Cômodos e incômodos

Do colega Celso Coutinho, filho. Promotor de Justiça em São Bento:

"De início, cumpre-me parabenizar todos os candidatos que concorreram ao cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, biênio 2010 - 2012. Os colegas Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Gilberto Câmara França Júnior deram suas valiosas contribuições para mais um escorreito pleito, em que todos, legitimamente, lançaram-se na peleja das proposições e ideias, todas, sinceramente, voltadas para o engrandecimento da instituição e, por consequência direta, da sociedade.

Encerrado o pleito e formada a lista tríplice, logo acenderam-se os debates sobre quem deveria recair a escolha a ser realizada pela Governadora do Estado. Muito foi dito. Algumas críticas respeitáveis e oportunas ao critério de escolha outras com a nítida entonação do partidarismo que tomou conta da instituição.

Não podemos, internamente, nos dividir em grupos com a ambição de cada um ser o nosso Enéias a segurar as mãos de todos e fazer-nos mirar no tempo futuro da salvação, como que nos encaminhando rumo à luz, num épico digno da Eneida virgiliana.

Já faz alguns anos, que afirmei estarmos experimentando o descortino de tempos melancólicos no Ministério Público do Maranhão por conta de uma guerra intestina. Antes que saiam a me repreender que busco um ambiente de entendimento geral, infenso às divergências, impende-me dizer que não estou sustentando uma pax ministerial. Sou um entusiasta do contraditório que constrói. Apenas almejo que o embate se desenrole no campo das ideias, sem a personalização de um inimigo a ser derrotado. É pueril pensar que ficaremos imunes aos ataques pessoais sempre que ofendermos alguém, o que fará descambar para um luta campal sem vencedores, somente vencidos.

Voltando, especificamente, ao tema que ensejou esse texto, qual seja, a forma de escolha do Chefe do Ministério Público, no Brasil, e mais especificamente referente ao Estado do Maranhão, esta é a terceira vez, ao que me consta, que o escolhido não é o mais votado da lista tríplice. Sinto-me bem a cavalheiro para afirmar o meu pensamento a respeito porque continua o mesmo de todas as outras vezes que isso ocorreu. Não que isso seja superior, afinal a mudança de opinião é salutar no processo de aprendizado e conquista, desde que a mudança seja decorrente de uma maturação prévia. O que não podemos é ficar como biruta de aeroporto, ora para um lado, ora para o outro, a depender dos sopros das conjunturas pessoais.

Já tive oportunidade, no pleito passado, de me manifestar a respeito do tema, onde irei buscar as palavras como forma de dar-lhes, mais uma vez, viço nesta importante peleja. Posso perfeitamente mudar o meu pensamento, mas o argumento contraposto tem que vir do campo jurídico, sobretudo constitucional, o que, até agora, não se deu.

O tema divide os membros do Ministério Público. Sim. Se há uma quase unanimidade entre estes de que o chefe da instituição deve ser escolhido por seus próprios pares, respeitando-se a vontade da maioria, o mesmo não podemos dizer quanto ao entendimento desses mesmos membros sobre a correção, dentro das atuais regras, da escolha do Chefe do Executivo entre um dos integrantes da lista tríplice. E o presente debate gira, ao nosso sentir, exatamente em volta deste eixo.

Que os próprios membros devem escolher o chefe da instituição, estamos todos, ou quase todos, de acordo. Coloco-me ao lado daqueles que sustentam a necessidade de mudança das regras a fim de que o mais votado seja o Procurador Geral. Mas, levando-se em conta o que atualmente proclama a Constituição Federal, longe estamos da unanimidade em achar que o Chefe do Executivo deve, invariavelmente, escolher o mais votado da lista tríplice. Lembremo-nos que o blog O Parquet já fez essa enquete, e o resultado apontou que a maioria de nossa classe reconhece que o chefe do executivo não deve se adstringir ao nome do mais votado, enquanto valerem as regras em vigência.

Posso imaginar o quão tormentoso é exigir da Procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos, legitimamente escolhida pela Governadora do Estado, que pugne pela desconsideração das regras atuais. Afinal, em 2002, quando foi a mais votada e “preterida” no azo da escolha pelo governador de então, as regras deviam valer, mas, agora, quando implica na exclusão do seu direito em ser nomeada, as regras não devem valer?

Essa indagação é da essência do debate telado e, mais profundo ainda, do debate acerca do Estado de Direito. Saber quando as regras devem valer não pode ficar ao sabor das conveniências, notadamente das conveniências de quem se acostuma ao poder. Querer-se que as regras sejam desconsideradas significa amanhar espaço para inaceitáveis contradições, que minam estruturalmente o Estado de Direito.

Ademais, não vejo como pleitear junto à Governadora do Estado para que abdique de seu direito de nomear qualquer dos integrantes da lista tríplice, enquanto nós, membros do Ministério Público, não abdicarmos de nossa prerrogativa de votar em até três candidatos ao cargo de procurador geral.

Quando defendemos que o candidato mais votado deva ser o ungido estamos pugnando, por via de consequência, pela desconsideração da lista tríplice. Para que o chefe do executivo tenha uma nítida percepção da vontade majoritária da classe ministerial é preciso que, antes, nós façamos uma opção exata e específica sobre quem deve ser o futuro procurador geral. Ah, mas as regras permitem que se vote em até três nomes. Sim. As mesmas regras que permitem ao chefe do executivo examinar livremente a lista tríplice e nomear qualquer um dos três mais votados. A nós somente é dada a possibilidade de votar em até três candidatos porque ao chefe do executivo é dada a possibilidade de escolher entre os três mais votados.

Não podemos querer os cômodos sem os incômodos. Acho, neste caso, que deveríamos nos livrar dos dois.

Tendo em vista as eleições ocorridas, até aqui, para o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, qual dos candidatos, em cada um dos pleitos, constou como primeira escolha da maioria dos membros do Ministério Público deste Estado? Deixamos isso claro ao Chefe do Executivo? Atrevo-me a responder. Não. E por que não? Ouso novamente. Porque seguimos a regra. A lógica que informa a prerrogativa do voto tríplice é a mesma que consente ao Chefe do Executivo escolher entre os três mais votados. A lógica não pode ser mudada a depender do prisma que se mire a questão.

Essa mudança que tanto queremos, além de outras, deve ocorrer no espaço institucional adequado, que é o Parlamento brasileiro, reconhecendo-se a importância desses debates para fazer saltar a fagulha da hipótese feliz, como diria Nelson Hungria.

Para finalizar, sem embargo das obtemperações, rendo meus elogios à postura daqueles que não se recolheram à calmaria da neutralidade e fincaram os seus entendimentos a respeito da questão em debate, sem tingi-los com a nódoa da ofensa pessoal, a exemplo do editor deste Blog O Parquet, nosso colega Juarez Medeiros, que merece os encômios por tomar parte quanto aos temas e, não, quanto às pessoas."