O que pensa o MP?

Do sítio da AMMA:

"O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), reunido nesta segunda-feira (12), deliberou por fazer uma consulta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se o mutirão processual criminal que está sendo conduzido pelo referido órgão, no Maranhão e em outros Estados, não fere o princípio constitucional do “Juiz Natural”, já que exclui deste trabalho a participação do magistrado que conduz o processo. A proposta foi apresentada na reunião pelos juízes Roberto de Paula e José Costa, aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

A decisão do Conselho de Representantes sobre o mutirão criminal é resultado de um processo de ampla discussão no âmbito da Associação dos Magistrados. O problema foi suscitado pela primeira vez durante reunião anterior da mesma instância da entidade, realizada no dia 19 de fevereiro, e levado à discussão em reunião da Diretoria Executiva. Esta, por sua vez, reuniu-se com o coordenador do mutirão, juiz Marcelo Lobão, no dia 5 de março, ocasião em que expressou o descontentamento de vários associados e cobrou solução para as críticas apresentadas.

Ao aprovarem a proposta de consulta ao CNJ, os conselheiros deixaram claro que não se trata de uma posição da AMMA contra a realização do mutirão, mas sim, pela forma com que está sendo conduzido no Maranhão. Várias situações de constrangimentos sofridos por juízes de diferentes comarcas foram relatadas na reunião. “Nossa crítica é com relação ao modo como o mutirão está sendo operacionalizado, de certa forma autoritária”, explicou o juiz José Costa.

Coordenador da implantação da Vara de Execução Virtual de São Luís, o juiz Douglas Martins, presente à reunião do Conselho, fez a defesa do mutirão processual criminal, lembrando que a partir dele foi dada visibilidade à Justiça criminal em todo o país, haja vista que se trata de uma esfera em que tramitam, na sua maioria, processos contra pessoas de baixa renda. "O mutirão deu visibilidade à pobreza no país", disse.

Douglas explicou que a partir do mutirão o Brasil tomou conhecimento de casos escabrosos sobre desrespeito aos presos, citando como exemplo o estado da Paraíba, cujo mutirão coordenado por ele, por designação do CNJ, resultou na exoneração de diretores de presídios envolvidos em casos de tortura. Ele lembrou, também, que a partir do mutirão foi elaborado um projeto encaminhado pela AMMA ao Governo do Estado para a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, pleito este do qual a associação certamente sairá vitoriosa.

Ao final da apreciação deste ponto da pauta de hoje,o presidente Gervásio Santos declarou que foi uma decisão democrática, muito bem pensada, avaliada e discutida em todas as instâncias da AMMA e que muito vai contribuir para uma tomada de posição do CNJ em nível nacional. Ao deliberar sobre o assunto, o Conselho também levou em consideração posicionamento anterior do próprio CNJ acerca da realização de mutirões processuais em que não se cogita o afastamento dos juízes titulares das varas beneficiadas, como se verificou no Maranhão.

Outro ponto discutido pelo Conselho de Representantes foi com relação à fixação de residência dos juízes nas Comarcas e a forma como este controle vem sendo feito pela Corregedoria Geral de Justiça. Foi decidido que a AMMA se manterá firme na mesma postura que vem mantendo de ser contra a generalização, levando em consideração que a esmagadora maioria dos magistrados é cumpridora do seu dever. Durante a reunião foram apresentadas propostas acerca do assunto, mas foi decidido que serão levadas para uma instância maior, no caso a assembléia geral, para deliberação."