Pelo mais votado

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) encaminharam ofícios à governadora pugnando pela nomeação do candidato mais votado: Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

[12:52] Acrescentamos ofício também encaminahdo pelo SINDSEMP-MA.

Ofício da CONAMP:

“Excelentíssima Senhora Roseana Sarney, Governadora do Estado do Maranhão

Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me do presente para,

Considerando,

I. Que, no dia 17 de maio de 2010, foram realizadas as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão;

II. Que a lista tríplice restou formada com o seguinte resultado:

1º) Procurador de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho – 152 votos

2º) Procuradora de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro – 146 votos

3º) Procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa – 72 votos;

III. Que, na forma ditada pela Resolução nº 01/03-CONAMP, como entidade representativa de classe de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição; assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;

IV. Que, nesses termos, reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governadora do Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual.

Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação do mais votado, o Excelentíssimo Senhor Raimundo Nonato de Carvalho Filho, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público maranhense.

Na oportunidade, certo de que Vossa Excelência responderá positivamente aos anseios da classe, reitero os mais elevados protestos de respeito e de distinguida consideração.

César Bechara Nader Mattar Jr.

Presidente CONAMP"

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Ofício da AMPEM:

Ofício nº 192/10-AMPEM/Gb-P
São Luís, 17 de maio de 2010.

A Excelentíssima Senhora

Roseana Sarney Murad

MD. Governadora do Estado do Maranhão

Nesta

Assunto: Eleições Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Senhora Governadora,

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - AMPEM, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça deste Estado, nos termos da Resolução nº 01/2003-CONAMP e imbuída do espírito democrático que a norteia, vem perante Vossa Excelência aduzir o que segue.

Na data de hoje 17 de maio de 2010 os Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão, em escrutínio secreto, votaram nos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, objetivando formar lista tríplice contendo o nome dos três mais votados, cuja lista será encaminhada a Vossa Excelência com o escopo de escolher qualquer dos integrantes para dirigir a Instituição Ministerial por dois anos.

Consagrou-se, destarte, um processo bifásico de escolha do Procurador-Geral de Justiça, sendo o primeiro momento registrado com a participação dos Membros do Ministério Público que elegeram os seus candidatos com o fito de formar a precitada lista a partir da qual se dará o segundo momento consubstanciado na participação da Chefe do Poder Executivo, que nomeará um dentre os três candidatos, completando o modelo integrante do sistema constitucional.

Esse modelo de escolha, embora reconhecido e respeitado por todos os Membros do Ministério Público brasileiro, fere a autonomia e a independência da Instituição, notadamente quando da implantação do regime democrático reinante no País. E, considerando que uma das incumbências conferidas ao Ministério Público é justamente a defesa do regime democrático, afigura-se imprescindível uma nova interpretação da regra concernente à escolha do Chefe da Instituição Ministerial, adequando-se ao regime de governo suso mencionado, enquanto não se tem alterado esse dispositivo constitucional (1), eis que a autonomia e a independência conferidas pela Carta Magna não poderão carregar o ônus da lista tríplice.

Pelas razões expendidas, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe que congrega todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, editou a Resolução nº 01/2003, recomendando aos associados, especialmente aos dirigentes das entidades filiadas, que envidem esforços junto ao Chefe do Poder Executivo no sentido de que a democracia interna, o respeito à autonomia e a independência da instituição prevaleçam, com a escolha do candidato mais votado (2).

É nesse desiderato que a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão - AMPEM, com absoluto respeito ao poder discricionário que Vossa Excelência detém por mandamento constitucional e reconhecedora do sentimento democrático que fez sedimentar a sua história de mulher pública, espera que a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão recaia na pessoa do candidato mais votado, o Procurador de Justiça, Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Atenciosamente,

Doracy Moreira Reis Santos

Presidente da AMPEM

1) Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional –PEC (PEC nº 16/2007), de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), dando nova redação aos §3º e §5º do art. 128 da Constituição Federal, estabelecendo normas de acesso e eleição do Procurador-geral de Justiça dos Estados e do Distrito Federal pelos integrantes da carreira, extinguindo a lista tríplice e a nomeação por parte do Governador. Por lógica de raciocínio, afigura-se que a PEC, atendendo ao regime democrático, prevê que o processo de escolha dos Procuradores-gerais de Justiça apresente apenas uma fase, qual seja, que o cargo seja exercido pelo candidato mais votado pela classe.

2) A Resolução nº 01, de 27 de março de 2003 foi aprovada por aclamação pelo Conselho Deliberativo da Conamp, em reunião realizada em 27.03.2003, na cidade de Ouro Preto-MG, por ocasião do V Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, com vigência até que seja alterado o atual sistema de investidura do cargo de Procurador-geral de Justiça.

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Ofício do Sindicato SINDSEMP-MA:

Ofício nº. 08/2010/SINDSEMP-MA

São Luís(MA), 18 de maio de 2010

A Excelentíssima Senhora

Roseana Sarney Murad

Governadora do Estado do Maranhão

Nesta

Assunto: Nomeação do Procurador Geral de Justiça

Senhora Governadora,

Cumprimentando-a, aproveito para parabenizá-la pelas importantes iniciativas relacionadas aos direitos dos trabalhadores, como foi a revogação da chamada “Lei do Cão”, o diálogo com a categoria dos professores e a nomeação do Defensor Geral do Estado mais votado pela categoria.

Nesse sentido, venho perante Vossa Excelência, como representante da categoria dos servidores do Ministério Público Estadual, solicitar a nomeação do candidato mais votado na eleição para o cargo de Procurador Geral de Justiça, ocorrida no dia 17 de maio de 2010.

A nomeação do candidato mais votado, nesse contexto, não é só a garantia da verdadeira democracia, é, ademais, o atendimento dos anseios de centenas de servidores, e suas famílias, espalhados pelos 217 municípios do Maranhão.

Os servidores do Ministério Público Estadual do Maranhão, nos últimos dois anos, não tiveram atendidas suas reivindicações.

Por fim, desejamos sucesso na sua gestão à frente do Governo do Maranhão, de modo que consiga levar nosso Estado rumo ao desenvolvimento social.

Respeitosamente,

Valdeny Barros

Presidente do SINDSEMP-MA