Nota Pública do Sindicato dos Servidores

Mais promotores com mais servidores concursados!

No final de 2008, o SINDSEMP realizou um processo de mobilização e negociação, reivindicando a melhoria das condições de remuneração dos servidores do MP. Nossa pauta não foi atendida alegando-se, entre outras razões, a necessidade de um concurso para Promotores.

Considerando-se a conclusão do Concurso para Promotores, o SINDSEMP vem parabenizar os aprovados e dizer que eles ajudarão a suprir a inexistência do Ministério Púbico em várias Comarcas no interior do Maranhão. Porém, infelizmente, não será somente com o ingresso de novos Membros que serão resolvidos vários e graves problemas sociais (ausência da garantia “dos interesses sociais e individuais indisponíveis”), reclamados pela população, até porque não adianta colocar novos promotores em comarcas distantes e deixá-los a mercê da falta de estrutura para trabalhar, como ocorre com a falta de servidores concursados.

O retrato que temos do MP, mostra-nos que mais de 30% dos funcionários da Instituição não prestaram concurso público. São, sobretudo, funcionários de Prefeituras e do Governo do Estado, requisitados ou cedidos, revelando o grau de fragilidade de uma Instituição que, vez por outra, tem que ajuizar Ação Civil Pública contra prefeitos que não fazem concursos nas Prefeituras, dado que usam os empregos públicos como se fossem instrumentos privados, úteis para a prática do clientelismo.

Outros são os chamados servidores exclusivamente comissionados, presentes principalmente nos Gabinetes dos Procuradores de Justiça, graças, inclusive, a uma marota Lei Estadual, Lei 8.824, projeto gestado nos últimos dias da gestão do Procurador Francisco Barros e muito bem recepcionado pela atual Procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos. A Lei exclui do cálculo do percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos, 50%, os chamados assessores de Procuradores. Por esse mecanismo, produziu-se uma mágica: quando se incluem os cargos nos Gabinetes, o percentual de ocupados por efetivos é em torno de 30%. Porém, ao excluí-los, os efetivos a ocupar 68,8% dos cargos, ou seja, mais do que dobra esse percentual! E o mais acintoso: instalado o Ponto Eletrônico, além de Membros estarem desobrigados de bater o Ponto, também os funcionários dos Gabinetes não estão obrigados registrar suas frequências!

Na mesma lógica de não valorizar os servidores concursados, a atual Procuradora Geral, absurdamente, nomeou para o cargo de Chefe da Seção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, cargo interno da Coordenação de Informática, comandando 04 Analistas de Informática, uma pessoa com licenciatura em Educação Artística, desprestigiando completamente os servidores concursados na área de informática.

Certamente agora, após o concurso para membros, a Instituição passará a discutir, seriamente. a valorização dos seus servidores. O cenário é bom, pois hoje, a diferença entre o que se pode gastar com pessoal, o limite prudencial, e o que é gasto efetivamente, ultrapassa os 18 milhões de reais. Para se ter uma idéia do que isso representa, em agosto de 2008, 18 novos promotores acresciam cerca de 3,8 milhões no gasto da Instituição. Em outro cálculo, dobrar o vencimento dos servidores custaria cerca de 8,6 milhões reais.

Esperamos que os novos Membros, que ingressam na Instituição agora, sejam solidários com a causa dos servidores, que reivindicam, acima de tudo, respeito e valorização, sendo imprescindível para isso, um novo padrão de remuneração, além da reposição das suas perdas inflacionárias.

São Luís, 21 de dezembro de 2009. ― SINDSEMP/MA