Na terça (20/04), véspera do feriado, às 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal promove audiência pública para discutir a questão das férias anuais, individuais e coletivas, de magistrados, promotores de justiça e defensores públicos, objeto do projeto de emenda constitucional 48/2009, do senador Valter Pereira.
Segundo a agência senado, "foram convidados para o debate Roberto Gurgel, procurador-geral da República; Ophir Cavalcante, presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o juiz Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Também devem participar do debate dirigentes de cinco entidades representativas de categorias envolvidas na PEC: Conselho Nacional da Justiça, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho". Leia +
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