Autocrítica

Do colega Sandro Pofhal Bíscaro, Promotor de Justiça em Imperatriz:

O dia de trabalho de ontem (26/11), no XVIII Congresso Nacional do MP, encerrou-se com uma audiência pública temática sobre “Postura e Limites da Atuação do Ministério Público em face das Políticas Públicas e dos Princípios da Livre Iniciativa”, para a qual foram convidados os representantes da Bancada Ruralista, Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Frente Nacional dos Prefeitos, Associação Nacional dos Defensores Públicos, CUT, Igreja, AMB, dentre outros.

Nós, MP nacional, oportunizamos a esses segmentos sociais um espaço para dizerem como nos vêem. A representante da bancada ruralista no Senado disse que devemos ter bom senso na fiscalização das leis, pois foi o agro-negócio que alavancou a economia na década de 60, quando o país ainda importava até seu arroz. Já os Delegados insurgiram-se contra o poder investigatório do MP, e advertiram, se quisermos mesmo investigar, teremos que nos submeter ao controle do Judiciário, entrando e correicionando nossas promotorias, ventilando a possibilidade da Polícia também instaurar inquérito civil. O Prefeito de Maringá-PR, representando a Frente Nacional dos Prefeitos, declarou que, certa feita, não soube o que responder à imprensa a respeito de uma ação de improbidade, divulgada pelo promotor imediatamente após ser protocolada no Fórum. Disse também que para caracterizar a improbidade é necessário má-fé, desonestidade, e não só ilegalidade. Por fim, veio a Associação Nacional dos Defensores Públicos e sacramentou indagando “qual é o problema em se aumentar o rol de legitimados para ACP?”

Não concordei com muita coisa dita, mas achei de extrema importância ouvi-las, principalmente ter oportunizado à sociedade dizê-las, pois somente assim poderemos exercitar a autocrítica. Essa é a questão. O mérito do que foi dito é outra coisa.

Assim, de imediato estabeleci um link com a última discussão decorrente da postagem “O que falta?”, do colega Samaroni, que para mim foi um indicativo de que não exercitamos bem nossa autocrítica, algo fundamental para nosso amadurecimento. É que o desenrolar da discussão demonstrou que a crítica institucional (atuação do MP) foi tomada como pessoal. E o debate, abortado, Mas será que foi bem compreendido que a crítica foi institucional? Claro que sim! O problema não está na compreensão da crítica, mas sim no leitor que, confrontado com sua realidade (de que a atuação institucional não vai bem), reluta em aceitá-la. Daí a importância da autocrítica como ponto de partida para alteração desse quadro.

Assim, alguns tomaram a crítica geral para si. Outros, adotaram uma defesa romântica da instituição. Em ambos os casos impuseram ao autor da crítica a posição de algoz, para criarem e ocuparem a de presa, de forma a polarizar, desqualificar o debate e negar as mazelas que nos afligem. Em suma, fugir ao debate.

Samaroni recebeu até conselho, que espero não o siga. Também surgiu um anônimo mais exaltado que, desconfortável com minhas idéias, metralhou, acusando-me de TQQ, relapso com procedimentos, viajar sem autorização, não residir na Comarca, etc. Até meu voto em Fátima Travassos entrou no bolo. Particularmente, não posso aceitar tais acusações, mas é inegável que elas coincidem com os principais reclames da sociedade em relação às instituições MP e Judiciário.

Ser criticado é ônus natural de quem pensa e expõe o pensamento. Não há problema nenhum nisso, desde que a crítica não rebaixe o debate, é claro.

Por outro lado, é inegável a desproporção entre o mister ministerial e a estrutura destinada ao seu cumprimento. O exemplo da promotoria da improbidade de Imperatriz bem ilustra a situação: uma promotora e um funcionário de nível médio, para atender a Comarca de Imperatriz, com cinco Municípios (quatrocentos mil habitantes ao todo). E por aí vai, é promotor respondendo indefinidamente por outras promotorias, participando às pressas de mutirão, recebendo e registrando ocorrência policial e, de quebra, ainda respondendo a processos administrativos e a qualquer vento que passa pela Ouvidoria.

Daí a importância da autocrítica. Não apenas para fuçar nossas agruras, mas também, e principalmente, para buscar soluções. Para tanto, é fundamental a reflexão para desencadear o aprimoramento institucional, especialmente no atual contexto histórico brasileiro, no qual a sociedade retira o véu das instituições. A questão é, portanto, o que nós, Ministério Público, apresentaremos a essa sociedade quando esse momento chegar.

Fala-se em uma inspeção do CNMP no MPMA em 2.010. O que ele irá encontrar? Será algo diferente do que o CNJ encontrou no Judiciário? E se CGU e TCE resolverem contribuir com a retirada do véu, solicitando informações acerca das inúmeras peças de informações que nos remetem? Convenceria responder “... é que nos falta estrutura...” Debateríamos com a sociedade o assunto?

Por fim, uma reflexão que Lênio Streck acaba de nos deixar: “Eu não trago soluções; trago discussões.” E das discussões encontraremos soluções.

(Crédito da ilustração: Dario Castillejos, «Dario La Crisis»)