Manifesto renitente e preventivo pela moralização do mérito

Mérito no Pan 2007: Parece óbvio? - Atletas que alcançam as melhores marcas recebem medalhas, independentemente de simpatia, torcida ou amizade com dirigentes e árbitros. [Foto de Reinaldo Marques-Terra. Nadadoras brasileiras conquistam medalha de prata no revezamento 4x100m livre.]

Aos membros do Conselho Superior do Ministério Público não é mais permitido o voto de simpatia, o voto de favor, o voto “político” nas promoções e remoções por merecimento. Não é mais o Conselheiro que, ao seu talante, diz quem vai “merecer” a promoção. Ao contrário, é o merecimento objetivo dos candidatos que dita o voto ao Conselheiro. De acordo com a CF, 129, § 4º, c.c. 93, II, c, “a aferição do merecimento [será] conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento”. Essa é uma vinculação constitucional. Há outra interpretação possível?

Mais do que se esconder no jargão “voto em Fulano porque preenche os requisitos legais”, o Conselheiro precisa fundamentar seu voto (Resolução nº 02/05CNMP e nº 01/06CSMP), comparando o trabalho dos candidatos, inclusive para que eventual prejudicado possa recorrer. Deve ficar clara a razão do “desmerecimento”? Se o Conselheiro não justificar em que “pecou” o candidato, como poderá este exercer seu direito ao contraditório. Elementar, não?

Em face das promoções por merecimento para Santa Inês e Imperatriz que estão em pauta, para formação das respectivas listas tríplices, publicamos a relação dos inscritos, destacando os tempos de antiguidade de cada candidato na 2ª entrância, até a data de 23/07/2007, lembrando que os editais foram publicados bem antes, em 14/06 e 28/06.

Relação de inscritos para a 2ª Promotoria Cível de Imperatriz – [ Edital 55 ], por ordem de antiguidade na 2ª entrância:

	Promotor (a)	Exercício	Anos	Meses	Dias
01	Coroba	03/01/00	07	07	20
02	Leonardo	27/10/04	02	08	26
03	Raimundo B.	22/04/05	02	03	29
04	Flávia	28/06/05	02	00	25
05	Celso	28/06/05	02	00	25
06	Rosalvo	06/03/07	-	04	17
07	Cláudio	14/03/07	-	04	09
08	Frank	30/03/07	-	03	23
09	Jerusa	07/05/07	-	02	16
10	Alexandre	07/05/07	-	02	16
12	Carla	22/05/07	-	02	01
11	José Márcio	22/05/07	-	02	01

Relação de inscritos para a 3ª Promotoria de Santa Inês – [ Edital 53 ], por ordem de antiguidade na 2ª entrância:

	Promotor (a)	Exercício	Anos	Meses	Dias
01	Norimar	18/09/01	05	10	05
02	Márcio Cruz	12/11/01	05	08	11
03	Silvia	13/02/03	04	05	10
04	Patrícia	02/04/04	03	03	21
05	Fernando E.	27/10/04	02	08	26
06	Leonardo	27/10/04	02	08	26
07	Raimundo B.	22/04/05	02	03	29
08	Flávia	28/06/05	02	00	25
09	Celso	28/06/05	02	00	25
10	Cláudio	14/03/07	-	04	09
11	Frank	30/03/07	-	03	23
12	Alexandre	07/05/07	-	02	16
13	Teomário	21/05/07	-	02	02

A não ser que ocorram desistências, ou que o candidato seja promovido em votação anterior, o Conselheiro deve deixar claro por qual razão não votará nos candidatos que têm mais de dois anos na entrância e, dentre esses, os de maior antiguidade.

Sendo assim, pergunto aos Conselheiros: Por qual razão objetiva um Conselheiro deixaria de votar nos candidatos Márcio Cruz e Sílvia Miranda, na composição da lista tríplice com a candidata Norimar, para a Promotoria de Santa Inês? Por qual razão objetiva um Conselheiro deixaria de votar em Leonardo e Raimundo Benedito, na composição da lista tríplice com o candidato Benedito Coroba, para a Promotoria de Imperatriz?

[Obs.: Havendo erro em alguma data ou no cálculo de antiguidade, solicitamos a gentileza do contato para a devida correção]

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