Promotores devem ser eleitos para vagas no Conselho Superior do Ministério Público. A idéia pode dar luz ao CSMP, com a virtude de dinamitar a barreira da falsa hierarquia entre Procuradores e Promotores. Não nos livra dos males presentes, do opróbrio em que se encontra o MP do Maranhão. Vitoriosa, porém, poderá acentuar relações de maior respeito na instituição.
Na última quinta-feira (02/08), encaminhei ao colega Luís Gonzaga Martins Coelho, presidente da AMPEM, algumas perguntas a respeito do tema. Hoje (06/08), à tarde, recebi as respostas e as compartilho:
O Parquet ─ O que você acha do promotor de justiça ter assento no CSMP?
Gonzaga ─ Acho positivo e a AMPEM defendeu essa idéia, por meio de seu Diretor Regional, Cassius Chai, durante o Congresso Regional do MP de Recife, ano passado. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Plenária do Congresso e está sendo encaminhada como projeto pela CONAMP, durante o próximo Congresso Nacional, em Salvador, este ano.
O Parquet ─ Por que?
Gonzaga ─ Dentro do princípio da unicidade e indivisibilidade do MP, é preciso perceber a instituituição como um todo, em que não há distâncias hierárquicas, já que, no Maranhão, por exemplo, um Promotor pode alcançar o mais alto cargo da instituição, o de Procurador-Geral de Justiça, bastando ter mais de dez anos de atuação.
O Parquet ─ Existe alguma discussão nacional nesse sentido?
Gonzaga ─ Como ja havia me referido, por iniciativa da AMPEM, a pauta foi criada nacionalmente. Desde o Congresso Nordestino do MP, em Recife, a CONAMP regional, a qual tenho a honra de coordenar, tem buscado nacionalizar o debate. Na última reunião regional, em 23 de julho,novamente coloquei o tema em pauta, o que foi acolhido por unanimidade, passando a compor o temário do Congresso de Salvador, conforme ata.
O Parquet ─ Quais seriam as condições para concorrer?
Gonzaga ─ Inicialmente, as propostas hão de ser trabalhadas. Creio, pessoalmente, porém, que seria adequado utilizar por analogia a regra de maior repetição, nas leis orgânicas estaduais, sobre o critério para a escolha de Procurador-Geral, isto é de dez anos na carreira.
O Parquet ─ Concorreria a quantas vagas?
Gonzaga ─ Também sobre este aspecto ainda há que se discutir.
O Parquet ─ Haveria vaga (cota) exclusiva para promotor da primeira instância?
Gonzaga ─ Também deve-se discutir o tema, mas acho razoável a divisão paritária.
O Parquet ─ O suplente seria exclusivo (cota) ou não?
Gonzaga ─ Creio, em opinião pessoal, que sim, para manter a paridade.
O Parquet ─ Quais seriam as alterações legislativas necessárias?
Gonzaga ─ Além da alteração do inciso II do art. 14 da Lei nº 8.625/93, teríamos que rever as disposições correlatas estaduais.
O Parquet ─ Existe alguma agenda nacional sobre essa questão?
Gonzaga ─ A próxima etapa do debate será em Salvador, durante nosso Congresso Nacional.
O Parquet ─ A AMPEM já procurou ouvir seus associados sobre esse tema?
Gonzaga ─ Estamos preparando um questionário sobre o tema para ser distribuído durante o Seminário PENSANDO O MP, de
Vamos ao debate, futuros Conselheiros Promotores!
2 comentários:
Que possamos definitivamente aprender, crescer e evoluir com nossas divergências internas. Sempre me preocupei com um MP conformado e silente. É demasiadamente contraditório. Parabenizo todos aqueles que tiveram a coragem de expressar seus posicionamentos, ainda q minoritários, dando corpo e nome aos mesmos. Que nossas inquietações e anseios saiam dos corredores e das conversas "de pé de ouvido" e assumam seu devido lugar. Nesse contexto, entendo como positiva a participação de promotores de justiça na composição do CSMP. Dentre tantos outros aspectos importantes, vê-se a possibilidade de ampliar a visão do órgão colegiado, oxigenando suas decisões, trazendo mais legitimidade a estas, pois seriam formatadas numa concepção mais próxima dos ideais de justiça da classe. Com a maturidade necessária, possamos avançar com as discussões. Despretensiosamente comprometidos em construir!
REINVENTAR. Eis uma palavra capaz de expressar a natural dinâmica do ser humano. Por toda a nossa história construímos e reiventamos, e o fazemos para nos livrar do que é nocivo e ao mesmo tempo para acompanharmos o novo momento.
Se a mudança acontece com os humanos, ocorre também com as instituições por eles INVENTADAS. O Ministério Público Brasileiro nasceu tímido, cabisbaixo e limitado, posteriormente, em conseqüência da insatisfação, coragem, intrasigência e sapiência de alguns Promotores e Procuradores de Justiça, renasceu, foi REINVENTADO, apresentando-se, a partir de 1988, à sociedade revigorado, fortalecido, destemido e respeitado. Orgulho de todos quantos o integram e também da sociedade brasileira.
Mas a dinâmica da vida reclama que haja o acompanhamento da mutação social. Por isso é preciso que todos nós Agentes Ministeriais estejamos vigilantes, não nos calemos ou nos acomodemos apenas com a parte boa, é preciso reinventar a parte que se apresenta doente ou ultrapassada.
A coragem de exigir o certo, de denunciar, de gritar por mudança, às vezes é conceituada como loucura e não raras vezes paga preços terríveis, porém a história revela que foi essa coragem de alguns Promotores e Procuradores de Justiça que ontem REINVENTOU O MP e certamente será a coragem dos Promotores e Procuradores de Justiça de hoje que garantirá o respeito e crédito que o Ministério Público continuará a receber da Sociedade.
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