quinta-feira, 9 de abril de 2009

De hoje, de ontem, de sempre




Presos de mais numa cela de menos. Realidade de hoje, de ontem, de sempre. Posto que nessa não se incluem afilhados do Supremo, ou padrinhos da corrupção política e empresarial nacional, a Súmula radical e a revolta da mídia não acontecem.


Com efeito, o preso não tem como se negar a ficar preso, em protesto à violação de seus direitos.


Ao inspecionar as celas da Delegacia de Bacabal, há 250 km de São Luís, e constatar violação desses direitos, o juiz Roberto Oliveira autorizou a prisão domiciliar dos que estavam sob sua jurisdição. Com a medida, só poderão sair de suas casas com autorização expressa do magistrado.


Em seu despacho de sete laudas, analisa a situação carcerária do Maranhão:


"Manter a prisão nas condições cruéis e degradante é consentir com essa indignidade e com a violação de direitos humanos do preso. O pior: não tem cadeia pública no Estado para abrigar esses presos. Todas estão em situação deplorável e muitas em fase de interdição. Em São Luís, não é outra a realidade, inclusive do Centro de Defesa Provisória (Cadeião), com notícias recentes de tortura pela Força Nacional, mortes e fugas.


O sistema carcerário estadual, inclusive para os presos provisórios, é um verdadeiro caos e afronta aos postulados e discursos da “Segurança Cidadã” e aos direitos humanos. A exceção, quanto ao estabelecimento de cumprimento de pena, é o Centro de Recuperação de Presos-CRP de Pedreiras, em face da intervenção do juiz Douglas Martins em limitar o número de presos, e da administração agora pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC.


Os delegados de polícia, em desvio de função, terminam cuidando de presos, quando têm como atribuição constitucional presidir inquéritos policiais e investigar crimes.


Não tendo alternativa, resta uma medida extrema, mas juridicamente possível: a prisão provisória domiciliar."


O fato teve repercussão nacional com matéria veiculada, também, pela Rede Globo. Leia a íntegra da decisão.

2 comentários:

helena disse...

Caro Juarez,


Parabéns pelo blog, acabo de adicioná-lo aos meus Favoritos. Perfeita a ousadia do caríssimo, também, dr. Roberto. Um abraço fraterno e os votos de uma Santa Semana, extensivos a tua família.

Helena Barros Heluy

AnaCronicoz disse...

Ao cidadão comum que visite o interior de uma de nossas cadeias, já na entrada é acometido pelo vapor da estufa em que se amontoam os presos, impregnado pelo suor, urina, cigarro, e odores não identificáveis.

Sou favorável ao pensamente de que a prisão não seja para ressocializar, mas para afastar o indivíduo da sociedade. Para a primeira opção, que se utilize das penas alternativas.

Mas de todo modo, mesmo prisioneiros de guerra tem direito a tratamento humano - mas o Estado indiscriminadamente apenas os amontoa.

Parabéns pela iniciativa do blog, é bom ver que o MP maranhense não se furta às novidades tecnológicas.