Acontece, amanhã (01/12), a plenária estadual do Tribunal Popular do Judiciário. Os organizadores estimam a presença de 3 mil caravaneiros em São Luís, no ginásio coberto do Colégio Dom Bosco, em frente ao Tropical Shopping.
O Tribunal Popular visitou mais de 50 municípios e realizou 5 encontros regionais, em Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra, documentando casos de violação de direitos, pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário.
Uma comissão de sistematização conseguiu identificar 17 tipificações de falhas na atuação do judiciário no Maranhão. O comitê organizador remeterá a órgãos nacionais e internacionais de controle, a documentação levantada e o trabalho sistematizado.
No final do encontro acontecerá a Marcha Por Justiça de Verdade, que fará o percurso do Colégio Dom Bosco até o Tribunal de Justiça, na Praça Pedro II. (Fonte: TPJ)
O Tribunal Popular visitou mais de 50 municípios e realizou 5 encontros regionais, em Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra, documentando casos de violação de direitos, pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário.
Uma comissão de sistematização conseguiu identificar 17 tipificações de falhas na atuação do judiciário no Maranhão. O comitê organizador remeterá a órgãos nacionais e internacionais de controle, a documentação levantada e o trabalho sistematizado.
No final do encontro acontecerá a Marcha Por Justiça de Verdade, que fará o percurso do Colégio Dom Bosco até o Tribunal de Justiça, na Praça Pedro II. (Fonte: TPJ)
Um comentário:
Caro Juarez,
Pelo que tomei conhecimento, inclusive pelo Blog do jornalista Itevaldo, simpatizante do TJP, o propósito desses atos foi obter informações (denúncias) contra o Judiciário.
Para atingir esse fim eles colheram "depoimentos (gravados em áudio e vídeo) e provas (documentos, cópias de processos, fotografias etc.) da violação de direitos pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário".
A dinâmica é a seguinte: você anuncia a audiência pública e franqueia a palavra para quem quer prestar seu "testemunho contra o Judiciário". Imagine a situação: um cidadão vai à frente e diz que seu processo tem uma tramitação muito lenta, que deu entrada em data tal e até o presente não foi julgado (ele não sabe ou não quer saber que seu advogado foi intimado para praticar um ato e tirou os autos com carga da Secretaria e não os devolveu ou outra situação semelhante). Não importa o motivo da demora, vamos registrar que esse juiz(íza) (ou promotor(a)) é negligente e vamos "denunciá-lo". Não há preocupação em checar os fatos.
Tomei conhecimento de um caso exemplar: um cidadão acusou um magistrado de ter exigido um determinado valor para que ele tivesse sucesso em determinada causa e esse depoimento foi prestado e gravado na audiência pública realizada na comarca do respectivo magistrado, provavelmente integrando o amplo rol de condutas "tipificadas". Detalhe, o cidadão não tem qualquer processo presidido pelo respectivo magistrado, inclusive, porque ele é réu em uma ação penal em que o magistrado figura como ofendido (crime contra a honra).
Assim, podemos concluir, a despeito dos "bons propósitos" de referido movimento, que ele é uma excelente arma para quem que denegrir a imagem de um magistrado ou um promotor, sem direito à defesa.
Na verdade não sei se foram permitidos depoimentos contra promotores, mas imagine se fossem permitidos e se realizassem uma audiência em sua comarca ou na minha, será que conseguiríamos sair incólumes dessa provação? Não apareceria ninguém para dizer que somos TQQ (alguém que te (ou me) procurou e não nos encontrou na Promotoria porque estávamos em audiência ou participando de um ato autorizado pela PGJ ou mesmo doentes)? Ou que não demos andamento a sua reclamação? Ou coisa pior?
Que compromisso essas pessoas têm com a veracidade das informações colhidas? Dirão que essa é uma responsabilidade das corregedorias; que cabe a eles apenas levar adiante a voz do povo ou o reclame dos injustiçados; que ouvir os magistrados respectivos e punindo-os ou absolvendo-os se for o caso é papel das instituições. Ora, mas se a responsabilidade é das corregedorias, porque não encaminhar os cidadãos para tais órgãos e cobrar resultado das denúncias?
Não quero com isso diszer que todas as "denúncias" são injustas, mas o formato não propicia defesas. Ou você acha que podemos nos defender durante as audiências públicas, batendo boca com o denunciante?
É muito sério imputar a alguém uma conduta criminosa, daí que só o fazemos mediante provas (justa causa).
Acho que devemos refletir sobre isso. Hoje são os juízes as vítimas, amanhã pode haver o MP Popular, a Defensoria Popular, a Delegacia Popular...
Por enquanto, é isso!
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