma política institucional eficiente, com a mudança de uma série de paradigmas que nos amarram e não nos deixam alcançar o formato que nos foi traçado pela Constituição de 1988." (José Márcio Maia Alves, promotor de justiça de Barreirinhas, sobre encontro do Grupo Nacional dos Membros do Ministério Público - GNMP, em 02/04/11, RJ).

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Por Y.F.C.A e H.E.A.D

Do Blog do Itevaldo, publicado hoje (04/04), sob o título: “A atuação exemplar de um juiz, de dois promotores de justiça e de dois auxiliares da justiça:”

“Quando nascemos, recebemos diferentes missões, sendo certo que a mais altruísta de todas é a de poder usar o seu encargo ou função para tentar salvar vidas. Não, não estou me referindo aos médicos! Neste caso específico, que em momentos de crise institucional, seja em órgãos vitais para a sociedade, como é o Ministério Público, ou em relação ao poder basilar da sociedade democrática, como bem se situa o Poder Judiciário, estou me reportando a um juiz de direito, a dois representantes ministeriais e a dois Auxiliares da Justiça.

Pelo talento e pelo esforço das mãos do magistrado TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, dos Promotores de Justiça JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS e RONALD PEREIRA DOS SANTOS e pelos Auxiliares CLÁUDIO SÁ PEREIRA e DÉBORA JANE, passaram a alma desesperada de duas crianças, em que o alívio do sofrimento, dependia da transposição da barreira inerente ao caótico sistema de saúde de São Luís, a separar a barreira da vida e da morte.

Y.F.C.A, com 26 (vinte e seis) dias de vida, foi internada na Unidade de Pronto Atendimento do Bacanga, com quadro de insuficiência respiratória aguda, diarreia e dermatite. Já H.E.A.D, nascida em 19 de janeiro deste ano, deu entrada no Hospital da Criança com pneumonia e insuficiência respiratória. As famílias de ambas as crianças são extremamente carentes. Y.F.C.A e H.E.A.D agonizam por tratamento digno; querem saúde. Ambas estão com risco altíssimo de morte, sendo que a primeira quase não consegue respirar, sendo o esforço tremendo; está entubada. A segunda, também entubada, corre o risco de amputação de um dedo. As duas precisam de UTI e estão em leitos que não lhe permitem um tratamento correto e eficaz.

O que fazer? Ambas procuram o plantão do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. No órgão Ministerial, encontram o promotor de Justiça JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS, que de pronto e com total urbanidade, seriedade e comprometimento com a função precípua do Ministério Público (caput, do artigo 129, da Carta Republicana), aciona o Poder Judiciário. Duas ações são formalizadas em face do Município de São Luís. Depois, visualizando o caso mais grave da criança H.E.A.D, foi o promotor ao leito de internação daquela, averiguando no local, a forma de proceder de todos os servidores com o padrão de atendimento desejável em tais casos, assim como as instalações em que aquela se encontrava.

Plantonista do Poder Judiciário de 1º Grau da Capital, o magistrado TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, sem empáfia, sem demonstrar incomodação e já com preocupação em torno da sobrevivência das duas crianças, começa a analisar os dois processos. É que o servidor CLÁUDIO SÁ PEREIRA já tinha avisado das duas ações, também de forma imediata. TALVICK analisa e decide salvar vidas; escolhe preservar a dignidade humana, através de seu poder e de sua pena, agindo como agente responsável do poder judicial. Cumpre o previsto no artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de forma irretocável. Determina que a Oficiala de Justiça DÉBORA JANE vá às ruas. CLÁUDIO SÁ, prepara o mandado e o entrega a DÉBORA, que corre todos os hospitais da Capital, atrás de 2 vagas em UTI.

Enquanto DÉBORA está tentando cumprir a decisão judicial, TALVICK, LUCÍOLO e CLÁUDIO, não descansam. Esquecem que já cumpriram com seus deveres. A preocupação persegue todos! TALVICK quer entrar em contato com os Secretários de Saúde do Município e do Estado; com diretores de hospitais; com qualquer pessoa ou autoridade que possa proporcionar tratamento digno e adequado às duas crianças. Enquanto os números dos telefones são procurados, a Oficiala DÉBORA retorna sem conseguir cumprir a sua missão com sucesso. Não existem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis, nem na rede particular e muito menos na pública. A decisão fica no vazio! Não se dando por vencido, novas petições são protocolizadas, por JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS. Desta feita, solicita até “UTI no Ar” e transferências para outro Estado. TALVICK, novamente com presteza, defere todos os pedidos.

O tempo passa! TALVICK, LUCÍOLO, CLÁUDIO e DÉBORA, ganham um reforço importante. Chega o Promotor de Justiça RONALD PEREIRA DOS SANTOS. TALVICK e RONALD, se revezam nos telefonemas. Vários números são discados, com solicitações de providência imediata de 2 vagas em UTI. Tentam internar as crianças logo em outras unidades, já que o estado de saúde de ambas é crítico. As autoridades são receptivas. Assim como o Juiz, os Promotores e os Auxiliares, se esforçam, também, na procura de leitos vagos. Poucos minutos passam e uma vaga é encontrada. No entanto, logo chega a notícia: uma criança, de apenas 2 dias está chegando do Município de Nova Olinda em estado gravíssimo. A vaga é dela, vez que o estado de saúde é mais complicado do que das duas crianças que todos procuram salvar. Os esforços continuam.

TALVICK se mostra incansável! Enquanto aguarda notícias que dariam efetividade às suas ordens judiciais, resolve inspecionar o leito de cada uma das duas crianças. Solicita de CLÁUDIO SÁ PEREIRA companhia para ir até os dois hospitais. CLÁUDIO, em seu próprio veículo, se dirige, com o Juiz, ao Hospital da Criança. TALVICK, não se dá por satisfeito, enquanto não vai ao leito da criança H.E.A.D, e com os próprios olhos vê o estado de saúde e a forma de atendimento da infante. Os olhos marejam, já não são os mesmos. TALVICK quer mais! Ali mesmo, na área vermelha do referido hospital, se reúne com a chefe do atendimento e solicita explicações, no que de pronto é atendido. Só deixa o hospital, quando tem todas as informações que entendeu pertinentes.

Mais tranquilo, entra no automóvel e se dirige ao Socorrão II da Cidade Operária. Nada de Fórum! Agora iria inspecionar a estado de saúde e o atendimento da criança Y.F.C.A. Novamente os olhos marejam, o juiz, que em nenhum momento se identificou como magistrado (a não ser em uma ocasião que lhe perguntaram se era o promotor), se dirige ao local onde se encontra a menor. Médicos aparecem. Antes, porém, TALVICK fixa os olhos em cada uma das crianças que se encontravam na sala. Se dirige então a uma daquelas que ali estão, faz um ligeira graça e passa a mão na cabeça dela. Cobra explicações médicas sobre o estado de saúde de H.E.A.D e obtém todas as informações que queria. Sai, vai embora! O telefone continua ligado! Fez tudo que podia. Aliás, deferiu tudo o que era permitido (UTI em hospital público; UTI em hospital particular e UTI no Ar, com providência de transferência para outro Estado). Está anoitecendo. TALVICK determina seja efetivado plantão para intimação de tudo, nas pessoas dos Secretários Municipal e Estadual. Quer que o esforço não cesse! Precisa salvar vidas! A luta continua!

Ei, você que está lendo! Se Y.F.C.A. e H.E.A.D vierem a óbito, é bom que todos saibam: TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS, RONALD PEREIRA DOS SANTOS, CLÁUDIO SÁ PEREIRA e DÉBORA JANE fizeram tudo que podiam. Absorveram a dor de pacientes que não têm plano de saúde. Cada um deles se doou por inteiro, em seus deveres, em suas missões. Usaram da iniciativa e da decisão correta, assim como do olhar compadecido e da palavra e atenção que confortam os desesperados, dando um certo alívio à dor alheia.

TALVICK, se mostrou magistrado de corpo e alma. Feliz de você TALVICK, que conseguiu reunir essas duas características. Que respeito você possui pela sua profissão. Você é um guardião do Poder Judiciário justo, correto, operante e honesto. Admirável, sua devoção!

JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS e RONALD PEREIRA DOS SANTOS, em tempos nefastos para o Ministério Público Estadual, eis que surge a luz no fim do túnel. Que trabalho incansável! Tudo começou com você, GORAYÉB. Vocês lutaram pela construção da cidadania e da justiça social. Realçaram que a vida só tem um sentido, sendo este o de investir nossa vida na vida dos outros. Encarnaram a luta dos outros, como se fosse de cada um de vocês, de cada um de nós, do coletivo.

CLÁUDIO SÁ PEREIRA e DÉBORA JANE, a imprescindibilidade de cada um de vocês, neste caso, se esforçando de forma incansável, dignifica a profissão de Auxiliares da Justiça, já que mantiveram conduta compatível com a responsabilidade e dedicação que a sociedade espera de tão dignificante e necessária atuação.

É noite de domingo. São 21h53. Faz 5 minutos que recebi duas ligações. São familiares de ambas as crianças. Me relatam que depois da visita do Juiz TALVICK e do Auxiliar CLÁUDIO, o atendimento melhorou muito.

Ei, você que está lendo! Se as crianças Y.F.C.A e H.E.A.D sobreviverem, por certo devem a vida a TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS, RONALD PEREIRA DOS SANTOS, CLÁUDIO SÁ PEREIRA e a DÉBORA JANE.”

sábado, 2 de abril de 2011

Do poço e outros


Do colega José Osmar Alves, promotor de justiça de São Luís:

"Quando penso que finalmente chegamos ao fundo do poço, o limpador me grita que ainda tem lama para ser retirada.

É o que nos diz a representação dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público, no corrente mês de março de 2011, pelos procuradores de justiça José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Narra a peça denunciatória que a atual Procuradora Geral de Justiça do Maranhão vem concedendo diárias para si própria e para alguns promotores de justiça de forma irregular, e em valores acima do permitido pela lei.

Valendo-se do Ato Regulamentar 016/2008, editado ao arrepio da lei, a atual mandatária estaria concedendo diárias aos colegas promotores, quando estes respondem, em substituição cumulativa, por promotorias de outras comarcas. Às diárias, soma-se a normal gratificação de substituição.

Ocorre que o art. 133 da Lei Complementar 13/91, na sua atual redação de 2004, prevê unicamente a gratificação correspondente a 10% do subsídio do cargo para as substituições cumulativas.

“Art. 133. O membro do Ministério Público que, cumulativamente ao exercício de suas atribuições constitucionais, for designado para exercer as de outro da carreira, em substituição plena, faz jus a 1/10 (um décimo) do subsídio do seu cargo por mês de trabalho”. (Redação da Lei Complementar n. 80, de 15/12/2004).

Os procuradores escreveram: “Inobstante a clareza da nova disciplina jurídica para a questão, posta em lei complementar, a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Travassos Cordeiro (...) passou a fazer da concessão de diárias por deslocamento em razão de substituição cumulativa rotina em sua administração”.

A título de amostragem, a representação traz um quadro das diárias concedidas a 25 promotores de justiça no mês de agosto de 2010, num total de 100 diárias, que alcançaram R$ 63.291,79.

Outra irregularidade apontada é a variação dos valores das diárias para deslocamento dentro do Estado, indo de R$ 480,88 para uns a R$ 1.081,98 para outros, quando o art. 130 da Lei Complementar 13/91 estabelece que esses valores devem corresponder a 1/43 (um quarenta e três avos) da remuneração do cargo de quem se desloca, o que hoje corresponde a R$ 506,19 (entrância final), R$ 480,88 (entrância intermediária) e R$ 456,83 (entrância inicial).

A representação denuncia ainda a ausência de interesse público para a concessão de algumas diárias, como as que foram pagas para a própria Procuradora Geral se deslocar a Belo Horizonte, onde recebeu medalha outorgada pelo Governo de Minas Gerais; para viajar a Cartagena (em companhia da Corregedora Geral, que também recebeu diárias), onde ministraram conferências; e para ir à Espanha, onde igualmente ministrou conferência na Universidade de Salamanca.

Todas essas viagens foram custeadas pelo Ministério Público maranhense, sustentando os representantes a ausência de interesse público a justificar o dispêndio, nestes termos: “O interesse do serviço presente nos deslocamentos indenizados com diárias, deve ser sempre coincidente com o chamado interesse geral da coletividade, inspirado pelo princípio da finalidade e que justifica a existência e a atuação do Estado. Assim, como extrair interesse do jurisdicionado (interesse geral) da participação de procuradores e promotores de justiça em seminários ou congressos em que não se debatem questões intimamente ligadas ao múnus do Ministério Público ou à capacitação dos seus membros para tanto?”.

Por fim, um caso emblemático dos tempos atuais do Ministério Público maranhense: os representantes informam ao CNMP que a promotora de justiça Núbia Zeile Pinheiro Gomes foi mandada à cidade de Viana, com diária, para participar de um seminário sobre o plantio de arroz!

Poder-se-ia pensar que essa promotora é titular de alguma promotoria ligada à agricultura, mas não. Vejamos o que os procuradores dizem: “E o deslocamento de uma promotora de justiça ocupando cargo administrativo ligado às atividades de inteligência e informação estratégica (ocupado simultaneamente com o exercício de fato de chefe de gabinete da Procuradora Geral) para participar das discussões em seminário acerca do plantio de arroz – que, coincidentemente, é realizado na cidade natal dessa promotora de justiça, onde tem residência sua família?”.

As ações denunciadas ao CNMP são acompanhadas das provas do quanto alegado: as publicações oficiais do pagamento das diárias e das razões dos deslocamentos.

Os procuradores pedem providências no sentido de serem estancadas as concessões irregulares, bem como a devolução dos excessos pagos e da integralidade das concedidas com base em atos viciados.

E eu que pensei que já tínhamos atingido a pedra do fundo do poço... Com a palavra o Conselho Nacional, mais uma vez!


PAGAMENTO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Fui convocado para uma reunião, no dia 07/04, em que será discutido o pagamento do serviço extraordinário que nos exigem os plantões da Comarca de São Luís. Este ano eu já fiz um. Começa segunda-feira, às oito horas, terminando na mesma hora da segunda-feira seguinte. Uma semana, das 18h às 8h nos dias úteis e 24h no sábado e no domingo. Tive sorte no meu plantão: apenas um chamado – uma criança do interior do Estado precisava ser internada e não tinha vaga nos hospitais de São Luís. Eu estava já dentro de campo, na AMPEM, para jogar nossa famosa pelada. Era sábado, por volta das 16h. Tirei o colete e me desloquei para o Fórum. Resolvi tudo com dois telefonemas. Nada de ação judicial. Fiquei meio chateado pelo jogo, mas agora eu tenho os outros 51 finais de semana para jogar, pois neste ano de 2011 não terei mais plantão. Sim, senhores: dá menos de um plantão por ano para cada um dos 84 promotores de São Luís, visto que o ano só tem 52 finais de semana! E ainda queremos pagamento pelo serviço extraordinário... SOU CONTRA! Não é proselitismo, não, é constrangimento mesmo.


DR. FRANCISCO BARROS RECLAMA QUE FUI INJUSTO

O ex-procurador geral de justiça, Dr. Francisco Barros, ligou-me reclamando que eu deveria ter dito no meu artigo, “Cronos Regurgita Seus Filhos”, publicado neste Blog, que, quando de nossa conversa sobre minhas ideias para que não saíssemos do prédio das promotorias da Capital, ele (Francisco Barros) havia me dito que sua decisão de desocupar o edifício estava baseada em recomendação oficial do Departamento de Engenharia da PGJ e em exposição de motivos da Direção das Promotorias, esta, respaldada na opinião de vários promotores da Capital.

É verdade. De fato, após ouvir-me, o Dr. Francisco Barros falou da posição da Engenharia e da petição desse grupo de promotores. E mais: disse-me que a empresa que ganhara a licitação informara que o barulho da reforma seria muito grande e que haveria desligamento da energia, sendo a desocupação do prédio o mais indicado. Eu não relatei esses detalhes de nossa conversa porque não era esse o objeto do meu artigo, e também porque as razões da desocupação do prédio são conhecidas de todos: recomendação técnica dos engenheiros. Além do mais, o colega Celso Coutinho já tinha justificado a evacuação. De modo que a decisão do Dr. Francisco Barros de não atender os meus apelos – conquanto pense eu não ter sido a mais acertada -, do ponto de vista estritamente legal, se acha respaldada. No artigo eu apenas especulo sobre diferentes estilos de condução de um órgão público, e se agora volto ao tema é tão somente para fazer a justiça que me reclama aquele que foi por mim diretamente citado.

Com um abraço fraterno.
José Osmar Alves"