Projeto de Lei da Procuradoria Geral da República prevê a criação de 10.479 cargos e funções para o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Território.
Quanto aos cargos: 1) Para o Ministério Público Federal serão 2.314 cargos, sendo 1.694 para analista e 620 para técnico; 2) Para o Ministério Público do Trabalho, 3.080 cargos, sendo 1.540 são para analistas e 1.540 para técnicos; 3) Para o Ministério Público Militar, 114 cargos, sendo 83 para analista e 31 para técnico; 4) Para o Ministério Público do Distrito Federal e Território serão 1.296 novas vagas, sendo 432 pra analista e 864 para técnico.
Quanto às funções, serão 1.531 para o Ministério Público Federal, divididas entre funções de confiança e cargos comissionados; 1.057 para o Ministério Público do Trabalho; 359 para o Ministério Público Militar; e 728 para o Ministério Público do Distrito Federal e Território.
O Projeto de Lei nº 5491/2009 foi apresentado à Câmara dos Deputados em junho, com parecer do CNMP. Veja na íntegra.
Quanto aos cargos: 1) Para o Ministério Público Federal serão 2.314 cargos, sendo 1.694 para analista e 620 para técnico; 2) Para o Ministério Público do Trabalho, 3.080 cargos, sendo 1.540 são para analistas e 1.540 para técnicos; 3) Para o Ministério Público Militar, 114 cargos, sendo 83 para analista e 31 para técnico; 4) Para o Ministério Público do Distrito Federal e Território serão 1.296 novas vagas, sendo 432 pra analista e 864 para técnico.
Quanto às funções, serão 1.531 para o Ministério Público Federal, divididas entre funções de confiança e cargos comissionados; 1.057 para o Ministério Público do Trabalho; 359 para o Ministério Público Militar; e 728 para o Ministério Público do Distrito Federal e Território.
O Projeto de Lei nº 5491/2009 foi apresentado à Câmara dos Deputados em junho, com parecer do CNMP. Veja na íntegra.
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