Márcia Haydée

"Sigilo Bancário à luz da doutrina e da jurisprudência", livro da colega promotora de justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, será lançado nesta quinta (13/09), às 19 horas, no restaurante Ritz, em Imperatriz.

O livro de 272 páginas foi publicado pela Juruá Editora, em 29/06/2007, com a seguinte sinopse: Sigilo Bancário À Luz da Doutrina e da Jurisprudência analisa o sigilo bancário a partir do sistema constitucional brasileiro, demonstrando que esse instituto somente é tutelado constitucionalmente, devendo ser entendido como um direito fundamental, quando se relaciona com o direito à privacidade, previsto expressamente no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. A partir daí, considerando que, em tal hipótese, o sigilo bancário não pode ser tido como absoluto, na medida em que existem outros direitos e valores de nível constitucional com os quais entra em conflito e que justificam a sua limitação, a obra discute, inclusive a partir da Lei Complementar 105/2001 e outras normas infraconstitucionais que regulam o instituto, os limites do sigilo bancário frente ao poder público e aos particulares, as hipóteses e condições para a sua quebra, como também os órgãos ou autoridades públicas competentes para determinar essa medida.

Márcia Haydée Porto de Carvalho é Bacharela em Direito e em Ciências Econômicas pela UFMA; Mestra e Doutora em Direito pela PUCSP; Professora Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Uniceuma; Promotora de Justiça em Imperatriz-MA. Autora dos livros: Hermenêutica Constitucional, Juruá, 1997, e A Defesa da Honra e o Direito à Informação, Editora Letras Contemporâneas, 2002. Autora de artigos publicados em revistas especializadas.
.