Sob a chuva de escândalos, o combate à improbidade afunda. Falta prioridade. Falta integração. E liderança.
Em face da postagem do texto de Samaroni de Sousa Maia (malandragem...), o colega Luis Fernando Cabral Barreto Júnior entra em cena e amplia o debate. Eis a sua locução:
"Agora que foi aberto um debate mais amplo, cabe uma análise mais detalhada da matéria.
Primeiro, não é que não existam ações por improbidade administrativa movidas por Procuradores-Gerais de Justiça. Justiça se faça, elas existem. Sempre existiram. Num passado mais distante, foram pelo menos dois Secretários de Segurança afastados dos cargos por ação do Ministério Público (1993 e 1996). Mais recentemente, lembre-se, para o caso, as 19 (dezenove) ações de improbidade movidas em 2005, de uma só vez, contra o Secretário de Infra-estrutura, as quais geraram o seu afastamento e de mais outras pessoas envolvidas. E, mais recente ainda, houve um aumento das ações contra pessoas com foro privilegiado.
Nos anos de 2005 a 2008 representei contra Secretário de Estado e vi as representações se converterem em ações penais, inclusive recebidas pelo TJMA. No campo da improbidade, pedimos delegação de atribuições para investigar Secretários de Estado e elas sempre são concedidas. Isso acontece com outros colegas.
O problema, me parece, é que não há uma linha de priorização do combate à improbidade administrativa por todo o Ministério Público, e nem um planejamento e sincronia das ações do MP na matéria (integrando Procurador-Geral, Conselho Superior, Procuradores Criminais e Cíveis e Promotores de Justiça, com assessoramento técnico suficiente e capacidade investigatória eficiente), o que tem levado a uma impressão ruim da Instituição lá fora e, nisso é que concordo com o Samaroni.
Nós, Promotores de Justiça, é que temos de tomar a frente. E não estamos tomando. Se nós não tomarmos....
Lembro-me da primeira fase do Projeto Planos Diretores. Foram poucas as ações por improbidade administrativa contra os Prefeitos que não aprovaram seus Planos Diretores no prazo do Estatuto da Cidade. Nenhuma era de atribuição de Procurador-Geral, que recomendou publicamente que fossem propostas. O que está acontecendo? Respeitamos a independência funcional dos colegas, mas entendemos que deve haver maior transparência interna quanto a esse trabalho, inclusive com controle social. Isso é que talvez esteja faltando.
A realidade dos escândalos permanentes já virou rotina. Toda semana surgem escândalos, do menor município até o Congresso Nacional. Qual o papel do Ministério Público nesse contexto todo? Não vejo outro, senão o papel pró-ativo de incansável repressão, de mover ações, instaurar inquéritos e de promover operações conjuntas. Se o Judiciário não dá ressonância? É o que sempre ouço. Então vamos ao CNJ, uma, duas, dez, cem vezes, se necessário. E aí surge a necessidade de que a ressonância comece em casa, com todos, inclusive com o PGJ, que deve estar à frente de uma verdadeira "Operação Mãos Limpas", por que não? Se não puder estar, então....
O Ministério Público é isso. Postura arrojada, investigadora, intrépida, implacável, contra qualquer um, doa a quem doer. Esse é o Ministério Público que queremos, e que é a maioria dos seus membros. Alguns precisam, apenas, de uma injeção de ânimo. A sociedade quer esse Ministério Público. Basta sair às ruas e ver."
Em face da postagem do texto de Samaroni de Sousa Maia (malandragem...), o colega Luis Fernando Cabral Barreto Júnior entra em cena e amplia o debate. Eis a sua locução:
"Agora que foi aberto um debate mais amplo, cabe uma análise mais detalhada da matéria.
Primeiro, não é que não existam ações por improbidade administrativa movidas por Procuradores-Gerais de Justiça. Justiça se faça, elas existem. Sempre existiram. Num passado mais distante, foram pelo menos dois Secretários de Segurança afastados dos cargos por ação do Ministério Público (1993 e 1996). Mais recentemente, lembre-se, para o caso, as 19 (dezenove) ações de improbidade movidas em 2005, de uma só vez, contra o Secretário de Infra-estrutura, as quais geraram o seu afastamento e de mais outras pessoas envolvidas. E, mais recente ainda, houve um aumento das ações contra pessoas com foro privilegiado.
Nos anos de 2005 a 2008 representei contra Secretário de Estado e vi as representações se converterem em ações penais, inclusive recebidas pelo TJMA. No campo da improbidade, pedimos delegação de atribuições para investigar Secretários de Estado e elas sempre são concedidas. Isso acontece com outros colegas.
O problema, me parece, é que não há uma linha de priorização do combate à improbidade administrativa por todo o Ministério Público, e nem um planejamento e sincronia das ações do MP na matéria (integrando Procurador-Geral, Conselho Superior, Procuradores Criminais e Cíveis e Promotores de Justiça, com assessoramento técnico suficiente e capacidade investigatória eficiente), o que tem levado a uma impressão ruim da Instituição lá fora e, nisso é que concordo com o Samaroni.
Nós, Promotores de Justiça, é que temos de tomar a frente. E não estamos tomando. Se nós não tomarmos....
Lembro-me da primeira fase do Projeto Planos Diretores. Foram poucas as ações por improbidade administrativa contra os Prefeitos que não aprovaram seus Planos Diretores no prazo do Estatuto da Cidade. Nenhuma era de atribuição de Procurador-Geral, que recomendou publicamente que fossem propostas. O que está acontecendo? Respeitamos a independência funcional dos colegas, mas entendemos que deve haver maior transparência interna quanto a esse trabalho, inclusive com controle social. Isso é que talvez esteja faltando.
A realidade dos escândalos permanentes já virou rotina. Toda semana surgem escândalos, do menor município até o Congresso Nacional. Qual o papel do Ministério Público nesse contexto todo? Não vejo outro, senão o papel pró-ativo de incansável repressão, de mover ações, instaurar inquéritos e de promover operações conjuntas. Se o Judiciário não dá ressonância? É o que sempre ouço. Então vamos ao CNJ, uma, duas, dez, cem vezes, se necessário. E aí surge a necessidade de que a ressonância comece em casa, com todos, inclusive com o PGJ, que deve estar à frente de uma verdadeira "Operação Mãos Limpas", por que não? Se não puder estar, então....
O Ministério Público é isso. Postura arrojada, investigadora, intrépida, implacável, contra qualquer um, doa a quem doer. Esse é o Ministério Público que queremos, e que é a maioria dos seus membros. Alguns precisam, apenas, de uma injeção de ânimo. A sociedade quer esse Ministério Público. Basta sair às ruas e ver."
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