sábado, 31 de março de 2012

Tem quem queira


Dois debates na última eleição para chefe do Ministério Público, em 10/05 e 15/05/2010. Um promovido pela Procuradoria; outro, pela Associação. Dois debates na eleição de 2008, em 05/04 e 25/04. Um, independente; outro, pela Associação. No pitaco abaixo, começamos a fustigar o tema.

Há quem queira saber se neste ano teremos debates e o posicionamento dos seis declarados pretendentes. Afinal, nem as cartas, nem as cartadas de marketing, explicam melhor um candidato, que sua fala improvisada e confrontada.

E debates não devem ficar para o último momento, sob pena de perderem a razão de ser. Não significa que o melhor debatedor seja eleito, mas que o eleitor merece respeito, pois não está em jogo a escolha de nenhum mister ou miss simpatia.

A AMPEM deu um bom passo, promovendo uma reunião com os candidatos, em Imperatriz, para debater as demandas da região tocantina.

Relembrando:

Eleição de 2010
1º. Raimundo Nonato – 152 votos
2º. Fátima Travassos – 146 votos
3º. Francisco Barros – 72 votos
4º. Gilberto Câmara – 66 votos

Eleição de 2008
1º. Francisco Barros – 116 votos
2º. Luiz Gonzaga – 113 votos
3º. Fátima Travassos – 107 votos
4º. Eduardo Nicolau – 51 votos
5º. Gladston Araújo – 48 votos
6º. José Henrique – 21 votos
7º. José Osmar – 8 votos

terça-feira, 27 de março de 2012

Francisco Barros - Texto 1


Ilustre Colega,

Tenho a satisfação de apresentar a Vossa Excelência propostas que integrarão o meu programa de trabalho, como início de um debate construtivo sobre o futuro do Ministério Público Maranhense, no momento em que se aproxima a eleição para escolha do Procurador Geral de Justiça, biênio 2012/2014, estando aberto às suas sugestões para o necessário aprimoramento.

PROVIDÊNCIAS EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVAS
(1) Deflagração imediata de concurso para provimento dos cargos de Promotor de Justiça, assegurando-se que cargo algum, durante o biênio 2012/2014, permaneça vago, além do tempo necessário à ultimação do procedimento pertinente.
(2) Nomeação imediata dos aprovados no concurso para ingresso na carreira de apoio técnico-administrativo, cujo procedimento inicial já foi deflagrado pela atual administração, tão logo concluído o certame.
(3) Criação de cargos de Assessor de Promotor de Justiça em número suficiente a garantir - sempre - a equivalência com o número de cargos de Promotor de Justiça.
(4) Remodelação completa da Comissão Permanente de Licitação, com a criação da Assessoria Jurídica desta inclusive, tal qual previsto no novel Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão (Medida Provisória nº 117/2012, art. 49), combinada com a criação de cargos de Assessor do Procurador-Geral de Justiça para oficiar, exclusivamente, nos procedimentos administrativos correlatos, a fim de assegurar que a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços ocorra com maior agilidade e eficiência.
(5) Estruturação física e funcional dos centros de apoio-operacional e da Ouvidoria do Ministério Público, com a criação de cargos de Analista/Técnico Ministerial e Assessor.
(6) Viabilização de melhor estrutura administrativa para todas as Promotorias de Justiça, oportunizando que se tenha o apoio adequado para o pleno exercício das atribuições ministeriais, com recursos humanos, por meio da criação dos cargos administrativos necessários (níveis superior e médio), além dos recursos materiais suficientes e eficazes.
(7) Criação do Programa de Padronização das Unidades do Ministério Público, com fixação de modelo para aquisição de mobiliário, respeitando as normas da ABNT, mormente naquilo que toca à ergonomia, de reforma e construção e de aquisição de qualquer outros bens e serviços. Esse Programa recebeu, quando da discussão do Planejamento Estratégico, ampla aprovação, tendo sido denominado "Promotoria de Justiça Padrão".
(8) Ampliação dos serviços de telefonia móvel para alcançar as ligações de longa distância dentro do Maranhão, com tarifa zero entre membros do Ministério Público.
(9) Revitalização e ampliação do programa de bibliografia básica para todas as unidades do Ministério Público.
(10) Radicalização da utilização dos meios eletrônicos para comunicação entre as unidades do Ministério Público, bem como envio de documentos.
(11) Disponibilização de veículos para atender às unidades do Ministério Público, cuja interiorização foi ampliada em minha primeira administração (biênio 2006-2008).
(12) Aquisição de equipamentos de digitalização rápida de documentos e de feitos judiciais e administrativos para todas as unidades do Ministério Público.
(13) Criação do Programa Licitações Sustentáveis, fixando critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras nos moldes das prescrições estabelecidas na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(14) Implantação da Comissão Institucional de Gestão Ambiental (Recomendação CNMP n 06/2007).
(15) Criação do Programa de Aperfeiçoamento Continuado para membros e servidores do Ministério Público, mediante a realização de cursos, seminários e afins, priorizando aqueles vocacionados a facilitarem o exercício das atribuições quotidianas, em perfeita sintonia com a demanda apresentada pelos destinatários da iniciativa, a exemplo de cursos de media training, de orçamento público, de técnicas de investigação de desvio de recursos públicos, de violação da licitude de procedimentos licitatórios.
(16) Conclusão da construção do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e da conclusão da reabilitação estrutural/reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital.
(17) Aquisição de kits de informática, de celulares, aparelhos de fax, multifuncionais, mobiliários e afins, em número suficiente a permitir, em caso de defeito daqueles disponíveis nas unidades do Ministério Público, a substituição, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas na capital, e 48 (quarenta e oito) horas no interior, sem prejuízo da criação e instalação de almoxarifados nas principais comarcas do interior do Estado, que servirão de centros de distribuição de materiais, tudo a imprimir a maior celeridade no atendimento dos pleitos administrativos dos Promotores e Procuradores de Justiça.
(18) Simplificação das rotinas administrativas, para superar todos os gargalos ao bom andamento dos procedimentos ministeriais.
(19) Garantia de efetiva publicidade de todas as pautas, extratos e atas dos órgãos colegiados e de reuniões de interesse público na instituição, disponibilizando o áudio respectivo e as resenhas em até 24 horas de cada sessão, além do início do serviço de taquigrafia, o que exigirá a criação de cargos de Analista Ministerial.
(20)Criação de boletim informativo, a exemplo dos mantidos pelo STF e STJ, com todos os extratos e decisões dos órgãos colegiados do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
(21) Ampliação do quadro de apoio técnico-administrativo e do número de Promotores de Justiça-Corregedores, associada à informatização completa das atividades correlatas da Corregedoria Geral do Ministério Público, em ordem a permitir maior agilidade no acompanhamento da atuação dos membros do Ministério Público, possibilitando, assim, o enriquecimento das informações que são encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público para fins de promoção/remoção por merecimento e melhor desempenho das atividades de orientação.
(22) Atrelar a criação de Promotorias de Justiça à criação de cargos de Promotor de Justiça, Assessor de Promotor de Justiça, Analista e Técnico Ministerial em número suficiente ao funcionamento da unidade.
(23) Criar Promotorias de Justiça e os cargos imprescindíveis ao seu funcionamento sempre que o Tribunal de Justiça propuser, à Asssembleia Legislativa, a criação de cargo de juiz e daqueles necessários ao funcionamento de uma vara, sem prejuízo do cotejo da demanda com o princípio da eficiência.
(24) Ampliação imediata dos quadros de apoio técnico-administrativo da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação.
(25) Atualização e operacionalização do Plano de Segurança Institucional, instituído pelo Ato Regulamentar nº 09/2009-GPGJ, com prioridade para a segurança dos prédios-sede das unidades ministeriais e de seus membros e servidores.
(26) Criação do Prêmio Boas Práticas Administrativas, destinado a homenagear as iniciativas de membros e servidores que melhorem as rotinas e processos administrativos, com reflexo na qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade .
(27) Criação de incentivos financeiros aos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo que alcançarem metas de produtividade definidas pela Administração Superior.
(28) Aquisição de tablets, com pacote de dados, para todos os membros do Ministério Público.
(29) Criação do Programa de Valorização do Servidor e dos membros do Ministério Público, mediante disponibilização de serviços que melhorem a qualidade de vida.
(30) Disponibilização, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de espaço físico voltado a receber os membros do Ministério Público, com estrutura de apoio de pessoal e gabinete de trabalho.
(31) Construção dos prédios-sede das Promotorias de Justiça do interior nos locais em que ainda não exista sede própria, principiando pelas cidades onde haja terreno disponível.
(32) Reforma de todos os prédios-sede de Promotorias de Justiça que demandem intervenção imediata, dentro do Programa de Manutenção Predial.
(33) Manutenção da política de revisão geral anual para os servidores do quadro de apoio técnico-administrativo.
(34) Criação da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, com o objetivo da dar fiel cumprimento à recomendação lançada, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no Pedido de Providências nº 1005/2009-04, em perfeita sintonia com a Recomendação nº 11 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(35) Criação da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários.

REENGENHARIA INSTITUCIONAL
(1) Defesa institucional da repartição das receitas do Tribunal de Contas do Estado oriundas de execução promovidas pelo Ministério Público, destinando os recursos correspondentes ao Fundo Especial do Ministério Público.
(2) Assegurar à AMPEM e aos Interessados, nos órgãos colegiados, como forma de representação classista e respeito ao princípio da ampla defesa, sua manifestação durante as sessões, mediante deliberação dos integrantes daqueles, nos moldes que ocorrem no Conselho Nacional do Ministério Público.
(3) Criação do Programa Orçamento Participativo, a fim de que as decisões acerca da aplicação dos recursos do Ministério Público, excetuadas - por óbvio - as obrigatórias e aquelas atreladas a programas do Planejamento Estratégico, sejam subsidadas por sugestões dos servidores, dos Promotores e dos Procuradores de Justiça.
(4) Realização de reuniões trimestrais ordinárias para discutir assuntos de interesse institucional, com fixação prévia das datas, já no ano anterior, a permitir o planejamento dos membros do Ministério Público e da Administração Superior.

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS
NECESSIDADE DE MANTER A ATRATIVIDADE DA CARREIRA, SOB PENA DE PERDER QUADROS PARA A INICIATIVA PRIVADA E OUTRAS CARREIRAS PÚBLICAS, MORMENTE AQUELAS SOBRE AS QUAIS NÃO INCIDEM AS RESTRIÇÕES NEM OS ÔNUS IMPOSTOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(1) Criação da gratificação pelo exercício da função de Diretor de Promotorias de Justiça.
(2) Aumento do limite do número de diárias, na hipótese de Promotor de Justiça designado para responder, fora de sua sede, pelas atribuições de outro membro do Ministério Público, observando-se as limitações orçamentárias, medida que não compromete o teto de gastos com pessoal. Objetivos da iniciativa: (i) garantir uma maior presença física do Promotor de Justiça na comarca onde desempenha a acumulação, a fim deste melhor atender à população da Comarca que esteja sem titular, homenageando-se o princípio da continuidade do serviço público, bem como assegurando-se a participação nos atos processuais (audiências) e extraprocessuais (atendimento ao público); (ii) cumprir as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público na matéria (Resolução CNMP nº 58/2010, art. 2º).
(3) Extensão a Promotores e Procuradores de Justiça das vantagens e direitos, conferidos pela legislação aos membros do Ministério Público da União e aos integrantes do Poder Judiciário Estadual, a exemplo do auxílio-saúde, da cobertura securitária, do auxílio-alimentação (Portaria PGR nº 666/1996, Portaria PGR nº 418/2010 e Resolução-TJMA-GP nº 31/2011)) e do auxílio-financeiro para aquisição de livros (Portaria-TJ nº 1694/2011).
(4) Manutenção da paridade remuneratória com a magistratura.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ministério Público Resolutivo e mais próximo do cidadão
(1) Trabalhar incessantemente na execução dos projetos definidos, pela classe, pelos servidores e pela sociedade, quando da feitura do Planejamento Estratégico 2012-2016, a fim de que o Ministério Público seja reconhecido como resolutivo e mais próximo do cidadão.
(2) Convocação imediata de assembleia para discutir, com toda a classe, as prioridades, dentre aquelas eleitas no Planejamento Estratégico, para o biênio 2012-2014, sem prejuízo da manutenção do Projeto Ministério Público do Maranhão Positivando o Desenvolvimento Humano.
(3) Criação de força-tarefa, sob a coordenação do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, integrada por Procuradores e Promotores de Justiça, membro do GAECO, e servidores do quadro de apoio técnico-administrativo, nomeadamente contadores e engenheiros, para, com exclusividade, e com afastamento de suas atribuições ordinárias, auxiliarem o ofício dos Promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, o que conduz à necessidade de fortalecimento e interiorização da Assessoria Técnica.
(4) Criação, no âmbito do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça, do Programa de Controle de Constitucionalidade das leis municipais e estaduais que tenham como objeto contratação temporária de pessoal e criação de cargos comissionados.
(5) Criação do Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto, no âmbito do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, para intensificar ações de combate ao desmatamento, sem prejuízo da formação de grupo especial em defesa do meio ambiente, sediado em São Luís, e destinado a auxiliar todos os Promotores de Justiça do Estado, deslocando-se às comarcas para atuações estratégicas, como experiência de regionalização das ações respectivas, com as seguintes prioridades:
5.1. saneamento ambiental das cidades, com foco nos resíduos sólidos, conforme deliberação do Planejamento Estratégico;
5.2. combate ao desmatamento ilegal, transporte de madeiras e produtos florestais;
5.3. defesa e recuperação do patrimônio cultural edificado;
(6) Aquisição de novos veículos, seguindo o modelo e a estrutura adotados, na Capital, para as Promotorias de Justiça Itinerantes, a fim de disponibilizá-los
paras as Promotorias de Justiça do interior do Estado, destacando-se o primeiro para o Município de Imperatriz.
(7) Criação do Programa Direitos Humanos na Escola, no âmbito dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Infância e da Juventude, a partir de convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com o Estado do Maranhão (Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania), FAMEM e UNICEF, voltado para o treinamento de professores das redes estadual e municipais de ensino, a fim de estes operem como agentes multiplicadores dos compromissos universais na área dos direitos humanos, com foco no combate à violência perpetrada no ambiente doméstico e escolar e a todas as formas de discriminação.
(8) Criação do Programa de Acompanhamento das Políticas de Saúde, no âmbito do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, com foco no cumprimento das orientações do Programa Nacional de Atenção Básica.
(9) Criação, no âmbito do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, de grupo de apoio ao exercício das atribuições correlatas, a fim de auxiliar os Promotores de Justiça no fiel cumprimento da Recomendação GPGJ nº 03/2010.
(10) Insistir, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pela ultimação das medidas relativas ao Pedido de Providências nº 476/2007-25, no qual aquele colegiado aprovou, à unanimidade, proposta por mim apresentada, na qualidade de Procurador-Geral de Justiça, ainda em 2007, de que, na aferição da produtividade dos magistrados, as decisões, nas ações coletivas, recebam tratamento privilegiado, a fim de conferir maior celeridade ao andamento dessas ações, por meio do reconhecimento da complexidade, amplitude e envergadura das decisões ali lançadas.

Agradecendo desde já a atenção dispensada, receba o meu fraterno abraço.

São Luís, 26 de março de 2012.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA


domingo, 25 de março de 2012

Regina Rocha - Carta


Colegas,

Aproxima-se uma oportunidade de mudança, em que cada um de nós será chamado a fazer escolhas.

Nesse momento eleitoral não faltarão as mais diferentes propostas, mas é a história de cada candidato que o qualifica para o exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Com mais de trinta anos de carreira, dois biênios na Corregedoria Geral do Ministério Público e no quinto mandato como membro do Conselho Superior, estou apta e disposta a servir a Instituição, sob os paradigmas da descentralização, da democracia e do respeito à individualidade de cada membro e de suas prerrogativas institucionais.

A dedicação, a cordialidade e a harmonia no trabalho são marcas que imprimi na Corregedoria e que espero ver florescer na aurora de um Ministério Público altaneiro, eficiente e transparente que quero lhe convidara construir.

O destino do Ministério Público será traçado pela sua capacidade institucional de absorver as demandas de uma sociedade complexa e desigual e dar respostas socialmente justas, pautadas pelo Estado de Direito. A eficiência e a transparência são os princípios maiores de uma instituição vocacionada à defesa dos direitos humanos e dos interesses coletivos.

Por tudo isso sou candidata a Procuradora-Geral de Justiça, conto com seu voto e quero ouvir suas propostas.

Regina Rocha
9144-4921 9972-9343

(Texto recolhido da postagem do Blog do José Márcio)

sábado, 24 de março de 2012

Pedro Lino - Carta


Colegas do Ministério Público do Estado do Maranhão,

O mês de maio se aproxima e chega cercado de muita expectativa e de grande significado para o nosso Ministério Público, pois nele será realizada a eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2012/2014. É momento de reflexão. É o momento de pensarmos o Ministério Público que temos e aquele que queremos, dada a importância desta Instituição para a sociedade e para a Democracia.

Nos últimos anos, o Ministério Público do Maranhão tem passado por grandes transformações para se consolidar no cenário de verdadeiro defensor da sociedade. Os ganhos na infraestrutura física e de pessoal foram consideráveis e expressivos, mas temos consciência de que ainda não atingimos o ponto de excelência para contemplar todas as necessidades dos órgãos de execução e de administração.

A Instituição ainda precisa avançar muito em direção a seus compromissos institucionais, combater com eficácia os maiores males da sociedade, como, por exemplo, a ação dos agentes ímprobos, e dar maior ênfase à defesa dos direitos sociais, coletivos e individuais indisponíveis.

É com esse pensamento que coloco o meu nome à apreciação dos colegas, para concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, apresentando a experiência acumulada de mais de 30 anos de serviço público, 18 dos quais dedicados exclusivamente ao Ministério Público maranhense, para que juntos possamos construir uma Instituição forte, atuante e independente, conforme o perfil que lhe foi outorgado pela Constituição da República.

Para tanto, destaco o conhecimento da estrutura e do funcionamento da nossa Instituição, adquirido durante os mais de dois anos no exercício do cargo de Diretor-Geral do Ministério Público, além de tantas funções exercidas nas Promotorias de Justiça onde atuei.

Convido, pois, todos, para juntos construirmos uma gestão harmoniosa e democrática com obediência aos princípios constitucionais e respeito à coisa pública. Fortalecer o nosso Ministério Público, visando ao desempenho pleno das suas funções institucionais, lutando por uma sociedade mais justa e solidária, buscando ser reconhecido cada vez mais por sua operosidade, respeitada e distinguida como essencial à sociedade.

Entre outras, essas as razões por que, desde já me dirijo à honrada presença dos colegas Procuradores e das colegas Procuradoras de Justiça, dos Promotores e das Promotoras de Justiça, para lhes pedir o seu apoio e seu voto, dispondo-me a receber e discutir propostas que venham somar na formulação de um plano de trabalho que servirá de norte para a nossa Administração no próximo biênio.

Um forte abraço.
Pedro Lino Silva Curvelo
(98)3226-4009 – (98)8899-4010 – (98)9114-7172

sexta-feira, 23 de março de 2012

Gilberto Câmara - Carta


Colegas de Ministério Público,

Inicia-se o processo eleitoral que marca a sucessão do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão para o biênio 2012/2014. Nesse importante momento para a nossa instituição, é hora de fazer uma intensa reflexão sobre as políticas institucionais e o estilo de gestão do Ministério Público timbira, quer em face de seus atores internos, quer sob o ângulo dos problemas vivenciados pelos cidadãos.

Não são poucas as insatisfações da nossa sociedade, destinatária das atividades ministeriais. Assim, torna-se de importância vital a identificação e a busca de soluções e alternativas para essas questões através da vivência democrática e do trabalho sempre combativo de todos os que compõem nosso Ministério Público.

Creio que somente com o engajamento de membros e servidores, devidamente valorizados e motivados, é que podemos enfrentar tão graves desafios. Acredito que uma nova realidade pode ser construída se a chefia do Ministério Público maranhense passar pelo natural processo de renovação. E renovar é propiciar o nascimento do novo.

É necessário que tenhamos a humildade de reconhecer nossos erros, como premissa para uma fase institucional evolutiva, marcada pela transparência, tratamento isonômico, eficiência e planejamento administrativo pragmático e exequível. Urge que nos livremos das vaidades e rivalidades, com objetivos e nortes comuns, de onde todos sairão vencedores, com o resgate da respeitabilidade da nossa instituição.

Pensando desta forma, e com o firme propósito de contribuir, aos 40 anos de idade, quinze deles intensamente dedicados ao Ministério Público como Promotor de Justiça, apresento minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, ciente de que esta fase de minha vida conjuga dois fatores relevantes: a plenitude da força de trabalho e a soma de experiências colhidas nas várias Promotorias de Justiça em que atuei, com ações caracterizadas por marcante compromisso social.

Proponho aos colegas uma cogestão dos nossos caminhos institucionais. Um olhar ético e comprometido. A responsabilidade social que nosso cargo impõe, e muito trabalho, repleto de autoestima e entusiasmo.

Esperando ser merecedor de seu voto de confiança, coloco-me à sua disposição para receber propostas no email gilbertocamarajunior@ gmail.com, ou então, querendo um contato mais direto, terei grande satisfação em atendê-lo(a) pelos telefones (99) 9984-2232 ou (98) 8181-7351.

Até breve,
Gilberto Câmara França Junior
Promotor de Justiça

quinta-feira, 22 de março de 2012

José Cláudio Cabral Marques - Carta


Colegas Promotores (as) e Procuradores (as) de Justiça,

Ingressei no Ministério Público do Maranhão há 19 anos, em 18 de fevereiro de 1993, data do meu aniversário.

Ser Promotor de Justiça, aliado à imensa oportunidade que isto me proporciona, de trabalhar na busca de um mundo e, especialmente, de um país mais igualitário, justo e respeitoso dos direitos e garantias fundamentais do homem, entendendo tais valores no seu significado mais amplo, é o que me move a cada dia.

Desde que me tornei um membro do Ministério Público tenho sido atuante na defesa desses ideais. Após vivenciar quase duas décadas de diferentes gestões e de aperfeiçoamento de nossas atribuições, observando os erros e acertos de cada fase, e após ter contribuído com meu trabalho nas mais longínquas promotorias de justiça, com atuação destacada na defesa do meio ambiente; no combate à desordem urbana; à pirataria; à poluição sonora; e como Promotor da Execução Penal e Investigação Criminal da Capital, creio ter chegado a hora de dar uma contribuição mais eficaz e direta.

Constatamos que, após a Constituição de 1988, passados 24 anos, é preciso que retornemos às nossas origens, que sejamos um Ministério Público efetivamente voltado para os anseios da sociedade, portanto, um Ministério Público comunitário e proativo.

Em tempos em que palavras como gestão, estratégia, integração e planejamento, além de ganhar notoriedade, mobilizam todos os segmentos da Instituição, é preciso aprimorar os instrumentos de atuação, diante do surgimento das novas demandas sociais geradas, diuturnamente, que desafiam a todos nós.

Aproximar-se da sociedade, estabelecer novos canais de integração e fazer da sociedade uma parceira, é o contexto que se pretende criar no Ministério Público do Estado do Maranhão, para que o fim de melhor cumprir com as atribuições constitucionais seja devidamente realizável.

Assim sendo, sem que se deixem de lado os conceitos de modernização – os quais sem dúvidas envolvem Planejamento Estratégico, orçamento participativo e inovação- é necessário ter um Ministério Público voltado para o incremento de políticas públicas, com uma participação ativa e efetiva na vida da comarca, o que pode ser obtido através da realização de audiências públicas, de oficinas de sensibilização, de orientação e de projetos institucionais que busquem o intransigente respeito ao direito de todos os cidadãos em todas as nossas áreas de atuação.

Por isto, afirmamos que é necessário sermos proativos! Podemos fazer mais e melhor.

É preciso resgatar, com urgência, a nossa autoestima. Valorizar o Promotor (a) de Justiça, Procurador(a) de Justiça, os servidores, proporcionando a todos condições dignas de trabalho, com estrutura física condizente com a importância da Instituição; núcleos técnicos de apoio para ações ministeriais; informação e tecnologia ágeis; profissionalização e especialização em cada área de conhecimento; e melhoria salarial.

Precisamos chamar a todos para compartilhar das grandes decisões, reconhecendo a importância individual e coletiva, bem como a capacidade de trabalho de cada integrante da família ministerial.

Sou consciente de que colaboradores são também aqueles que criticam e nos trazem de volta ao rumo certo, quando, por algum motivo dele nos afastamos. De mesma sorte, sou sabedor de que a retaliação não tem espaço em um órgão onde o ser humano é a principal figura e que devemos somar e não dividir.

Assim, aberto a ideias, a críticas e, principalmente, a projetos inovadores de gestão, que sejam capazes de impulsionar o nosso Estado na direção de um processo de desenvolvimento e progresso que o faça alcançar o patamar almejado por todos nós, é que sou candidato a gerir o valoroso Ministério Público do Maranhão, nas eleições que se avizinham, em maio de 2012, e tenho confiança de que juntos podemos construir o Ministério Público dos nossos sonhos.

Peço à(o) colega que envie sugestões para o Plano de Ação que estamos elaborando para o e-mail jccabralmar@yahoo.com.br ou pelos telefones 98 9114 2263 e 98 8126 4747.

Conto com seu apoio, voto e participação!
José Cláudio Cabral Marques

quarta-feira, 21 de março de 2012

Francisco Barros - Carta

Ilustre colega,

A salutar dinâmica da democracia interna na instituição do Ministério Público faz-nos aproximar de mais uma eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, momento que nos remete ao aprofundamento das reflexões e, naturalmente, ao exercício de fazer escolhas.

Do escrutínio das movimentações políticas no seio do Ministério do Público do Estado do Maranhão, vejo que a nossa instituição é privilegiada por tantos nomes valorosos que se dedicam a servi-la. Lanço-me nesse rosário e compareço perante vós com humildade, mas, também, com a segurança de minha capacidade para o lídimo e correto desempenho de tão importante missão.

Em alusão à experiência vivida ao longo de 25 (vinte e cinco) anos de Ministério Público, posso citar a competência, a temperança, a serenidade, a justiça e a prontidão para o debate virtuoso, entre as características que marcam minha atuação no decorrer desses anos na instituição, o que, tenho certeza, junto com a sua confiança e, sobretudo, a sua indispensável colaboração, me credenciam a exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça com probidade e eficiência, convicto de que a instituição deve avançar com um vigoroso investimento em sua modernização e profissionalização, o que passa por uma inevitável descentralização administrativa.

O Ministério Público existe muito antes de nós e a todos perpassará. Não podemos sucumbir à ilusão de que tudo começa agora ou a cada eleição. Por certo que é sempre preciso e desejável pensar e praticar o novo, mas sem esquecer que o infindável processo de construção do Ministério Público remonta a um passado distante, cuja compreensão é imprescindível para a consolidação de uma base sólida onde as inovações possam ser edificadas.

Independência funcional, autonomia administrativa e dimensão constitucional paritária ao Poder Judiciário são conquistas decorrentes de lutas que fazem parte desse processo contínuo que todos, notadamente aquele que se dispõe a chefiar a Instituição, precisam compreender bem para não as colocar em risco.

Esperando receber a distinção do seu apoio, acentuarei a luta pelo engrandecimento da instituição, sabedor de que isso somente é possível se tivermos firme no horizonte de nossos caminhos o valor do justo em todas as questões que lhe são correlatas, sem assombros, sem personalismos, sem ressentimentos, sem pernosticismo.

Com a convicção de que somos todos passageiros dessa instituição permanente e sublime que é o Ministério Público, tomando o termo passageiro em seus dois sentidos. Um, o de que somos efêmeros, pois passaremos e a instituição ficará. Dois, o de que estamos todos a bordo de uma mesma nau, sendo-nos, portanto, essencial que, maturadas as divergências no debate leal, envidemos esforços na única direção que nos é dado seguir, qual seja, no sentido da defesa austera da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Recentemente, fiquei encantado ao saber que, no Oriente Médio, há uma orquestra formada por músicos judeus e palestinos que convivem e se relacionam em completa harmonia, numa demonstração literalmente sonora de que é possível a convivência de forma pacífica e respeitosa, apesar das diferenças, sem a preocupação de um se desfazer do outro.

Esse exemplo que vem de longe serviu para reforçar a minha convicção de que a liderança para ser boa tem que ser exercida construtivamente, livre de maus sentimentos. Liderar administrando as diferenças para que, em um instante, se conciliem em prol do objetivo comum que, no nosso caso, é um Ministério Público forte, combativo e estruturado para atender com eficiência e resolutividade as demandas daquela que é e precisa continuar sendo a maior de nossas parceiras, a sociedade.

Com o histórico de sempre ter honrado a confiança em mim guardada pelos membros do Ministério Público, compareço perante a classe ministerial, colocando-me como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com a expectativa de contar com o apoio de todos e, assim, possamos juntos, sem a exclusão de ninguém, realizar uma gestão que busque a excelência no desempenho da missão que nos foi abonada pela Constituição.

Agradecido pela sua atenção receba o meu abraço fraterno.

São Luís, 20 de março de 2012
Francisco das Chagas Barros de Sousa

segunda-feira, 19 de março de 2012

Eduardo Nicolau - Texto 01


CELERIDADE PARA AS ACPS
Por Eduardo Nicolau

Tenho defendido no âmbito do Ministério Público do Maranhão que devemos criar cada vez mais ferramentas para priorizar a resolução extrajudicial dos conflitos que envolvam interesses transindividuais para que possamos dar respostas mais breves e satisfatórias à sociedade. Mas, além disso, sempre sustentei que também devemos nos imiscuir na atividade judiciária para cobrar o julgamento das ações civis públicas que já tramitam, sobretudo perante a primeira instância, e para as quais não é comum os juízes dispensarem um tratamento que reflita celeridade na apreciação desses processos.

Esse quadro, na verdade, é tocado pela imposição do CNJ aos juízes, de um critério de produtividade – ao meu sentir equivocado – baseado unicamente na relação entrada versus saída de processos através de sentença, sem que sejam observadas as vicissitudes do grau de retribuição de justiça social através da prestação jurisdicional. Isso mostra que esses critérios precisam ser repensados e aprimorados pelos tribunais para que seja dada prioridade às ações que envolvam interesse público.

Compartilho esse discurso com os membros do Tribunal de Justiça sempre que me faço presente perante a Corte na função de Sub-Procurador-Geral de Justiça para assuntos jurídicos. Neste domingo, vi no noticiário local que a minha preocupação teve ressonância nos corredores do TJMA. Seu presidente, Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, alertou os juízes e desembargadores acerca da necessidade de serem priorizados os julgamentos dos processos que tratam de improbidade administrativa, outras ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança, a fim de evitar que índices deficitários nos julgamentos desses processos ensejem fiscalização do CNJ no tribunal maranhense. Boa notícia!

Como principal interessado que esse discurso se efetive, o Ministério Público deve contribuir para apontar meios capazes de por em prática o discurso do desembargador. Como propostas que compõem as diretrizes de gestão de minha candidatura a Procurador-Geral de Justiça nas próximas eleições, sugiro que, na aferição da produtividade dos juízes, seja majorada a pontuação das sentenças prolatadas em ações civis públicas, pois não é coerente que uma sentença que trate de interesse transindividual – que interessa à sociedade como um todo – tenha o mesmo peso de uma sentença homologatória de acordo de alimentos, por exemplo. Além disso, é preciso provocar mutirões de conciliação e de julgamento específicos para ações civis públicas, pois, pelo que se vê em eventos desse porte, pouco ou nenhuma importância se dão às ACPs nas pautas, justamente porque suas audiências e a apreciação do seu mérito nos julgamentos em gabinete demandam tempo e concentração de esforços maiores que o usual e, por isso, acabam não sendo “atrativas” à produtividade dos juízes.

Aliada a essas providências junto ao Poder Judiciário, penso que o Ministério Público pode dar também outra contribuição importante à celeridade desses processos, promovendo semanas de conciliação com os réus no âmbito das promotorias, para tentar formalizar TACs a serem juntados posteriormente nos autos das ACPs como forma de extinção dos processos com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.

Nas próximas semanas, até a eleição que ocorrerá em maio, pretendo publicar na mídia eletrônica frequentada por membros do MPMA, textos acerca das diretrizes de gestão que proponho, para que sejam compartilhadas e aprimoradas a partir do debate com os colegas.

Um fraternal abraço,
Eduardo Nicolau.

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O texto acima foi-nos encaminhado com o e-mail abaixo. Aproveitamos o ensejo para colocar o espaço deste blog à disposição de todos os candidatos que nele desejarem ampliar a discussão de suas propostas e opiniões. Os textos deverão ser encaminhados para o e-mail juarezxyz@gmail.com e serão publicados com identificação do nome do candidato e a numeração sequencial de sua proposta.

Caros colegas Juarez Medeiros e José Márcio Maia Alves,
Solicito-lhes publicação nos blogs de que são editores, do texto abaixo. Informo-lhes desde já também que nas próximas semanas publicarei com periodicidade na mídia eletrônica textos referentes às minhas diretrizes de gestão para empregar à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, haja vista que sou candidato ao cargo de Procurador-Geral, conforme carta já por mim divulgada e gentilmente publicada nos blogs de vocês. Remeterei também esses textos para vocês e de já peço que avaliem a possibilidade de publicação.
Um fraternal abraço,
Eduardo Nicolau.

sábado, 17 de março de 2012

Padrinho


– Meu desembargador...

o desembargador responde à saudação com a mesma intimidade.

– Um amigo nosso está em apuros. É sobre uma ação de improbidade. Com essa absurda lei da ficha limpa, ele pode ficar inelegível.

o desembargador diz que sabe de quem se trata, que ele  esteve acompanhado do advogado em seu gabinete.

– Sim, sim. Ele conversou comigo, ontem. Fiquei sabendo que você é o relator...

o desembargador esclarece que não está em julgamento o mérito da ação, mas apenas um agravo contra a decisão do juiz que recebeu a inicial e mandou citar.

– Ah! Então é só um agravo? Menos mal.

o desembargador contemporiza que a justiça é muito lenta, que levaria um bom tempo para o mérito chegar ao tribunal, que o amigo se sairia bem no processo, pois está com um advogado experiente...

– Seja como for, ele não quer dar munição para os adversários. É ano eleitoral... é melhor matar pela raiz, trancar a ação. Pode ser?

o desembargador argumenta que pegaria mal, pois como relator, em casos absolutamente semelhantes, seu voto tinha sido pelo seguimento da ação, por causa do "in dubio pro societate...

– Claro, compreendo perfeitamente suas dificuldades. O advogado me falou que em cinco casos você mandou prosseguir a ação na comarca. E, agora... ter que mudar de posição...

o desembargador procura lembar que existem os outros dois votos da câmara.

– Nem se preocupe, já conseguimos um, prepare seu voto. Você sabe que no direito é só arrumar bem as palavras, existe abrigo pra qualquer mudança de posição, com doutrina e jurisprudência pra todo gosto.

o desembargador admite, emprestando-se ares filosóficos, que essa é a essência da vida: a mutação.

– E eu não conheço os tribunais de brasília?

o desembargador ri.

– Risos.

o desembargador se incomoda com o sigilo da conversação.

– Fique tranquilo, esta linha é segura, tem sempre varredura aqui no ministério.


(Dias depois, o acórdão: “Para que seja aceitável o recebimento da inicial da ação de improbidade, deve haver a caracterização do ato de improbidade e a prova da existência de vontade na conduta do agente.” Azar, o desembargador não sabia que o próprio ministro gravara a conversação.)

quarta-feira, 14 de março de 2012

Ainda uma vez mais...

PARALISADO
Por José Osmar Alves, promotor de justiça em São Luís (joseosmaralves@hotmail.com)

Enxergar a inépcia da administração do MP nos últimos anos é tarefa muito simples, que não demanda qualquer esforço cognitivo, sendo bastante olhar um único exemplo dos vários à disposição: a trágica história do prédio das promotorias da capital.

Depois de quatro anos de deterioração da estrutura exposta do edifício, foi anunciada a retomada do trabalho de recuperação estrutural, a ser concluído em mais de 500 dias, prazo que por si só incomoda: eis que nos parece injustificado tamanho lapso temporal para obra visivelmente pequena para os padrões do empreiteiro contratado. Isto nos traz ao espírito a desconfiança de que o construtor impôs o seu prazo, talvez por ser o único habilitado tecnicamente para a tarefa, como a dizer que faria o serviço do Ministério Público em suas horas vagas, bem ao modo daquele pedreiro conhecido que aceita reformar nosso banheiro, mas condiciona fazê-lo nos finais de semana, pois está ocupado em serviço mais importante. Nenhuma consideração tem o velho pedreiro pelo nosso merecido sossego de final de semana, tal como aparentemente se fez em relação aos 84 promotores de justiça que há quatro anos se acham aboletados num vão de supermercado.

E para completar, a notícia, publicada no blog do Itevaldo de ontem (13/03), de que a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís concedeu liminar paralisando as obras, atendendo pedido da primeira construtora contratada para fazer o reforço estrutural do prédio, ainda nos idos de 2007, cujo proprietário assegura que não lhe pagamos o combinado pelo que fez do contrato e também pelo que teria feito fora do contrato. O juiz concedeu a tutela provisória, por certo há fumaça de bom direito.

Você que lê este post pode avaliar a gravidade dessas acusações? O construtor acusa o Ministério Público de lhe dar calote, e mais, de lhe haver mandado fazer obras fora daquelas que estavam contratadas! E isto sem qualquer aditivo! Eu mesmo testemunhei o proprietário da construtora fazer essas acusações à Procuradoria Geral de Justiça perante um membro do Conselho Nacional do Ministério Público e dezenas de colegas, presentes os dois procuradores gerais de justiça sob cujas administrações os fatos se deram. Envergonho-me de fazer parte de um Ministério Público dirigido por gente tão incompetente.

Está aberto o processo sucessório. Ao que se sabe, alguns candidatos já estão a postos, embora apenas um tenha publicado carta até agora. A se confirmarem os nomes especulados coisa melhor do que aquilo que temos não nos espera no próximo biênio.

Como promotor de justiça há 21 anos, sei que pesa também sobre mim a responsabilidade pelo desastre em curso, especialmente se em maio não apresentarmos aos eleitores uma alternativa viável à atual incapacidade administrativa reinante.
  

domingo, 11 de março de 2012

Gênese


Comentário à postagem "Capital"
Por Celso Coutinho, filho. Promotor de Justiça de São Bento.

Antes de qualquer coisa, registro, aqui, os meus parabéns ao colega Gonzaga, que honra as fileiras deste Ministério Público.

Permitam-me, apenas, fazer algumas ponderações sobre as injustiças reportadas no texto.

O relato sobre as dificuldades para alcançarmos uma promoção não é uma exclusividade do colega subscritor do texto, como também não é a sua indignação. Quantos colegas, lendo o que está no proêmio do texto, não se rememoraram das injustiças relatadas, girando o ângulo da lente de suas memórias para muito lá atrás.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Rito sumário


― Quem trouxe?

― O Moura.

Pegou a sacola, mandou que o assessor se ausentasse, passou a chave. Retirou dela uma caixa de sapatos e rasgou o papel que a encobria. Deveria conter um revólver e cápsulas deflagradas; e continha, uma delas, até, chapiscada de sangue. Havia mais que o esperado. Um envelope com o timbre do tribunal guardava duas fotografias do morto; melhor, do executado. Dois furos na cabeça e o culhão extirpado. Muito sangue. Fitando a obra encomendada, transpirava ódio do outro e nojo de si. Não segurou o vômito. Vingara-se, em nome da sobrinha violada. “A justiça foi feita, desembargador”, ouviu ao telefone. Irrompendo em soluços, resumiu-se num balbucio: “Obrigado, governador”. Sob os olhos, a notícia de um preso morto ao pular da viatura.


quinta-feira, 8 de março de 2012

Largada

O Procurador de Justiça EDUARDO NICOLAU é o primeiro a declarar-se formalmente candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. As eleições ocorrerão em maio próximo. Ontem (07/03), distribuiu, por email, o folheto abaixo. Clique sobre o texto para ampliá-lo. Próximo!


quarta-feira, 7 de março de 2012

Capital


MISSÃO CUMPRIDA
Por Luís Gonzaga Martins Coelho, Promotor de Justiça da 28ª Promotoria da Comarca de São Luís

Dizem que o ano em nosso país, começa depois do carnaval. Coincidência ou não, depois de um longo e tenebroso inverno, já quase no apagar das luzes da atual gestão da Administração do Ministério Público, na segunda-feira (27/02), primeira depois da festa momesca após anos de espera, o Conselho Superior do Ministério Público se reuniu para apreciar diversos pedidos de promoção e remoção e se concretizou a tão almejada movimentação da carreira do MP.

Causa mortis


Faz tempo. Primeiro, uns adjetivos; depois, uns substantivos; por último, uns verbos. Perdeu ou lhe roubaram. Sem certeza. Só restaram uns pronomes, umas interjeições. Aos poucos, emudeceu. Calou, embora ouvisse os gritos do mundo. As palavras eram-lhe tudo, e não as tinha mais. Macambúzio, não sabia onde procurá-las. Por lhe faltarem, rareava pensamentos, abortava ideias, fechava conversas. Sentia-se vítima de algum ensaio sobre a mudez, em outras linhas de Saramago. Resoluto, deu queixa.

Um roubo de palavras?, caçoou o delegado. – Cárcere, tortura, interrogatório, processo; lembras dessas?

Sem atinar para o tom malicioso, demorou-se um pouco em memórias, e assentiu, recheando as palavras com lembranças. – Usei-as num libelo contra a ditadura... na chegada do Neiva. Esticou o olhar, puxou um breve suspiro e falou das fortes frases de efeito, da Deodoro apinhada de gente, do silêncio comovido dos ouvintes, da emoção de escrever história com o retorno dos exilados.

O delegado deixou-se fisgar pela lembrança e achou interesse em dizer que, naquela ocasião, era estudante do Liceu, e saíra da aula para ver “os comunistas” na praça.

Desse ponto, a conversa encaixou-se em algumas dúzias de frases, nos trilhos da cordialidade possível no ambiente de uma delegacia. Até sentiu-se acolhido, embora não compreendido. Tornou a insistir que não podia viver sem as palavras. Deprimindo-se, quase não completa a ideia de que preferia a morte ao desespero de habitar-se em silêncio.

A autoridade, maquinando alguma ajuda, sugeriu a leitura de Drumond, Machado, Mia Couto, Dostoiévski, Nietzsche, Camus, Manoel de Barros e outros. – Toma-lhes emprestadas aquelas tantas palavras.

Já tentei, murmurou o homem, abrindo um livro de Guimarães Rosa, sob os olhos do delegado, que se foram arregalando de espanto.

Cadê as palavras?

Como lhe disse: sumiram!

Espera aí!... Vamos com calma... Tenho por aqui um romance... Deixa-me ver... Aqui!... Esse!... Cais da Sagração!... E, olha,... está cheiinho de palavras.

Posso?

O delegado passou-lhe o livro, mas à medida que ele o folheava, as páginas perdiam a tinta, a cor, as letras, as palavras. Tudo ia ficando branco no branco. Quedou-se atônito. Confuso, diante do burburinho que o sumiço das palavras levantou na repartição, nem percebeu quando o homem saiu. De tudo se comentava, que o tal deveria ser um louco, um mágico, um ilusionista, um escritor sem inspiração. Porém, na dúvida, teve dó, sob a inquietação de como poderia alguém suportar a vida, se lhe fossem roubando as palavras? Naquele local, o tempo era nenhum para se pensar na falta que fazem palavras. Logo vieram a mulher agredida, o celular furtado, a tentativa de assalto, a criança desaparecida, a clonagem de cartão, e a repetição das mesmas coisas.

Feita a noite, antes de alcançar o estacionamento, avistou pequena multidão rente à calçada do supermercado. Um homem. Um corpo. Um morto. Anunciou-se delegado e abaixou-se para tentar identificá-lo. Recolheu a carteira do bolso da calça; abriu-a, e apavorou-se quando viu que os documentos estavam todos em branco, sem palavras, sem fotos. Rapidamente, desvirou o morto.

terça-feira, 6 de março de 2012

Um grito


PODERES IMOLADOS
Por Ricardo Van Der Linden Coelho, promotor de justiça em Pernambuco*

Algo de muito grave está acontecendo de forma silenciosa e sorrateira na República, a ameaça ao estado democrático de direito pelo desmanche do Poder Judiciário e do Ministério Público, orquestrado pelo Legislativo com a conivência do Executivo federal. O “modus operandi” desta ação deletéria se dá pela negativa de votar projetos de interesse do Judiciário e Ministério Público e pela aprovação de projetos que suprimem poderes, garantias e prerrogativas de seus membros com a inequívoca intenção de subjugá-los aos demais Poderes.

No estado democrático de direito, o poder estatal é limitado pela lei, não sendo absoluto. O controle desta limitação se dá através do acesso de todos ao Poder Judiciário, que deve possuir autoridade e autonomia para garantir que as leis existentes cumpram o seu papel de impor regras e limites ao exercício do poder estatal. A hipertrofia do Judiciário atinge o Ministério Público que o aciona para garantir o “império da lei”.

O poder do Estado é uno e indivisível. A função do poder se divide em três grandes funções: a função legislativa, a função judicial e a função executiva. O estado de direito é uma situação jurídica onde cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.

O Poder Executivo não correspondeu às propostas orçamentárias do Judiciário e Ministério Público, prejudicando a estruturação destes órgãos, com consequências negativas à qualidade da prestação jurisdicional. Quem perde com isso é o cidadão. A Justiça continuará sendo objeto de uma elite que pode contratar bons advogados para defender seus interesses em foros privilegiados. Ao necessitado restará a Defensoria Pública igualmente imolada.

A magistratura e o Ministério Público lutam há 05 anos pela recomposição monetária dos seus subsídios. O índice pleiteado de 14,79% parece elevado, mas se você divide por 05 anos dá um percentual de pouco mais de 2%". O índice de inflação oficial acumula mais de 32%. A Constituição nos arts. 37, X e 95, III assegura a revisão anual dos subsídios e a irredutibilidade dos vencimentos. O estado democrático de direito não pode prescindir da existência de uma Constituição que seja respeitada.

Luta-se também pela dignidade de um sistema previdenciário que assegure a integralidade das aposentadorias. Não lhes é assegurada a aposentadoria especial por tempo de serviço, apesar da condição de risco pessoal pelo desempenho da profissão. Com o Projeto de Lei n. 1.992/07, pretende-se ultrapassar o limite do tolerável para entregar a previdência de agentes políticos ao capital financeiro.

Hoje magistrados e membros do MP aposentados estão sujeitos ao teto do INSS, tendo na velhice uma brutal redução do seu padrão remuneratório. Não possuem adicional por tempo de serviço e nem adicional de periculosidade por trabalhar em locais inóspitos, muitas vezes afastados da família. As escalas de plantão são permanentes e sem direito a compensação dos dias trabalhados em feriados e finais de semana.

Luta-se contra a ausência de uma política de segurança capaz de garantir a integridade física e a higidez mental de seus membros, que atuam inteiramente expostos à ação de meliantes cada vez mais armados e organizados, com infiltrações dentro do próprio aparelho estatal como ocorreu com a juíza Patrícia Acioli ou com o Promotor Rossini Couto, assassinados por policiais militares.

A magistratura vive uma situação peculiar. Necessita atualizar a sua anacrônica Lei Orgânica de 1979, elaborada no regime militar. Tem o projeto de lei pronto e simplesmente não pode enviá-lo porque teme que os parlamentares deturpem o seu conteúdo e suprimam garantias históricas piorando a situação atual que já é crítica. O envio do PL seria um “cheque em branco” a portadores não confiáveis.

Luta-se pela construção legislativa de um sistema jurídico capaz de acabar com a impunidade. A ineficácia de nossa legislação criminal é tamanha que por inferência lógica a entendemos como uma ação deliberada de quem se beneficia dela, seja no Parlamento ou fora dele subsidiando custosos mandatos.

Nada que se refira a Magistratura ou Ministério Público transita com facilidade no Congresso. As razões da leniência do Congresso são óbvias. Um em cada cinco deputados responde a algum tipo de processo movido pelo Ministério Público para julgamento no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 566 deputados, 114 são alvos de investigação na mais alta corte do país.

Esses parlamentares acumulam 243 inquéritos e ações penais, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo “Congresso em Foco”, sem contabilizar os processos contra parentes e apaniguados envolvidos em uma política patriarcal e oligárquica como a nossa. Mandatos não são mais conquistados. Obedecem cada vez mais a regra do “Ius sanguinis” em detrimento do “Ius meritum”.

Entre as acusações contra parlamentares, há de tudo um pouco: trabalho escravo, corrupção passiva e ativa (principalmente), peculato, prevaricação, estelionato, crime contra o sistema financeiro e a ordem tributária, coação, lesões corporais, crime contra a liberdade pessoal, crimes eleitorais e improbidade administrativa.

A frase de Ihering em seu "Der Kampf ums Recht" ou “A Luta Pelo Direito” é oportuna para definir o momento atual: “O fim do Direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: a luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos”.

O momento é de luta, o mesmo autor adverte que "quem rasteja como um verme não pode se queixar de ser pisoteado." O silencio dos bons tem nos preocupado. A subserviência de nossos lideres também. A imagem que se vende é a de categorias privilegiadas. A realidade é que magistratura e Ministério Público agonizam e lutam pela preservação de sua força, independência e dignidade.

É preciso se discutir, sem submissão, uma nova relação entre os poderes, baseada no diálogo e na harmonia. O nosso artigo é um grito, um pedido de socorro e um alerta à sociedade. Hoje, magistratura e Ministério Público são poderes seriamente imolados.

*Publicado originalmente no blog do autor. Ricardo Van Der Linden Coelho é Promotor de Justiça. Mestre e PHD em Direito Público. Email: rvdvcoelho@yahoo.com. Twitter: ricardovlcoelho.