sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Carta de Florianópolis



O Ministério Público brasileiro, depois de reunir-se em congresso nacional na cidade de Florianópolis (SC), durante os dias 25 a 28 de novembro de 2009, sob inspiração do tema central "O Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social", comparece perante a sociedade brasileira para proclamar o seguinte:

1. O Ministério Público reafirma sua disposição de fazer-se solidário com os Poderes e órgãos do Estado e com as instituições da sociedade civil no processo de construção e consolidação da Justiça e da paz social.

Para a consecução desse objetivo, propõe-se a:

a) harmonizar e humanizar os procedimentos que instruem a sua atividade funcional, prestigiando o diálogo e composição consensual dos conflitos;

b) implementar no âmbito interno da instituição políticas e instrumentos de atuação integrada e harmônica com os demais entes públicos, e com instituições privadas, colimando o incremento quantitativo e qualitativo de resultados úteis à sociedade;

c) pugnar pela construção de um modelo de atuação funcional que priorize a Justiça como meta e valor fundamental, sobrepondo-a aos interesses de cunho formal traduzidos na produtividade do órgão e no êxito do processo; e

d) aprofundar a conscientização dos membros do Ministério Público acerca das responsabilidades institucionais, realçando a dimensão de seus compromissos com a realização dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 3º), e aperfeiçoando os modelos operacionais, com vistas a uma contribuição maior e mais efetiva à construção de uma sociedade livre e solidária, inclusive com a implantação de Promotorias de Justiça Comunitárias, fundadas na premissa de uma maior aproximação com a comunidade, para fins de prevenção dos conflitos sociais, sejam de natureza civil ou criminal.

2. Sob orientação destes propósitos, o Ministério Público propõe-se ainda a lutar pela ocupação de espaços no âmbito político, em todas as instâncias da República, especialmente aquele reservado à produção legislativa, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica e do regime democrático.

3. Propõe-se também, mediante a participação efetiva de todos os seus membros, ativos e inativos, transcendendo os limites estreitos dos interesses meramente corporativos e reafirmando seu compromisso com o princípio da isonomia entre as instâncias da classe, incluída a possibilidade de membros da primeira instância concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público, a pugnar pela preservação dos espaços que lhe foram constitucionalmente confiados, aperfeiçoando seus mecanismos de atuação institucional, alargando sua contribuição à consolidação do bem comum e aprofundando suas relações com a sociedade e o Estado.

Um comentário:

Samaroni de Sousa Maia disse...

Não participei do Congresso Nacional do MP, mas festejo a precisão da proclamação estampada no item 3 da "Carta de Florianópolis", sobretudo no que toca ao trecho em que afirma "seu compromisso com o princípio da isonomia entre as instâncias da classe".

É que se observa atualmente uma separação clara e, a meu ver, absolutamente injusta entre os membros da 1ª e 2ª instâncias do MP. Do meu ponto de vista esse regime de privilégios de uma minoria dentro do MP afigura-se muito com o apartheid que vigorava na África do Sul.

Lembro-me que durante o debate promovido pela AMPEM entre os candidatos ao CSMP, questionada pelo colega Vicente Martins sobre a possibilidade de Promotores de Justiça concorrerem ao CSMP, uma Proradora/candidata alegou o impedimento legal para essa possibilidade e nesse blog se perguntou o que faltava para que a ilustre Procuradora ou seus pares tomassem essa iniciativa.

Espero que com essa proclamação os colegas de MP que participaram do evento e todos os que concordam com essa posição nacional, inclusive os Procuradores de Justiça e a Procuradora-Geral de Justiça, mobilizem-se e realmente promovam as mudanças legislativas necessárias para acabar com essa discriminação dos Promotores de Justiça.

Acho inclusive que promover mudanças para afirmar uma verdadeira isonomia entre os membros do MP constitui um pilar para atingir os demais objetivos proclamados em Florianópolis.

Vamos em frente MP!

Samaroni de Sousa Maia
Promotor de Justiça de São José de Ribamar