Pra ontem

Do colega Luís Gonzaga Martins Coelho, promotor de justiça em Bacabal:

"A propósito de recente postagem de autoria do colega Marco Amorim sob o título “perdas e danos”, resolvi romper o silêncio para tecer alguns comentários sobre um tema que está na pauta do dia e tem nos angustiado bastante.

A imprensa escrita divulgou recentemente com grande destaque que o DEM, partido dos democratas, protocolou representação junto ao TSE contra o Presidente Lula e a pré-candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff, por prática de propaganda eleitoral antecipada realizada pelas Centrais Sindicais em São Bernardo do Campo, durante a festa comemorativa do dia do trabalho, com patrocínio de empresas estatais para promoção pessoal da candidata petista, o que viola frontalmente a legislação eleitoral.

Sabemos que a Lei Eleitoral proíbe candidatos a cargos do Executivo de participar de inaugurações de obras públicas ou fazer propaganda eleitoral, nos três meses que precedem ao pleito, bem como exige desincompatibilização dos candidatos seis meses antes da eleição, como forma de evitar o uso da máquina pública.

Qualquer semelhança é mera coincidência, porém há algum tempo isso vem me angustiando e fico bastante a vontade para abordá-lo agora que não fui candidato, mas como eleitor exigimos eleições limpas.

Ao longo dos anos, o Ministério Público brasileiro tem sido uma instituição que tem servido de baluarte da ética, da seriedade e da Lei em nosso país, se notabilizando como órgão pró-ativo no combate à corrupção. Paradoxalmente, o Ministério Público Maranhense, vem sendo achincalhado pela imprensa sob acusação de incidir em censuráveis desvios éticos no desempenho de suas funções.

Vejo com alegria que o Senado aprovou na tarde de ontem por unanimidade o projeto ficha limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da justiça. Apesar do abrandamento e alteração substancial do projeto original de iniciativa de mais de um milhão e seiscentos mil habitantes, foi um passo importante para a cidadania brasileira e uma vitória da sociedade que conseguiu se organizar e mobilizar, pois sabemos que jamais tal projeto partiria da iniciativa de qualquer parlamentar.

Tive o privilégio, de como presidente da AMPEM, ser o primeiro coordenador do MCCEA no Maranhão, uma rede de entidades de caráter nacional que tem por finalidade convergir esforços no sentido da superação de dois fenômenos particularmente importantes nas eleições brasileiras: a captação ilícita de sufrágio e o uso eleitoral da máquina administrativa com fins eleitoreiros. Registro aqui o meu contentamento por ter um ilustre maranhense, o juiz Marlon Reis, à frente dessa mobilização da sociedade, em torno da defesa da ética na política que culminou com a aprovação do projeto ficha limpa.

Parabéns ao colega Marco Amorim pela coragem de tocar nessa ferida, em tempos em que imperam o medo e o silêncio no Ministério Publico. Afinal de contas, não estamos na Venezuela de Hugo Chávez, nem vivemos os tristes momentos da Ditadura Militar. Espero que ainda possamos falar, clamar e exigir eleições limpas, sem uso de máquina administrativa, sem concessão de benesses ou distribuição de outros mimos que gere quebra de igualdade e fira a democracia.

Temos com tristeza assistido a imprensa noticiar que pressões políticas têm movimentado os bastidores para nomeação da nova chefia do Ministério Publico. Creio que devamos aperfeiçoar nosso sistema eleitoral, para que não tenhamos que em “segundo turno” andar bajulando governantes e políticos para influenciar numa escolha que deveria ser unicamente nossa. Acredito que a escolha do mais votado será a saída para a unidade e fortalecimento do MP. Mais uma vez me convenço de que a proposta defendida pelo colega Juarez, a realização de prévias, seja o caminho a trilharmos no futuro.

Que vença a democracia e passado o pleito eleitoral, nos unamos todos pela causa maior que nos move como membros de uma instituição tão importante, no caso a defesa da sociedade. A unidade institucional não pode somente ser uma letra morta da Constituição Federal.

Manifesto também aqui, minha preocupação com a exposição indevida na imprensa. Temos que pautar esta discussão de forma madura e equilibrada, no foro adequado, no caso o Foro Permanente do Ministério Publico. Esse cenário de trevas que assombra e desafia a todos nós que amamos o MP somente será superado com a mudança de postura do futuro Chefe da Instituição, que deverá usar a força de sua liderança para unir os seus membros e fortalecer a Instituição.

Assumo o compromisso, independentemente de quem seja o eleito e escolhido a chefiar nossa Instituição, de provocar nossas Instâncias Superiores e se for ocaso o Conselho Nacional para impor limites aos vigilantes e corrigir tais equívocos que só nos enfraquecem."