sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Nota Pública da AMPEM

A Diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão — AMPEM vêm, em respeito à opinião pública e à verdade dos fatos, prestar os seguintes esclarecimentos em relação á entrevista exclusiva do Presidente do SINDSEMP-MA, Valdeny Barros, publicada no Jornal Pequeno, Edição n. 22727, dia 14 de setembro de 2008;

1) A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, entidade de classe que congrega os procuradores e promotores de justiça deste Estado, na defesa intransigente de seus associados vem a público repudiar as declarações do Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público publicadas no Jornal Pequeno, de 14 de setembro de 2008.

2) A luta por melhores salários por parte dos servidores do Ministério Público ou por quem os representa deve ser entendida como legítima, mormente por ser assegurado constitucionalmente o direito de greve. Porém a forma de reivindicação deve ser pautada na maturidade, na responsabilidade, no respeito e nos regramentos legais, divorciada, portanto, de absurdas declarações que falseiam a verdade, eis que os fins não justificam os meios.

3) A capacitação de servidores e melhorias salariais é, iniludivelmente, necessária para o Ministério Público, mas não podemos aceitar que para a luta desses direitos sejam praticados atos que maculem a imagem do Ministério Público, atos que apontem condutas não praticadas pelos seus membros. Destarte, as afirmações partidas do presidente do SINDSEMP-MA de que alguns promotores de justiça ameaçam cortar os pontos de servidores em detrimento ao direito de greve, bem como a existência de assédio moral no âmbito do Ministério Público são inverídicas, irresponsáveis e criminosas, acreditando que essa reprovada postura não espelha o sentimento dos servidores.

4) O Ministério Público tem a defesa da Constituição e das demais leis que protegem o cidadão como sua missão principal. Assim, os interesses defendidos pelo Ministério Público são interesses de todos e de cada cidadão, podendo, em algumas situações, conflitarem com demandas particulares e do próprio Poder Público, pois todos devem a mais rígida obediência às leis.

5) Temos plena convicção de que os membros do Ministério Público maranhense agem na mais absoluta legalidade, respeitando os direitos dos cidadãos de toda a ordem, inclusive dos próprios servidores, notadamente por serem os agentes que efetivam políticas públicas, inserido os direitos sociais, em prol da sociedade que a serve.

6) Por fim, entendemos que o melhor caminho para a solução das reivindicações dos servidores é o diálogo, sempre tendo como parâmetro as leis do país que devem ser cumpridas, tendo em vista que a paralisação dos servidores afetará a sociedade.

São Luís, 16 de setembro 2008.

FABIOLA FERNANDES FAHEINA FERREIRA
Presidenta da AMPEM
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3 comentários:

sobre a postagem disse...

VALDENY BARROS, Presidente do SINDSEMP:

REPÚDIO À NOTA DA AMPEM

Hoje, dia 17 setembro, comemora-se a luta pelo direito à meia-passagem. Foi a luta do ano de 1979. Naquele dia, quem dizia o que era legal, eram os ditadores e seus asseclas.

Hoje, 17 de setembro, será marcado pela publicação em jornal de nosso Estado de uma funesta nota pública da Diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão — AMPEM.

É de fato uma nota que se soma aos que defendem a manutenção da ilegítima situação em que fomos relegados enquanto servidores do Ministério Público. Mas também corrobora com as ilegalidades cometidas contra os servidores do MP. Senão vejamos:

Por que a AMPEM não ingressou com ação demandando os 11,98% para toda a Instituição, mas somente para os Membros? Repor perdas salariais era um direito somente dos Membros?

Por que a AMPEM, diante da não extensão aos servidores do Ministério Público da revisão salarial dos anos de 2007 e 2008, feita pelo Executivo, não saiu em defesa da legalidade? É legal nos deixar sem revisão salarial?

A verdade é que a AMPEM, hoje, parece não cumprir com o artigo 2º, inciso III (defender os interesses gerais do Ministério Público; ) do seu Estatuto.

A Diretoria da AMPEM, a pretexto de defender os seus associados, presta-se a um corporativismo sem medidas, típico das sociedades marcadas pelo arbítrio das antigas corporações de ofício do baixo medievo.

Como imaginar, em pleno século XXI, tamanha acriticidade diante de uma demanda cristalina, pois ancorada na absoluta justiça social, como a defendida pelo SINDSEMP/MA.

A nota sequer margeia o centro da entrevista que é demanda de todos os servidores por melhor remuneração e o direito de ser ouvido e respeitado. A nota escorrega para a tentativa de criminalizar os servidores grevistas.

É... a Diretoria da AMPEM não compartilha do conceito de democracia defendido pela eminente filosofa Marilena Chauí, quando esta afirma:

"Em vez de falar em crise e em desordem, que são os temas preferidos da classe dominante brasileira na sua tradição autoritária, é hora de comemorarmos o fato de que finalmente este país está conhecendo uma experiência democrática. Democracia não é, como querem os liberais, o regime da lei e da ordem. Democracia é o único regime político no qual os conflitos são considerados o princípio mesmo do seu funcionamento."

Fazemos, por fim, um chamado público à atual Direção da AMPEM que apoie nosso causa, a valorização do servidor, pois, ao contrário do que afirmam alguns Membros, quando dizem que não somos essenciais, o Ministério Público é fundamental para nós, que também fazemos parte da Instituição.

Sinceramente, temos a convicção de que esta Nota pública ficará nos arquivos do esquecimento, pois a maioria dos Promotores e Procuradores não a apoiam.

Valdeny Barros
Diretor-Presidente
Celular: 9151 - 4709
E-mail: valdenybarros@hotmail.com
BLOG: www.sindsemp-ma.blogspot.com

Aloisio disse...

Blogueiros,

Lamentável esta peleja! Sobretudo por ser ela inteiramente evitável por parte da Administração Superior.
Principalmente por se tratar de uma luta plenamente legítima por parte dos servidores do MPMA.
Há quantos anos estes pobres servidores não recebem aumento?
Um amigo servidor público de longas datas que trabalha na Assembléia Legislativa do Estado, ao saber da remuneração dos servidores do MPMA, perguntou-me admirado:
- Como eles deixaram a situação chegar nesse ponto?!?!
A verdade, pelo que me informaram, é que durante muito tempo os servidores requisitados e comissionados sempre foram maioria naquele órgão até o último concurso. Agora, com os efetivos em maior número e com a formação de sindicato próprio, eles vão correr atrás do prejuízo e estão dispostos a tudo. Estão com uma greve marcada para o próximo dia 13, com a mídia em peso a seu favor e um grande número de membros solidários à causa deles.
Pra se ter uma idéia, um Analista Judiciário do TJMA recebe hoje em torno de R$ 4.580,00. Um Analista Ministerial do MPMA, com praticamente as mesmas funções que aquele, recebe quase a metade, em torno de R$ 2.430,00. É ou não é um disparate?? E não adianta bater na mesma tecla e dizer que o TJ tem 6% e o MP só tem 2% de receita, porque aquele tem mais de 2.500 servidores, enquanto este último apenas cerca de 515.
Falta prioridade e boa vontade para se resolver o problema.
Resta saber até onde a intransigência da Administração Superior do MP vai e o quanto ela pretende expor um órgão que tem entre suas funções constitucionais a defesa dos direitos sociais indisponíveis e o zelo pela moralidade administrativa.
Soube que alguns servidores estão preparando uma enxurrada de demandas ao CNMP. E sobre os mais variados assuntos...

Sem mais,
Aloísio Marques

Aloisio disse...

Caros blogueiros,

Retificando um dado postado na mensagem anterior, de minha autoria, fui informado por um funcionário do Tribunal de Justiça que o número de servidores daquele órgão é superior a 4.000 e não 2.500 como havia informado. Ou seja, o TJMA tem quase 10 vezes o número de servidores do MPMA e um orçamento apenas 3 vezes maior.
O disparate é ainda maior do que se pensava!!!

Sem mais,
Aloisio Marques