segunda-feira, 13 de agosto de 2007

Arestas


Hoje às 17 horas, a Assembléia Legislativa derrubará o veto parcial ao
Projeto de Lei Complementar do Ministério Público (PLC 004/07), que, entre outras, cria os cargos de Promotores nas Comarcas de Paço do Lumiar (2ª PJ), de João Lisboa (2ª PJ) e Raposa.

As articulações coordenadas pelo Procurador-Geral de Justiça alcançaram seu objetivo. E o líder do governo, deputado Edivaldo Holanda, informa que o Governador Jackson Lago deu sinal verde para a derrubada do veto.

As Varas Judiciais respectivas já foram instaladas há muito tempo, em 23/02, 01/03 e 16/03. O projeto do MP só foi apresentado em 28/05. O veto ocorreu em 02/07.

Para as próximas empreitadas legislativas do MP, faz-se recomendável que as arestas sejam aparadas com antecedência, para evitar igual desconforto.

[Atualização 1, às 19:00 h. Não houve quorum para a votação. O veto será apreciado amanhã às 10:00. As sessões da Assembléia podem ser acompanhadas ao vivo, aqui.]

[Atualização 2, às 10:30 h, de 14/08. Não houve quorum para votação. Fica para amanhã, no mesmo horário e canal]

[Atualização 3, às 11:00 h, de 15/08. O veto foi derrubado por 32 votos sim. Dez deputados estavam ausentes.]
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